| materia |
30/2002 |
2002-06-27 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE UMA MANEIRA DE TRANSFERIR O PAGAMENTO DAS MULTAS FEITAS PARA OS RESIDENTES EM NOSSO MUNICÍPIO COM DOAÇÕES PARA O ABRIGO DE NATALÂNDIA. |
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| norma |
5/2002 |
2002-06-21 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002,DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
108/2002 |
2002-06-21 |
Lei |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 019, DE 14 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENÇIAS. |
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| materia |
1/2002 |
2002-06-18 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
9/2002 |
2002-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 19, DE 14 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
29/2002 |
2002-06-12 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE GRAMAR OS CAMPOS DE FUTEBOL SITUADOS NOS ASSENTAMENTOS: SACO DO RIO PRETO, VEREDA DO MEIO E MANGAL. |
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| materia |
8/2002 |
2002-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 099, DE 01 DE OUTUBRO DE 2001, QUE INSTITUI O DIA DA CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2002 |
2002-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. |
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| norma |
20/2002 |
2002-05-24 |
Resolução |
ORGANIZA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MINICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2002 |
2002-05-21 |
Indicação |
QUE FAÇA O TRANSPORTE DOS FEIRANTES SEM COBRAR PELO MESMO E PROVIDENCIE HORAS EXTRAS PARA OS MOTORISTAS RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE DOS REFERIDOS. |
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| materia |
27/2002 |
2002-05-21 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE MUDAR A FEIRA LIVRE PARA A ÁREA DAS MANGUEIRAS NA ANTIGA CÂMARA. |
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| materia |
28/2002 |
2002-05-21 |
Indicação |
QUE RECOLHA TODOS OS CACHORROS QUE FICAM SOLTOS NAS RUAS DE NOSSA CIDADE. |
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| materia |
16/2002 |
2002-05-20 |
Indicação |
QUE CONSTRUA NO MÍNIMO 100(CEM) CASAS POPULARES PARA A POPULAÇÃO DE NATALÂNDIA. |
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| materia |
17/2002 |
2002-05-20 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE UMA BIBLIOTECA PÚBLICA PARA A COMUNIDADE DE NATALÂNDIA E UMA PARA A COMUNIDADE DO SACO DO RIO PRETO. |
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| materia |
18/2002 |
2002-05-20 |
Indicação |
QUE REFORME E CERQUE A ESCOLA DO ASSENTAMENTO SACO DO RIO PRETO. |
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| materia |
19/2002 |
2002-05-20 |
Indicação |
QUE JUNTAMENTE COM O INCRA PROVIDENCIE COLOCAR ENERGIA ELÉTRICA EM TODOS OS LOTES DOS ASSENTAMENTOS. |
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| materia |
20/2002 |
2002-05-20 |
Indicação |
QUE COLOQUE UM ÔNIBUS CORRENDO UMA VEZ POR SEMANA, PELAS LINHAS BASE INDO ATÉ O GRUPO DO CÓRREGO COTOVELO, SAINDO DO PORTO DO SACO NA PARTE DA MANHÃ E RETORNANDO À TARDE. |
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| materia |
21/2002 |
2002-05-20 |
Indicação |
QUE FAÇA UM POSTO DE SAÚDE DENTRO DAS AGROVILAS SACO DO RIO PRETO, VEREDA DO MEIO E MANGAL, COM UM MÉDICO ATENDENDO UMA VEZ POR SEMANA. |
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| materia |
22/2002 |
2002-05-20 |
Indicação |
QUE COMPRE 1(UMA) CARRETA, 1(UMA) GRADE, 1(UMA) MÁQUINA PARA FAZER SILO PARA ATENDER OS PEQUENOS PRODUTORES E OS ASSENTADOS MANGAL, VEREDA DO MEIO E SACO DO RIO PRETO. |
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| materia |
23/2002 |
2002-05-20 |
Indicação |
QUE FAÇA UM PEDIDO JUNTO AO INCRA SOLICITANDO VERBAS PARA TERMINAR TODAS AS CASAS DO ASSENTAMENTO SACO DO RIO PRETO. |
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| materia |
24/2002 |
2002-05-20 |
Indicação |
QUE COLOQUE UMA CAIXA COM MANGUEIRAS NOS SETORES ARAPUÁ E BATALHA. |
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| materia |
25/2002 |
2002-05-20 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE UMA CAIXA D' ÁGUA PARA ABASTECER A POPULAÇÃO QUE RESIDE A PARTIR DA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA ATÉ O FINAL DA RUA UNAÍ. |
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| norma |
2/2002 |
2002-05-10 |
Emenda à Lei Orgânica Do Município |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
15/2002 |
2002-05-07 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE CONSERTAR O CANAL DE TELEVISÃO BANDEIRANTE. |
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| materia |
1/2002 |
2002-04-30 |
Projeto de Resolução |
ORGANIZA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/2002 |
2002-04-30 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DO RECESSO PARLAMENTAR. |
