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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (19759)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3130/2005 2005-08-29 LEI HONRA AO MÉRITO AO SR. JOÃO CARLOS DE SOUZA 1 extracted
norma 3131/2005 2005-08-29 LEI HONTA AO MÉRITO AO SR. JOSÉ DO CARMO MATTOS 1 extracted
norma 3132/2005 2005-08-29 LEI HONRA AO MÉRITO AO DR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 3133/2005 2005-08-29 LEI HONRA AO MÉRITO AO SR. ADIR LOPES DE AQUINO 1 extracted
norma 3134/2005 2005-08-29 LEI HONRA AO MÉRITO À SRA. NIZE ESTELA GUARINO MEDEIROS 1 extracted
norma 3135/2005 2005-08-29 LEI HONRA AO MÉRITO AO SR. FRANCISCO OFENI SILVA 1 extracted
norma 3136/2005 2005-08-29 LEI HONRA AO MÉRITO À SRA. OLGA MARIA GRINCENKOV SILVEIRA 1 extracted
norma 3137/2005 2005-08-29 LEI HONRA AO MÉRITO AO SR. FÁBIO CANCELA DA SILVA 1 extracted
norma 3110/2005 2005-08-23 LEI DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 3111/2005 2005-08-23 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA FUNDARTE, A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE MURIAÉ 1 extracted
norma 3107/2005 2005-08-22 LEI AUTORIZA O EXECUTIVO A OFERECER ESTÁGIO PROFISSIONAL NÃO REMUNERADO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DE MURIAÉ 1 extracted
norma 3097/2005 2005-08-18 LEI ALTERA A LEI NO 2.140/97 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 1 extracted
norma 3098/2005 2005-08-18 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 2.512/2001 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 3099/2005 2005-08-18 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 2.583/2001 – PPA 2002/2005 1 extracted
norma 3100/2005 2005-08-18 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A ASSOCIAR-SE À FRENTE MINEIRA DE PREFEITOS 1 extracted
norma 3101/2005 2005-08-18 LEI DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA 1 extracted
norma 3102/2005 2005-08-18 LEI AUTORIZA CESSÃO DE TERRENO À EMPRESA ERICSHO EVENTOS E SERVIÇOS LTDA. 1 extracted
norma 3103/2005 2005-08-18 LEI ALTERA A LEI NO 3.088/2005 – CESSÃO DE TERRENO À EMPRESA WALTER FRANCISCO PACHECO SANTACRUZ - EPP 1 extracted
norma 3104/2005 2005-08-18 LEI DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 3105/2005 2005-08-18 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 2.938/2004 - PREVIMUR 1 extracted
norma 3106/2005 2005-08-18 LEI DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 3109/2005 2005-08-18 LEI AUTORIZA O DEMSUR A DOAR MANILHAS À FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA 1 extracted
norma 3095/2005 2005-08-12 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 2.512/2001 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 3096/2005 2005-08-12 LEI DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 3080/2005 2005-07-01 LEI INSTITUI ANISTIA DE MULTAS E JUROS REFERENTES A TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E LIXO 1 extracted
norma 3081/2005 2005-07-01 LEI DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DR. EMILSON RIBEIRO ELIAS 1 extracted
norma 3082/2005 2005-07-01 LEI CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMALIZAÇÃO DE EMPRESAS 1 extracted
norma 3083/2005 2005-07-01 LEI DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO RECREIO 1 extracted
norma 3084/2005 2005-07-01 LEI DENOMINA O CALÇADÃO SALOMÉ FERREIRA GUIMARÃES, NO BAIRRO EDGAR MIRANDA 1 extracted
norma 3085/2005 2005-07-01 LEI DENOMINA A TRAVESSA ALZIRA DE SOUZA PINTO, NO BAIRRO UNIÃO 1 extracted
norma 3086/2005 2005-07-01 LEI ALTERA A LEI NO 2.583/2001 – PLANO PLURIANUAL DE ANUAL DE INVESTIMENTOS 1 extracted
norma 3087/2005 2005-07-01 LEI DENOMINA O PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR SARGENTO JOAQUIM HONÓRIO DE AZEVEDO, NO BAIRRO DORNELAS 1 extracted
norma 3088/2005 2005-07-01 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER TERRENO À EMPESA “WALTER FRANCISCO PACHECO SANTACRUZ – EPP” 1 extracted
norma 3089/2005 2005-07-01 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER TERRENO À EMPRESA “SIQUEIRA & SILVA INDÚSTRIA DE FUBÁ” 1 extracted
norma 3090/2005 2005-07-01 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER TERRENO À EMPRESA “TELECOMUNICAÇÕES BRUNO LOPES LTDA. 1 extracted
norma 3091/2005 2005-07-01 LEI RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ABIMIND – APOIANDO E INTEGRANDO A COMUNIDADE NEGRA, INDÍGENA E CARENTE DE MURIAÉ E REGIÕES 1 extracted
norma 3092/2005 2005-07-01 LEI DENOMINA O CENTRO CARDIOLÓGICO MUNICIPAL FRANCISCO PAES DE MATTOS, NO BAIRRO DA BARRA 1 extracted
norma 3093/2005 2005-07-01 LEI RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA CASA DA DIVINA MISERICÓRDIA GRACINHA BARBOSA 1 extracted
norma 3075/2005 2005-06-30 LEI DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006 1 extracted
norma 3076/2005 2005-06-21 LEI ALTERA A LEI NO 2.939/2004 - LDO 1 extracted
norma 3077/2005 2005-06-21 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O IAFB 1 extracted
norma 3078/2005 2005-06-21 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO 1 extracted
norma 3079/2005 2005-06-21 LEI ALTERA A LEI NO 2.512/2001- PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 3063/2005 2005-06-20 LEI VEDA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS A ASSOCIAÇÕES DE MORADORES QUE MANTENHAM EM SUA DIRETORIA AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 3073/2005 2005-06-20 LEI ALTERA A LEI NO 2.334/99 – PARCELAMENTO DO SOLO URBANO 1 extracted
norma 3074/2005 2005-06-20 LEI ALTERA A LEI NO 3.055/2005 – PROGRAMA MUNICIPAL DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR – VALE ALIMENTAÇÃO 1 extracted
norma 3069/2005 2005-06-13 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO AO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO 1 extracted
norma 3068/2005 2005-06-09 LEI ALTERA A LEI NO 3.026/2005 1 extracted
norma 3070/2005 2005-06-09 LEI ALTERA A LEI NO 2.512/2001 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 3071/2005 2005-06-09 LEI DENOMINA A VIA SAÚDE PREFEITO HAMILTON MARINHO 1 extracted