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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (19759)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3235/2006 2006-03-28 LEI ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 3236/2006 2006-03-28 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 3.180/2005 – PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 1 extracted
norma 3237/2006 2006-03-28 LEI ALTERA OS ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI NO 3.180/2005 – PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 1 extracted
norma 3216/2006 2006-03-17 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A LIMPEZA DE TERRENOS PRIVADOS 1 extracted
norma 3217/2006 2006-03-17 LEI DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE 1 extracted
norma 3218/2006 2006-03-17 LEI DENOMINA A PONTE PEDRO PAULO DA SILVA, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO 1 extracted
norma 3210/2006 2006-03-14 LEI DENOMINA A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SILVINO COSTA, NO BAIRRO SAFIRA 1 extracted
norma 3211/2006 2006-03-14 LEI DENOMINA A CAPELA MORTUÁRIA MARIA LEONORA OLIVEIRA DE MELO, NO DISTRITO DE BOM JESUS DA CACHOEIRA 1 extracted
norma 3212/2006 2006-03-14 LEI ALTERA A LEI NO 3.185/2005 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 1 extracted
norma 3213/2006 2006-03-14 LEI RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PAIS – PROGRAMA DE AÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL 1 extracted
norma 3214/2006 2006-03-14 LEI DENOMINA A RUA JOÃO DIAS RODRIGUES, NO LOTEAMENTO JOEL BAHIA 1 extracted
norma 3202/2006 2006-03-09 LEI CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA E AO ESPORTE, QUE SERÁ DENOMINADA LEI ALCYR PIRES VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3203/2006 2006-02-23 LEI DENOMINA A PRAÇA JOÃO BATISTA SALVATO, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO 1 extracted
norma 3204/2006 2006-02-23 LEI DENOMINA A PRAÇA ODETE MANSUR BIZZO, NO BAIRRO DA GÁVEA 1 extracted
norma 3205/2006 2006-02-23 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO PRETO 1 extracted
norma 3206/2006 2006-02-23 LEI ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 3207/2006 2006-02-23 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS – PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO 1 extracted
norma 3201/2006 2006-02-22 LEI DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ODALÉIA OLIVEIRA MORAIS DE AZEVEDO, NO BAIRRO DA BARRA 1 extracted
norma 3196/2006 2006-02-14 LEI DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL NELSON CARDOSO DE MELO, NO BAIRRO CARDOSO DE MELO 1 extracted
norma 3197/2006 2006-02-14 LEI PRORROGA PRAZO PARA ANISTIA FISCAL E ALTERA A LEI NO 3.019/2005 1 extracted
norma 3198/2006 2006-02-14 LEI AUTORIZA CESSÃO DE TERRENO À EMPRESA “DISTRIBUIDORA & COMERCIAL CIRIBELLI LTDA.– ME” 1 extracted
norma 3199/2006 2006-02-14 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FAMINAS PARA OFERTAS DE ESTÁGIOS NÃO REMUNERADOS 1 extracted
norma 3200/2006 2006-02-14 LEI ALTERA A LEI Nº 2.463/2000 1 extracted
norma 335/2006 2006-01-02 RESOLUÇÃO DIÁRIAS DE VIAGEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. 1 extracted
norma 3195/2005 2005-12-27 LEI CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 3184/2005 2005-12-23 LEI LIMITA O TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 1 extracted
norma 3194/2005 2005-12-13 LEI DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2005 1 extracted
norma 3185/2005 2005-12-12 LEI DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2006 1 extracted
norma 3187/2005 2005-12-12 LEI CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE IDOSOS 1 extracted
norma 3186/2005 2005-12-06 LEI DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2005 1 extracted
norma 3188/2005 2005-12-06 LEI ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI NO 1.231/87 1 extracted
norma 3190/2005 2005-12-06 LEI DENOMINA A PONTE PAULO ANCHIETA GOULART, NO DISTRITO DE ITAMURI 1 extracted
norma 3191/2005 2005-12-06 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DE BELIZÁRIO 1 extracted
norma 3192/2005 2005-12-06 LEI DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2005 1 extracted
norma 3193/2005 2005-12-06 LEI ALTERA A LEI NO 2.938/2004 - PREVIMUR 1 extracted
norma 3169/2005 2005-11-30 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR A LIGA CARNAVALESCA DE MURIAÉ 1 extracted
norma 3170/2005 2005-11-30 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CHÁCARA DA GÁVEA 1 extracted
norma 3180/2005 2005-11-29 LEI DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2006/2009 1 extracted
norma 3181/2005 2005-11-29 LEI RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O MURIAÉ BOCHA CLUBE 1 extracted
norma 3182/2005 2005-11-29 LEI AUTORIZA O DEMSUR A ABRIR PROCESSO LICITATÓRIO 1 extracted
norma 3183/2005 2005-11-29 LEI DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2005 1 extracted
norma 3166/2005 2005-11-22 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.864/2003 REVOGADA PELA LEI 3.251/2006 1 extracted
norma 3167/2005 2005-11-22 LEI RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO UNIÃO 1 extracted
norma 3168/2005 2005-11-22 LEI DENOMINA A RUA DO EVANGELHO NO BAIRRO JOANÓPOLIS 1 extracted
norma 3171/2005 2005-11-22 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A JUCEMG 1 extracted
norma 3172/2005 2005-11-22 LEI ALTERA A LEI NO 3.005/2004 1 extracted
norma 3173/2005 2005-11-22 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ 1 extracted
norma 3174/2005 2005-11-22 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 3.161/2005 1 extracted
norma 3175/2005 2005-11-22 LEI DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2005 1 extracted
norma 3176/2005 2005-11-22 LEI DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2005 1 extracted