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| materia |
13/2002 |
2002-04-23 |
Indicação |
QUE MUDE O DIA DA CIDADANIA PARA DIA 21 DE SETEMBRO. |
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| materia |
14/2002 |
2002-04-23 |
Indicação |
QUE FAÇA RECICLAGEM COM TODOS OS FUNCIONÁRIOS: CONTRATADOS, CONCURSADOS, E NOMEADOS, DANDO TAMBÉM LIÇÕES DE ÉTICA PROFISSIONAL. |
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| norma |
8/2002 |
2002-04-22 |
Portaria do Legislativo |
CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA. |
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| norma |
7/2002 |
2002-04-15 |
Portaria do Legislativo |
CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA. |
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| norma |
107/2002 |
2002-04-12 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DA COMUNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE NATALÂNDIA. |
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| norma |
6/2002 |
2002-04-11 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2002 |
2002-04-10 |
Indicação |
QUE ENTRE EM CONTATO COM A EMBRATEL, PARA QUE A MESMA LEGALIZE OS ENDEREÇOS TELEFÔNICOS DE NOSSA CIDADE POIS, SE ENCONTRAM ENDEREÇADOS NA CIDADE DE BONFINÓPOLIS DE MINAS. |
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| norma |
106/2002 |
2002-03-27 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2002 |
2002-03-26 |
Indicação |
QUE COLABORE COM OS ASSENTAMENTO NOS CONSERTOS DAS MÁQUINAS AGRÍCOLAS, COMO TRATORES E OUTRAS. |
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no document
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| materia |
1/2002 |
2002-03-25 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
6/2002 |
2002-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DA COMUNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE NATALÂNDIA. |
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| materia |
10/2002 |
2002-03-21 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE COLOCAR PLACAS INDICATIVAS CONTENDO OS NOMES DAS RUAS EM CADA ESQUINA DE NOSSA CIDADE. |
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| norma |
105/2002 |
2002-03-21 |
Lei |
DISPÕS SOBRE A LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2002 |
2002-03-14 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE NOSSA CIDADE RELIGANDO AS LÂMPADAS APAGADAS PARA O RACIONAMENTO DE ENERGIA, E QUE SUBSTITUA AS LÂMPADAS QUE JÁ ESTÃO COM O SEU TEMPO DE VIDA ÚTIL VENCIDO, CONSUMINDO ENERGIA E NÃO ILUMINA NADA. |
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| materia |
8/2002 |
2002-03-14 |
Indicação |
QUE NEGOCIE COM A CEMIG OU CONTRATE UMA EMPREITEIRA CREDENCIADA PELA CEMIG PARA FAZER A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA PARA NOSSA CIDADE, ONDE TEM CONSUMIDORES DE ENERGIA E NÃO TEM REDE ELÉTRICA. |
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| materia |
9/2002 |
2002-03-14 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE JUNTAMENTE COM O ORGÃO COMPETENTE DER, QUE SINALIZE COM PLACAS DE ADVERTÊNCIA PARA TRÂNSITO NA DESCIDA DA SERRA DA LAPINHA O PERIGO DE ACIDENTES. |
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| materia |
6/2002 |
2002-03-13 |
Indicação |
QUE DÊ UM AUMENTO DE NO MINÍMO 20% (VINTE POR CENTO) PARA O FUNCIONAMENTO PÚBLICO. |
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| norma |
5/2002 |
2002-03-11 |
Portaria do Legislativo |
DECLARA INSERVÍVEL, PARA FINS DE ALIENAÇÃO, O BEM MÓVEL QUE MENCIONA. |
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| materia |
4/2002 |
2002-02-28 |
Indicação |
QUE A SECRETARIA DOS ESPORTES DÊ MAIS APOIO NOS ASSENTAMENTOS: MANGAL, VREDA DO MEIO E PORTO SACO NA ÁREA ESPORTIVA. |
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| materia |
5/2002 |
2002-02-28 |
Indicação |
QUE FAÇA DOIS MATA-BURROS: UM NA ENTRADA DA FAZENDA DO SENHOR ANTÔNIO SOARES E OUTRO NA ENTRADA DA FAZENDA DO SENHOR JOSÉ VENÂNCIO. |
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| materia |
3/2002 |
2002-02-25 |
Indicação |
QUE ANALISASSE UMA MANEIRA DE FAZER AS COMPRAS DO EXECURIVO NOS COMÉRCIOS DO NOSSO MUNICÍPIO. |
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no document
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| materia |
5/2002 |
2002-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL- CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
1/2002 |
2002-02-14 |
Indicação |
QUE FAÇA UMA REFORMA NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À FAZENDA DO SENHOR ANTÔNIO SOARES, ATÉ A PROPRIEDADE DO SENHOR GERALDO SERROTE. |
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| materia |
2/2002 |
2002-02-14 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE A LIBERAÇÃO DE PELO MENOS DUAS PLACAS DE TÁXIS PARA O NOSSO MUNICÍPIO. |
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