| norma |
1941/2022 |
2022-08-15 |
Lei Ordinária |
Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 283.575,52 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. |
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| norma |
1942/2022 |
2022-08-15 |
Lei Ordinária |
Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 184.000,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. |
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11/2022 |
2022-08-12 |
Emenda |
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 045/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a atletas e equipes que representam o Município de Pedralva em competições, criando o Programa Auxílio Esportivo, e dá outras providências. |
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14/2022 |
2022-08-10 |
Portaria |
Designa Comissão Especial para escolha de homenageado para Comenda "Antônio Nélcio de Abreu, o Chiinho". |
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64/2022 |
2022-08-09 |
Moção |
Moção de Aplauso ao Atleta Pedralvense, José Bruno Divino, pelo Primeiro Lugar Geral Masculino obtido no 3° Desafio Une Personal Studio 10K Night Run, corrida de rua noturna realizada na cidade de Santa Rita do Sapucaí, no dia 06 de agosto de 2022. |
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65/2022 |
2022-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Logradouro Municipal. |
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170/2022 |
2022-08-09 |
Requerimento |
Solicita ao Presidente da Câmara a votação, em regime de Urgência Especial, dos seguintes Projetos de Lei: 1) Projeto de Lei n° 058/2022, que Autoriza a doação de veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, para os fins que se especifica e dá outras providências; 2) Projeto de Lei n° 061/2022, que abre ao Orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 283.575,52 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências; e 3) Projeto de Lei n° 062/2022, que abre ao Orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 184.000,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. |
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171/2022 |
2022-08-09 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal que providencie para que, através do departamento responsável, sejam tomadas as seguintes medidas no bairro Rocinha, onde vivem cerca de quinze famílias: 1) Nivelamento da rua em relação ao asfalto, estendendo esse pedido para todos os bairros que estão às margens da rodovia; 2) Aterro e nivelamento de toda a extensão da rua, visto que num ponto a água forma uma grande poça, causando dificuldade para todos que transitam por ali, em especial as crianças; 3) Troca ou conserto da lixeira, que está quebrada; 4) Desentupimento das manilhas; e 5) Calçamento dessa via, se possível, com os bloquetes retirados da cidade. |
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172/2022 |
2022-08-09 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal que sejam colocadas placas de identificação nas ruas do município onde não possuem placas de identificação. Existe um grande número de reclamações tanto dos correios, quanto outras transportadoras sobre a dificuldade de encontrar um endereço, devido à falta de placas em algumas ruas. Sugere que seja feita uma parceria com comércio e interessados locais com o patrocínio dessas placas. |
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173/2022 |
2022-08-09 |
Requerimento |
Solicita ao Departamento de Estradas e Rodagens DER/MG que realize reparo do desnível na cabeceira da ponte denominada "ponte do vintém", km 52 da MG 347 no Município de Pedralva. A Rodovia MG 347 liga o Santa Bárbara à São Lourenço, a ponte está localizada na altura do Km 52. Este desnível está atrapalhando e danificando veículos que transitam nesse trecho diariamente, podendo vir a causar acidentes. |
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174/2022 |
2022-08-09 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal que providencie para que o departamento de obras e responsáveis averigue a possibilidade de fazer a manutenção e reparos no trecho da rua Coronel Carneiro (Morro do Chicão), próximo ao açougue do Mauricio, na Rua Dr. Macedo. |
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| materia |
175/2022 |
2022-08-09 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal que seja encaminhado, no menor prazo possível, Projeto de Lei para promover o reajustamento ao novo piso nacional, dos vencimentos dos profissionais de enfermagem pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, inclusive os pertencentes à ESF, piso este, estabelecido pela Lei n° 14.434/22, em atendimento à Emenda Constitucional n° 124, de 14 de julho de 2022. |
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176/2022 |
2022-08-09 |
Requerimento |
Solicita ao Presidente da Câmara que seja encaminhado à Promotoria de Justiça da comarca de Pedralva o relatório final da Comissão Especial instaurada pela Portaria n° 07/2022, para apuração de inconformidades e/ou irregularidades na execução de obra de pavimentação asfáltica na Rua Poeta João Carneiro de Rezende, executada no segundo semestre de 2020, fruto de recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional por meio da Proposta n° 032465/2019, executada pela empresa Duro Na Queda Construções LTDA, contratada através do Processo Licitatório n° 140/2020 — Tomada de Preços n° 07/2020, por valor global de R$ 381.577,82. |
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| sessao |
21 |
2022-08-09 |
Sessão Ordinária |
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12/2022 |
2022-08-04 |
Portaria |
Nomeia membros de Comissão Temporária Especial. |
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| norma |
13/2022 |
2022-08-04 |
Portaria |
Nomeia membros de Comissão Temporária Especial. |
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| materia |
1/2022 |
2022-08-02 |
Veto a Proposição de Lei |
Veto ao Projeto de Lei n° 044/2022 que "Autoriza os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo a conceder ao Servidor Público Municipal um dia de folga remunerada na data de seu aniversário". |
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| materia |
4/2022 |
2022-08-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pedralva (MG), e dá outras providências. |
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| materia |
4/2022 |
2022-08-02 |
Projeto de Resolução |
Altera o art. 167 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedralva-MG, Resolução n° 259/2008. |
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| materia |
52/2022 |
2022-08-02 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do ilustríssimo senhor Sebastião Batista de Vilas Bôas. |
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| materia |
53/2022 |
2022-08-02 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Maria do Carmo Cassiano, ocorrido no dia primeiro de agosto de 2022. |
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| materia |
54/2022 |
2022-08-02 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Maria do Carmo Cassiano, aos 51 anos. |
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| materia |
55/2022 |
2022-08-02 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento de Maria do Carmo Cassiano, ocorrido no dia 1 de agosto de 2022. |
