| norma |
489/2003 |
2003-11-18 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTÔNIO LANDI BORGES. |
1 |
extracted
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| norma |
2491/2003 |
2003-11-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO PRESERV - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
1 |
extracted
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| norma |
2489/2003 |
2003-11-11 |
Lei Ordinária |
ASSEGURA MATRÍCULA AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
corrupt
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| norma |
2490/2003 |
2003-11-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
1 |
corrupt
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| materia |
40/2003 |
2003-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
0 |
no document
|
| norma |
773/2003 |
2003-11-04 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
1 |
extracted
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| materia |
14/2003 |
2003-11-03 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA HIDEKO KAYASHIMA. |
0 |
no document
|
| materia |
38/2003 |
2003-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
772/2003 |
2003-11-03 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2487/2003 |
2003-11-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2488/2003 |
2003-11-03 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
1 |
extracted
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| materia |
13/2003 |
2003-10-28 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DOUTOR MAURÍCIO JOSÉ CORRÊA. |
0 |
no document
|
| materia |
39/2003 |
2003-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
10/2003 |
2003-10-27 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO MERITÍSSIMO SENHOR DOUTOR JOÃO ARY GOMES. |
0 |
no document
|
| materia |
12/2003 |
2003-10-27 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DOUTOR MAXIMINIANO AUBERT CORRÊA. |
0 |
no document
|
| norma |
771/2003 |
2003-10-27 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA EM QUE MENCIONA. |
1 |
extracted
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| norma |
2486/2003 |
2003-10-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE 05 (CINCO) GLEBAS CONTÍGUAS DE TERRAS RURAIS, TOTALIZANDO 532.106,00 M² (QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL CENTO E SEIS METROS QUADRADOS) À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA S/A, PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
corrupt
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| materia |
9/2003 |
2003-10-22 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GASPAR PINHEIRO DA SILVA |
0 |
no document
|
| norma |
770/2003 |
2003-10-17 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
1 |
extracted
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| norma |
774/2003 |
2003-10-17 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
1 |
extracted
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| norma |
769/2003 |
2003-10-15 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
37/2003 |
2003-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO PRESERV - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
0 |
no document
|
| materia |
36/2003 |
2003-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA. |
0 |
no document
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| materia |
3/2003 |
2003-10-06 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 37, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. |
0 |
no document
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| materia |
4/2003 |
2003-10-06 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
5/2003 |
2003-10-06 |
Projeto de Lei Complementar |
ACRESCENTA O INCISO X, AO § 5º DO ART. 126 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 37, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. |
0 |
no document
|
| materia |
33/2003 |
2003-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
0 |
no document
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| norma |
768/2003 |
2003-10-06 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
482/2003 |
2003-09-30 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA CORACI DA SILVA NEIVA BATISTA. |
1 |
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| norma |
483/2003 |
2003-09-30 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA MARIA MAGALI CARNEIRO CALDAS. |
1 |
extracted
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| norma |
484/2003 |
2003-09-30 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR TARZAN LEÃO DE SOUZA. |
1 |
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| norma |
485/2003 |
2003-09-30 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR SÉRGIO MARCOS VISCONTI. |
1 |
extracted
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| norma |
486/2003 |
2003-09-30 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR SHIGEKI TSUTSUI. |
1 |
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| norma |
487/2003 |
2003-09-30 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROBERTO RODRIGUES. |
1 |
extracted
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| norma |
2484/2003 |
2003-09-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E A REVISÃO ANUAL DO PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2004. |
1 |
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| norma |
2485/2003 |
2003-09-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
31/2003 |
2003-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
30/2003 |
2003-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA PATRIMÔNIO AMBIENTAL E IMUNE DE CORTE A ÁRVORE QUE MENCIONA. |
0 |
no document
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| norma |
767/2003 |
2003-09-18 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE DIAS DE CRÉDITO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
1 |
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| materia |
8/2003 |
2003-09-15 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTÔNIO LANDI BORGES. |
0 |
no document
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| materia |
32/2003 |
2003-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES DE OBSERVAÇÃO AO DIREITO DA MULHER AO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
34/2003 |
2003-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL QUE MENCIONA. |
0 |
no document
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| norma |
766/2003 |
2003-09-15 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. |
1 |
extracted
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| norma |
2483/2003 |
2003-09-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE 600,00 M2 (SEISCENTOS METROS QUADRADOS) AO SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
765/2003 |
2003-09-09 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
1 |
extracted
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| norma |
2481/2003 |
2003-09-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2482/2003 |
2003-09-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
27/2003 |
2003-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.191, DE 25 DE MARÇO DE 1998. |
0 |
no document
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| materia |
28/2003 |
2003-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
ASSEGURA MATRÍCULA AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
29/2003 |
2003-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI PROGRAMA ASSEGURANDO À MULHER O ACESSO GRATUITO AO EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER DE CÓLON DE ÚTERO E AO HOMEM O EXAME DE CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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