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Pedro Leopoldo (MG)

IBGE code3149309
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pedroleopoldo.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32060 / 6500 / 38
Documents (with text) 23269 (13005)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1900 · Matéria: 4 1923 · Norma: 1 1948 · Norma: 30 1949 · Norma: 11 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 23 1952 · Norma: 26 1953 · Norma: 33 1954 · Norma: 28 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 14 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 29 1959 · Norma: 35 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 16 1962 · Norma: 10 1963 · Norma: 38 1964 · Norma: 31 1965 · Norma: 11 1966 · Norma: 34 1967 · Norma: 106 1968 · Norma: 44 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 45 1972 · Norma: 25 1973 · Norma: 23 1974 · Norma: 54 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 54 1977 · Norma: 53 1978 · Norma: 35 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 51 1982 · Norma: 33 1983 · Norma: 91 1984 · Norma: 79 1985 · Norma: 94 1986 · Norma: 77 1987 · Norma: 108 1988 · Norma: 171 1989 · Norma: 109 1990 · Norma: 99 1991 · Norma: 99 1992 · Norma: 95 1993 · Norma: 123 1994 · Norma: 111 1995 · Norma: 153 1996 · Norma: 142 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 94 1998 · Norma: 127 1999 · Norma: 114 2000 · Norma: 128 2001 · Norma: 71 2002 · Norma: 73 2003 · Norma: 73 2004 · Norma: 65 2005 · Matéria: 184 2005 · Norma: 106 2006 · Matéria: 127 2006 · Norma: 87 2007 · Matéria: 42 2007 · Norma: 121 2008 · Matéria: 92 2008 · Norma: 79 2009 · Matéria: 1,200 2009 · Norma: 91 2010 · Matéria: 1,301 2010 · Norma: 111 2011 · Matéria: 943 2011 · Norma: 75 2012 · Matéria: 516 2012 · Norma: 62 2013 · Matéria: 1,469 2013 · Norma: 66 2014 · Matéria: 1,022 2014 · Norma: 61 2015 · Matéria: 840 2015 · Norma: 60 2016 · Matéria: 419 2016 · Norma: 89 2017 · Matéria: 2,590 2017 · Norma: 161 2018 · Matéria: 1,958 2018 · Norma: 198 2019 · Matéria: 1,779 2019 · Norma: 182 2020 · Matéria: 1,679 2020 · Norma: 171 2021 · Matéria: 3,070 2021 · Norma: 223 2021 · Sessão: 25 2022 · Matéria: 1,323 2022 · Norma: 187 2023 · Matéria: 2,236 2023 · Norma: 236 2024 · Matéria: 1,631 2024 · Norma: 182 2024 · Sessão: 13 2025 · Matéria: 5,500 2025 · Norma: 428 2026 · Matéria: 2,131 2026 · Norma: 67 1900 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (38598)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1916/1993 1993-07-28 Lei DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO. 1 extracted
norma 1913/1993 1993-06-29 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM EXPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DE HERDEIROS OU SUCESSORES DE ALBANO ROCHA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 225/1993 1993-06-17 Resolução RES 222/1993 - RESOLUÇÃO "APROVA CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, EXERCÍCIO DE 1990". 1 extracted
norma 227/1993 1993-06-17 Resolução "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PEDRO LEOPOLDO, AO SR. EUSTÁQUIO DE ARAÚJO". 1 extracted
norma 228/1993 1993-06-17 Resolução "REMANEJA DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO". 1 extracted
norma 1908/1993 1993-06-08 Lei DENOMINA DE RUA GERALDO CLÁUDIO RODRIGUES, A RUA SEM SAÍDA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DOS FILHOS DO SR. GERALDO CLÁUDIO RODRIGUES, EM LAGOA DE SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
norma 1909/1993 1993-06-08 Lei DENOMINA DE RUA ARLETE VIEIRA ETEROVICK, A VIA DE ACESSO QUE LIGA TAPERA AO POVOADO DE INÁCIA DE CARVALHO. 1 extracted
norma 1910/1993 1993-06-08 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM PROL DA FUNDAÇÃO CULTURAL DR. PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1911/1993 1993-06-08 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1912/1993 1993-06-08 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO. 1 extracted
norma 1904/1993 1993-05-25 Lei INSTITUI O SERVIÇO DE SEGURANÇA NO TRABALHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, EM CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº6514 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977, PORTARIA 3214 DE 06 DE JUNHO DE 1978, A LEI MUNICIPAL Nº 1052 05/08/1983. 1 extracted
norma 1905/1993 1993-05-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA (IEF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1906/1993 1993-05-25 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA E ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO SOCIAL DA DONATÁRIA WALU MALHAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1907/1993 1993-05-25 Lei REGULAMENTA A FIXAÇÃO DE FAIXAS EM ACORDO COM O ARTIGO 11 ALÍNEA A DA LEI ORGÂNICA DO MUNCÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.. 1 extracted
norma 226/1993 1993-05-21 Resolução "CRIA CARGO DE 2º SECRETÁRIO PARA COMPOR A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO." 1 extracted
norma 1902/1993 1993-05-14 Lei INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, O MUSEU E BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, DOS LIVROS PSICOGRAFADOS PELO GRANDE PEDROLEOPOLDENSE, O MÉDIUM FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER - CHICO. 1 extracted