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| materia |
56/2022 |
2022-08-02 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Ivo Soares, ocorrido no mês de junho de 2022, aos 70 anos de idade. |
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57/2022 |
2022-08-02 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Adolfo Honório Filho, ocorrido no mês de julho de 2022, aos 90 anos. |
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58/2022 |
2022-08-02 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Maria José Francelino, ocorrido no dia 3 de julho de 2022. |
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59/2022 |
2022-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 5° da Lei n° 1.885, de 01/12/2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022. |
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59/2022 |
2022-08-02 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do senhor José Roberto Barbêdo e sua filha Ana Ester Barbêdo, ocorrido no dia 19 de julho de 2022. |
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| materia |
60/2022 |
2022-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2022 crédito suplementar no valor de R$ 340.000,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. |
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60/2022 |
2022-08-02 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do ilustríssimo senhor José Roberto Barbedo, ocorrido no dia 19 de julho de 2022 em um trágico acidente de trânsito. |
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61/2022 |
2022-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 283.575,52 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. |
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61/2022 |
2022-08-02 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da jovem Ana Ester Barbedo ocorrido no dia 19 de julho de 2022 em um trágico acidente de trânsito. |
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62/2022 |
2022-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 184.000,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. |
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62/2022 |
2022-08-02 |
Moção |
Moção de Pesar à Família, pelo falecimento de Muller Efraim Pereira, ocorrido no dia 30 de julho do corrente ano. |
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63/2022 |
2022-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 113.000,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. |
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63/2022 |
2022-08-02 |
Moção |
Moção de Aplausos às artesãs do grupo de artesanato de Pedralva. |
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64/2022 |
2022-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Logradouro Municipal. |
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| materia |
161/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal que seja observado os seguintes requisitos referentes ao uso do trator para a área agrícola, recém adquirido para atender os produtores rurais: a) que o uso seja acompanhado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Pedralva (CMDRS); b) que seja feita a requisição no departamento de agricultura, gerando um número de protocolo; c) que seja obedecida a ordem de fila única e planejamento e a lista seja pública; e d) que seja dada prioridade aos pequenos produtores que não possuem meios de ter um maquinário próprio. |
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162/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
Solicita à Cemig explicação para os problemas técnicos das quedas de energia no final da tarde por volta das 18:00 em diante no Município de Pedralva, o que tem trazido grande transtorno à população de Pedralva, assim como danos aos aparelhos elétricos e eletrônicos, para que possamos deixar a população ciente dos motivos. Se houve Sobrecarga no sistema ou sistema inadequado ao porte atual da cidade. |
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163/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal que seja solicitado ao departamento responsável para efetuar a poda da árvore na esquina da Avenida Presidente Tancredo Neves com a rua Dona Miquita. A referida árvore está atingindo a fiação elétrica, podendo causar acidentes e queda de energia. |
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164/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal, à empresa Copasa, ao Departamento de Meio Ambiente e ao Departamento de Vigilância Sanitária que parte do recurso referente ao convênio firmado entre o município e o Estado de Minas Gerais, o qual destina verbas para construção de fossas sépticas, no valor de R$ 300.000,00, seja direcionado ao Bairro Anhumas, específico ao sítio Vianas, conforme situação exposta no requerimento. |
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165/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal que informe se já foram feitos os procedimentos e se tem previsão de quando começará a funcionar os serviços de transporte coletivo urbano e suburbano, instituído no Município de Pedralva através da Lei n° 1.864/2021, de 30 de agosto de 2021. |
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166/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal informar qual a possibilidade de aumentar o valor do cartão alimentação dos servidores municipais. |
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167/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
Encaminha reclamação à Copasa referente ao aumento das contas após a troca do hidrômetro. |
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168/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal: a) Manutenção nos bancos dos ônibus que faz a linha Bairro Divisa/Creche e fazer uma vistoria nos demais ônibus para o caso de haver outro precisando; e b) Regularizar as linhas que se encontram com superlotação, como por exemplo a da Divisa no período da tarde, e estender essa medida para todas as linhas que está com esse problema. |
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| materia |
169/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal que analise, junto com o Secretário Municipal de Saúde, a viabilidade de ampliação do horário de atendimento médico pediatra no período da manhã na UBS Centro e contratação de referido profissional para o período da tarde, para atendimento às crianças do município. Registra que esse pedido vem sendo feito por esta Casa deste janeiro de 2021. |
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| sessao |
20 |
2022-08-02 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
1937/2022 |
2022-07-01 |
Lei Ordinária |
Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2022 crédito suplementar no valor de R$ 1.305.500,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. |
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| norma |
1938/2022 |
2022-07-01 |
Lei Ordinária |
Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2022 crédito suplementar no valor de R$ 293.000,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. |
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| norma |
1939/2022 |
2022-07-01 |
Lei Ordinária |
Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00, para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. |
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