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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (19759)

Records per year

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Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3267/2006 2006-06-01 LEI DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL RICARDO OLIVEIRA MORAIS DE AZEVEDO, NO BAIRRO SAFIRA 1 extracted
norma 3268/2006 2006-06-01 LEI DENOMINA A CAPELA MORTUÁRIA SEBASTIÃO PERRY, NO DISTRITO DE BOA FAMÍLIA 1 extracted
norma 3269/2006 2006-06-01 LEI INSTITUI O DIA DA COLÔNIA ITALIANA EM MURIAÉ 1 extracted
norma 3270/2006 2006-06-01 LEI DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM ÁREAS DE USO PÚBLICO 1 extracted
norma 3271/2006 2006-06-01 LEI CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS DE TEATRO, DANÇA E ARTES VISUAIS 1 extracted
norma 3272/2006 2006-06-01 LEI DENOMINA A SALA DE APRESENTAÇÕES PROF. HÉLIO TEÓFILO DOS SANTOS – SANSÃO, NO CENTRO COREOGRÁFICO MUNICIPAL 1 extracted
norma 3273/2006 2006-06-01 LEI ALTERA A LEI Nº 3.244/2006 1 extracted
norma 3254/2006 2006-05-17 LEI AUTORIZA CESSÃO DE TERRENO À EMPRESA “JORGE PAULO VITAL” 1 extracted
norma 3255/2006 2006-05-17 LEI DENOMINA O BAIRRO JOAQUIM EUSÉBIO PEREIRA DA COSTA – CHÁCARA LEBLON 1 extracted
norma 3257/2006 2006-05-17 LEI ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.026/2005 1 extracted
norma 3258/2006 2006-05-17 LEI DENOMINA A PRAÇA MARCELINO DE OLIVEIRA CORRÊA, NO BAIRRO DO PORTO 1 extracted
norma 3259/2006 2006-05-17 LEI ALTERA A LEI Nº 2.463/2000 – PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA 1 extracted
norma 3260/2006 2006-05-17 LEI DENOMINA A CAPELA MORTUÁRIA JOSÉ NOGUEIRA NETO, NO DISTRITO DE SÃO FERNANDO 1 extracted
norma 3261/2006 2006-05-17 LEI DENOMINA A AVENIDA MAESTRO SANSÃO, NO CENTRO 1 extracted
norma 3262/2006 2006-05-17 LEI DENOMINA A RUA SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA, NO BAIRRO UNIÃO 1 extracted
norma 3263/2006 2006-05-17 LEI DENOMINA A TRAVESSA SEBASTIANA MARIA FINTELMAN, NO BAIRRO UNIÃO 1 extracted
norma 3264/2006 2006-05-17 LEI DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA PROPAGANDA OFICIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL 1 extracted
norma 3265/2006 2006-05-17 LEI ALTERA A LEI Nº 3.244/2006 1 extracted
norma 3266/2006 2006-05-17 LEI AUTORIZA CESSÃO DE TERRENO À EMPRESA “EDMILSON MARTINS DA SILVA” 1 extracted
norma 3253/2006 2006-05-12 LEI DENOMINA A TRAVESSA AMÉLIA SEBASTIANA DE JESUS, NO BAIRRO UNIÃO 1 extracted
norma 3243/2006 2006-05-11 LEI DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 1 extracted
norma 3245/2006 2006-05-05 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A OUTORGAR E CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, MEDIANTE LICITAÇÃO 1 extracted
norma 3244/2006 2006-04-28 LEI DISCIPLINA O DESCONTO SOBRE A REMUNERAÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 3251/2006 2006-04-28 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 2.512/2001 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E REVOGA A LEI NO 2.864/2003 1 extracted
norma 3252/2006 2006-04-28 LEI DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 3246/2006 2006-04-26 LEI ALTERA A LEI NO 1.864/94 1 extracted
norma 3247/2006 2006-04-26 LEI DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ CLÁUDIO COSTA PIMENTEL, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO 1 extracted
norma 3248/2006 2006-04-26 LEI DENOMINA A ESCOLA PÚBLICA – CEMEI CLARA DE CASTRO ROGÉRIO, NO BAIRRO DO PORTO 1 extracted
norma 3249/2006 2006-04-26 LEI ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL NO 1.231/87 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO 1 extracted
norma 3250/2006 2006-04-26 LEI INSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR 1 extracted
norma 3242/2006 2006-04-25 LEI DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VIGILÂNCIA EM PISCINAS DE USO PÚBLICO E COLETIVO 1 extracted
norma 3232/2006 2006-04-17 LEI INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER 1 extracted
norma 3221/2006 2006-04-13 LEI ALTERA A LEI NO 3.184/2005 – TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS 1 extracted
norma 3222/2006 2006-04-12 LEI DETERMINA A INSTALAÇÃO DE SINAL SONORO NOS SEMÁFOROS INSTALADOS EM MURIAÉ 1 extracted
norma 3226/2006 2006-04-12 LEI DISPÕE SOBRE HABILITAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR ARTESANAL OU AGRICULTOR FAMILIAR PARA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS 1 extracted
norma 3229/2006 2006-04-12 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ A PRESTAR A ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1 extracted
norma 3231/2006 2006-04-12 LEI INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE 1 extracted
norma 3233/2006 2006-04-12 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS GRATUITAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 1 extracted
norma 3234/2006 2006-04-12 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR INFORMAÇÕES AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 3230/2006 2006-04-06 LEI RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA – 4ª REGIÃO ECLESIÁSTICA 1 extracted
norma 3238/2006 2006-04-06 LEI DENOMINA A AVENIDA JOÃO EVANGELISTA DE LACERDA, ENTRE O BAIRRO SANTANA E O BAIRRO NAPOLEÃO 1 extracted
norma 3239/2006 2006-04-06 LEI DENOMINA O POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL VANTUIL VITALINO DO NASCIMENTO, NO BAIRRO AEROPORTO 1 extracted
norma 3240/2006 2006-04-06 LEI DENOMINA A PONTE FRANCISCO SÉRGIO DA SILVA, NO DISTRITO DE BELISÁRIO 1 extracted
norma 3241/2006 2006-04-06 LEI DENOMINA A ALAMEDA PEDRO GOMES FERREIRA, NO BAIRRO LEBLON 1 extracted
norma 3215/2006 2006-03-28 LEI TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE TESTE HIV ENTRE OS EXAMES QUE CONSTITUEM O PRÉNATAL NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE 1 extracted
norma 3220/2006 2006-03-28 LEI DENOMINA A RUA PEDRO ANTONINO BARBOSA, NO BAIRRO JOÃO XXIII 1 extracted
norma 3223/2006 2006-03-28 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE REDENTOR 1 extracted
norma 3224/2006 2006-03-28 LEI DENOMINA O POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL LEONARDO DO CARMO TROTTA 1 extracted
norma 3225/2006 2006-03-28 LEI DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ÁREA URBANA 1 extracted
norma 3228/2006 2006-03-28 LEI ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted