| materia |
8/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE UM ÔNIBUS CARONEIRO QUE FAÇA AS LINHAS BASE DOS ASSENTAMENTOS VEREDA DO MEIO E MANGAL. |
1 |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
REQUERO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
a) INFORMAÇÕES SOBRE COMO FUNCIONA A TROCA DE LÂMPADAS DE LED, NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA , CONSTANDO SE HÁ UMA PARTICIPAÇÃO DO ESTADO OU SE ESSAS DESPESAS SÃO EXCLUSIVAS DO MUNICÍPIO.
b) SE HOUVER PARTICIPAÇÃO DO ESTADO, QUE NOS ESCLAREÇA COMO FUNCIONA.
a) |
1 |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE DAR SEGUIMENTO NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM PARCERIA COM OS MUNÍCIPES. |
1 |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
REQUERO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
a) INFORMAÇÕES SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DA EMATER DO CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO, QUE SE ENCONTRA SEM TÉCNICO E NÃO ESTÁ SENDO FEITO OS PROJETOS , EMISSÕES DE DAP E OUTROS SERVIÇOS.
b) SE ESTÁ SENDO ESTUDADO UMA MEDIDA ADMINISTRATIVA PARA SANAR ESSA SITUAÇÃO, QUE OBVIAMENTE TRÁS PREJUÍZOS PARA O MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE JUNTAMENTE COM O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, ELABORAR UM DECRETO EMERGÊNCIA /CALAMIDADE PARA O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-28 |
Resposta de Requerimento |
RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS 001/2023, 002/2023, 003/2023 E 004/2023. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-28 |
Resposta de Indicação |
RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS EM 13/02/2023, INDICAÇÃO Nº 001, 002, 003, 004 E 005 DE 2023. |
1 |
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| norma |
6/2023 |
2023-02-23 |
Portaria do Legislativo |
ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DOS VEREADORES. |
1 |
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| norma |
7/2023 |
2023-02-23 |
Portaria do Legislativo |
DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DE VALORES EM TESOURARIA, EXERCÍCIO DE 2022. |
1 |
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| norma |
8/2023 |
2023-02-23 |
Portaria do Legislativo |
CRIA COMISSÃO RESPONSÁVEL CONFERÊNCIA DOS MATERIAIS EM ALMOXARIFADO, EXERCÍCIO DE 2022. |
1 |
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| norma |
9/2023 |
2023-02-23 |
Portaria do Legislativo |
CRIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA CONFERÊNCIA DO INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS PATRIMONIAIS, EXERCÍCIO DE 2022. |
1 |
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| norma |
10/2023 |
2023-02-23 |
Portaria do Legislativo |
CRIA COMISSÃO RESPONSÁVEL CONFERÊNCIA DOS VALORES CONSTANTES DO PASSIVO DO BALANÇO PATRIMONIAL, EXERCÍCIO DE 2022. |
1 |
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| norma |
11/2023 |
2023-02-23 |
Portaria do Legislativo |
CRIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA VERIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS, EXERCÍCIO DE 2022. |
1 |
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| sessao |
2 |
2023-02-23 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-22 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA, CONSTRUIR O BANHEIRO DA ESCOLA PLANETA CRIANÇA. |
1 |
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| norma |
472/2023 |
2023-02-16 |
Lei |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
473/2023 |
2023-02-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE NATALÂNDIA. |
1 |
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| norma |
474/2023 |
2023-02-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
1 |
2023-02-15 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-14 |
Requerimento |
REQUERO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A- ESCLARECIMENTO SOBRE O USO DAS MAQUINAS, BEM COMO ESTÃO SENDO REALIZADOS O CRONOGRAMA DE TRABALHO. |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-14 |
Requerimento |
REQUERO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A- ESCLARECIMENTO SOBRE O SALÃO DO VELÓRIO QUE NÃO FOI CONSTRUÍDO ATÉ O MOMENTO, TENDO EM VISTA QUE NO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA DO TERRENO, FOI ABORDADO QUE SERIA CONSTRUÍDO COM URGÊNCIA. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE NATALÂNDIA. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
1 |
2023-02-09 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