norma 1964/1993 1993-05-14 Lei AUTORIZA A PRORROGAÇÃO NA COBRANÇA DE TRIBUTOS COM OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº1.894, DE 30 DE MARÇO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1900/1993 1993-05-12 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DO BAIRRO DA LUA. 1 extracted
norma 1901/1993 1993-05-12 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 1993 EM PROL DA COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTE - MASSA FALIDA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1891/1993 1993-03-30 Lei DENOMINA DE RUA PEDRA VERDE, A RUA QUILÉIA, LOCALIZADA NO BAIRRO MAGALHÃES. 1 pending_ocr
norma 1892/1993 1993-03-30 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO. 1 extracted
norma 1893/1993 1993-03-30 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A QUITAR DÉBITOS POR DESPESAS E REGULARIZAR CONTRAÍDOS PELO EX-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1894/1993 1993-03-30 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RENOVAR E DAR DESCONTO TRIBUTÁRIO ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1895/1993 1993-03-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATO PARA A IMPLANTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1896/1993 1993-03-30 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR PRÓPRIO MUNICIPAL COM ANUÊNCIA DA CDI-MG À BRÁMEM-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1897/1993 1993-03-30 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RE-RATIFICAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO EM INSTRUMENTO PÚBLICO DA PAVI'S DO BRASIL S/A PARA UNI-STEIN DE MINAS GERAIS LTDA. 1 extracted
norma 1898/1993 1993-03-30 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO. 1 pending_ocr
norma 1899/1993 1993-03-30 Lei REAJUSTA PROVENTOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1885/1993 1993-03-29 Lei DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO BAIRRO DOM CAMILO, DE CONJUNTO HABITACIONAL MARIETA BATISTA DE SALES. 1 extracted
norma 1886/1993 1993-03-29 Lei DENOMINA A RUA 10 DO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO BAIRRO DOM CAMILO, DE RUA LAUDIENE MARCELINA DINIZ. 1 extracted
norma 1887/1993 1993-03-29 Lei DENOMINA DE RUA MARIA ANACLETA DE JESUS, A RUA 13 DO CONJUNTO HABITACIONAL, LOCALIZADO NO BAIRRO DOM CAMILO. 1 extracted
norma 1888/1993 1993-03-29 Lei DENOMINA DE RUA 3 DO CONJUNTO HABITACIONAL, LOCALIZADO NO BAIRRO DOM CAMILO, DE RUA MOACIR ALONSIO REIS. 1 extracted
norma 1889/1993 1993-03-29 Lei DENOMINA A RUA 4 DO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO BAIRRO DOM CAMILO, DE RUA JOSÉ QUINTILIANO COSTA. 1 pending_ocr
norma 1890/1993 1993-03-29 Lei DENOMINA A RUA 12 DO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO BAIRRO DOM CAMILO, DE RUA LAUDELINA G. BARBOSA. 1 extracted
norma 221/1993 1993-03-18 Resolução "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PEDRO LEOPOLDO, AO SR. GERALDO LEÃO DOS SANTOS 1 extracted
norma 222/1993 1993-03-18 Resolução "APROVA CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, EXERCÍCIO DE 1987". 1 extracted
norma 223/1993 1993-03-18 Resolução "APROVA CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, EXERCÍCIO DE 1989". 1 pending_ocr
norma 1877/1993 1993-03-15 Lei DENOMINA A RUA A DO CONJUNTO HABITACIONAL, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM CAMILO, DE RUA MILTON TADEU COSTA. 1 extracted
norma 1878/1993 1993-03-15 Lei DENOMINA A RUA 14 DO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO BAIRRO DOM CAMILO, DE RUA OSVALDO MARQUES PEREIRA. 1 extracted
norma 1879/1993 1993-03-15 Lei DENOMINA A RUA 09 DO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO BAIRRO DOM CAMILO, DE RUA CARLOS MÁRCIO BAHIA CARDOSO. 1 pending_ocr
norma 1880/1993 1993-03-15 Lei CONCEDE EM CARÁTER GERAL, ISENÇÃO DO IPTU AOS CONTRIBUINTES QUE POSSUAM IMÓVEIS CADASTRADAS E CUJOS TRIBUTOS EM 31-01-1993 NÃO EXCEDAM A CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS). 1 pending_ocr
norma 1881/1993 1993-03-15 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO FAZENDA RENASCER. 1 extracted
norma 1882/1993 1993-03-15 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE FIDALGO. 1 extracted
norma 1883/1993 1993-03-15 Lei INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ART.3º E INCISO IV DA LEI MUNICIPAL Nº1.789 DE 23/12/1991, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1884/1993 1993-03-15 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O MUSEU DA IMAGEM E DO SOM, ARQUIVO GERALDO LEÃO DOS SANTOS. 1 extracted
norma 1874/1993 1993-03-02 Lei DENOMINA A RUA G DO BAIRRO JARDINÓPOLIS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE FERREIRAS, DE RUA GERALDO GONÇALVES TORRES. 1 extracted
norma 1875/1993 1993-03-02 Lei DENOMINA A RUA 21 DO CONJUNTO HABITACIONAL, LOCALIZADO NO BAIRRO DOM CAMILO, DE RUA JOSÉ PEREIRA DA SILVA. 1 pending_ocr
norma 1876/1993 1993-03-02 Lei DENOMINA A RUA DA PAZ, LOCALIZADA EM SANTO ANTÔNIO DA BARRA, DE RUA GERALDO BRAZ MOREIRA. 1 pending_ocr
norma 1870/1993 1993-02-09 Lei DENOMINA A RUA 8 DO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO BAIRRO DOM CAMILO, DE RUA FERNANDO SALOMÃO BASTOS. 1 pending_ocr
norma 1871/1993 1993-02-09 Lei DENOMINA DE RUA LUCI PEREIRA BEM, A RUA 11 DO CONJUNTO HABITACIONAL, LOCALIZADO NO BAIRRO DOM CAMILO. 1 extracted