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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 489/2003 2003-11-18 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTÔNIO LANDI BORGES. 1 extracted
norma 2491/2003 2003-11-14 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO PRESERV - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 2489/2003 2003-11-11 Lei Ordinária ASSEGURA MATRÍCULA AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 corrupt
norma 2490/2003 2003-11-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 corrupt
materia 40/2003 2003-11-10 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
norma 773/2003 2003-11-04 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 14/2003 2003-11-03 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA HIDEKO KAYASHIMA. 0 no document
materia 38/2003 2003-11-03 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 no document
norma 772/2003 2003-11-03 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2487/2003 2003-11-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2488/2003 2003-11-03 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 13/2003 2003-10-28 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DOUTOR MAURÍCIO JOSÉ CORRÊA. 0 no document
materia 39/2003 2003-10-28 Projeto de Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 10/2003 2003-10-27 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO MERITÍSSIMO SENHOR DOUTOR JOÃO ARY GOMES. 0 no document
materia 12/2003 2003-10-27 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DOUTOR MAXIMINIANO AUBERT CORRÊA. 0 no document
norma 771/2003 2003-10-27 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA EM QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2486/2003 2003-10-24 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE 05 (CINCO) GLEBAS CONTÍGUAS DE TERRAS RURAIS, TOTALIZANDO 532.106,00 M² (QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL CENTO E SEIS METROS QUADRADOS) À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA S/A, PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 corrupt
materia 9/2003 2003-10-22 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GASPAR PINHEIRO DA SILVA 0 no document
norma 770/2003 2003-10-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 774/2003 2003-10-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 769/2003 2003-10-15 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 37/2003 2003-10-13 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO PRESERV - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 0 no document
materia 36/2003 2003-10-07 Projeto de Lei Ordinária DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA. 0 no document
materia 3/2003 2003-10-06 Projeto de Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 37, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. 0 no document
materia 4/2003 2003-10-06 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 5/2003 2003-10-06 Projeto de Lei Complementar ACRESCENTA O INCISO X, AO § 5º DO ART. 126 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 37, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. 0 no document
materia 33/2003 2003-10-06 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
norma 768/2003 2003-10-06 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 482/2003 2003-09-30 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA CORACI DA SILVA NEIVA BATISTA. 1 extracted
norma 483/2003 2003-09-30 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA MARIA MAGALI CARNEIRO CALDAS. 1 extracted
norma 484/2003 2003-09-30 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR TARZAN LEÃO DE SOUZA. 1 extracted
norma 485/2003 2003-09-30 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR SÉRGIO MARCOS VISCONTI. 1 extracted
norma 486/2003 2003-09-30 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR SHIGEKI TSUTSUI. 1 extracted
norma 487/2003 2003-09-30 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROBERTO RODRIGUES. 1 extracted
norma 2484/2003 2003-09-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E A REVISÃO ANUAL DO PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2004. 1 corrupt
norma 2485/2003 2003-09-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 31/2003 2003-09-25 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 30/2003 2003-09-19 Projeto de Lei Ordinária DECLARA PATRIMÔNIO AMBIENTAL E IMUNE DE CORTE A ÁRVORE QUE MENCIONA. 0 no document
norma 767/2003 2003-09-18 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE DIAS DE CRÉDITO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 8/2003 2003-09-15 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTÔNIO LANDI BORGES. 0 no document
materia 32/2003 2003-09-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES DE OBSERVAÇÃO AO DIREITO DA MULHER AO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 34/2003 2003-09-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL QUE MENCIONA. 0 no document
norma 766/2003 2003-09-15 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. 1 extracted
norma 2483/2003 2003-09-12 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE 600,00 M2 (SEISCENTOS METROS QUADRADOS) AO SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 765/2003 2003-09-09 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2481/2003 2003-09-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2482/2003 2003-09-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 27/2003 2003-09-08 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.191, DE 25 DE MARÇO DE 1998. 0 no document
materia 28/2003 2003-09-08 Projeto de Lei Ordinária ASSEGURA MATRÍCULA AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 29/2003 2003-09-08 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI PROGRAMA ASSEGURANDO À MULHER O ACESSO GRATUITO AO EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER DE CÓLON DE ÚTERO E AO HOMEM O EXAME DE CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document