REQUERO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A- PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GASTOS COM O ESPORTE, NO PERÍODO DE 2019, 2020,2021 E 2022, COM EMPENHOS E NOTAS. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA, ALUGAR UMA CASA PARA FUNCIONAR A CRECHE MUNICIPAL ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A OBRA. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE REFORMAR A QUADRA POLIESPORTIVA DO P.A SACO DO RIO PRETO. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
REQUERO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A- ESCLARECIMENTO SOBRE O NÃO FUNCIONAMENTO DA CRECHE E MATERNAL, POR MAIS DE 1(UM) ANO. |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE RECUPERAR/ ASFALTAR E CONCLUIR A DRENAGEM PLUVIAL DO BAIRRO PORTELINHA, PRINCIPALMENTE A RUA BONFIM, NAS PROXIMIDADES DA DO GILBERTO E ADRIANO MANGA ROSA. |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
REQUERO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A- ESCLARECIMENTO SOBRE O VEÍCULO DA AÇÃO SOCIAL E CONSELHO TUTELAR, QUE ESTÁ PARADO A QUASE 30(TRINTA) DIAS. SERIA FALTA DE INTERESSE OU MANUTENÇÃO? |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO LIMPA FOSSA/REDE DE ESGOTO. |
1 |
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| norma |
5/2023 |
2023-02-06 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO PERMANENTES DE COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-03 |
Indicação |
QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE PATROLAR A ESTRADA MESTRE QUE DÁ ACESSO AOS ASSENTADOS MANGAL E VEREDA DO MEIO. |
1 |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-04 |
Portaria do Legislativo |
NOMEIA OS MEMBROS DA MESA DIRETORA PARA O EXERECÍCIO DE 2023. |
1 |
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| norma |
2/2023 |
2023-01-04 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE PAGAMENTO DE DESPESAS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3/2023 |
2023-01-04 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DESIGNA PREGOEIRA- OFICIAL E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA (MG). |
1 |
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| norma |
4/2023 |
2023-01-04 |
Portaria do Legislativo |
REGULAMENTA AS MODALIDADES DE TRABALHO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG. |
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| sessao |
1 |
2023-01-03 |
REUNIÃO DE POSSE |
— |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-12-16 |
Emenda Impositiva |
TRANSFERÊNCIA CONSÓRCIO PÚBLICO SAÚDE. |
1 |
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| norma |
471/2022 |
2022-12-14 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-12-12 |
Redação Final |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
1 |
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| norma |
470/2022 |
2022-12-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS DA CIDADE DE NATALÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-12-06 |
Emenda Modificativa |
ESTIMA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-12-06 |
Emenda Modificativa |
ART. 5º DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2023, FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO FISCAL ATÉ O MONTANTE DE 15% (QUINZE POR CENTO) DA RECEITA PREVISTA NO CAPUT DO ARTIGO 2º DESTA LEI, COM FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NA FORMA DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL 4.320/64. ART. 6º DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE CORRESPONDENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DA RECEITA PREVISTA NO CAPUT DO ARTIGO 2º DESTA LEI, COM A UTILIZAÇÃO DOS SEGUINTES RECURSOS: I - SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, EFETIVAMENTE APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL. II - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NO EXERCÍCIO. PARÁGRAFO ÚNICO: O DISPOSTO NESTE ART. NÃO ONERA O LIMITE AUTORIZADO NO ART. 5º DESTA LEI. |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-12-06 |
Emenda Impositiva |
TRANSFERÊNCIA CONSÓRCIO PÚBLICO SAÚDE. |
1 |
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| materia |
3/2022 |
2022-12-06 |
Emenda Impositiva |
TRANSFÊRENCIA CONSÓRCIO PÚBLICO SAÚDE. |
1 |
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| materia |
4/2022 |
2022-12-06 |
Emenda Impositiva |
TRANSFERÊNCIA CONSÓRCIO PÚBLICO SAÚDE. |
1 |
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| materia |
5/2022 |
2022-12-06 |
Emenda Impositiva |
TRANSFERÊNCIA CONSÓRCIO PÚBLICO SAÚDE. |
1 |
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| materia |
6/2022 |
2022-12-06 |
Emenda Impositiva |
TRANSFERÊNCIA CONSÓRCIO PÚBLICO SAÚDE. |
1 |
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