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Pedro Leopoldo (MG)

IBGE code3149309
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pedroleopoldo.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32060 / 6500 / 38
Documents (with text) 23269 (13005)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1900 · Matéria: 4 1923 · Norma: 1 1948 · Norma: 30 1949 · Norma: 11 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 23 1952 · Norma: 26 1953 · Norma: 33 1954 · Norma: 28 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 14 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 29 1959 · Norma: 35 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 16 1962 · Norma: 10 1963 · Norma: 38 1964 · Norma: 31 1965 · Norma: 11 1966 · Norma: 34 1967 · Norma: 106 1968 · Norma: 44 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 45 1972 · Norma: 25 1973 · Norma: 23 1974 · Norma: 54 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 54 1977 · Norma: 53 1978 · Norma: 35 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 51 1982 · Norma: 33 1983 · Norma: 91 1984 · Norma: 79 1985 · Norma: 94 1986 · Norma: 77 1987 · Norma: 108 1988 · Norma: 171 1989 · Norma: 109 1990 · Norma: 99 1991 · Norma: 99 1992 · Norma: 95 1993 · Norma: 123 1994 · Norma: 111 1995 · Norma: 153 1996 · Norma: 142 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 94 1998 · Norma: 127 1999 · Norma: 114 2000 · Norma: 128 2001 · Norma: 71 2002 · Norma: 73 2003 · Norma: 73 2004 · Norma: 65 2005 · Matéria: 184 2005 · Norma: 106 2006 · Matéria: 127 2006 · Norma: 87 2007 · Matéria: 42 2007 · Norma: 121 2008 · Matéria: 92 2008 · Norma: 79 2009 · Matéria: 1,200 2009 · Norma: 91 2010 · Matéria: 1,301 2010 · Norma: 111 2011 · Matéria: 943 2011 · Norma: 75 2012 · Matéria: 516 2012 · Norma: 62 2013 · Matéria: 1,469 2013 · Norma: 66 2014 · Matéria: 1,022 2014 · Norma: 61 2015 · Matéria: 840 2015 · Norma: 60 2016 · Matéria: 419 2016 · Norma: 89 2017 · Matéria: 2,590 2017 · Norma: 161 2018 · Matéria: 1,958 2018 · Norma: 198 2019 · Matéria: 1,779 2019 · Norma: 182 2020 · Matéria: 1,679 2020 · Norma: 171 2021 · Matéria: 3,070 2021 · Norma: 223 2021 · Sessão: 25 2022 · Matéria: 1,323 2022 · Norma: 187 2023 · Matéria: 2,236 2023 · Norma: 236 2024 · Matéria: 1,631 2024 · Norma: 182 2024 · Sessão: 13 2025 · Matéria: 5,500 2025 · Norma: 428 2026 · Matéria: 2,131 2026 · Norma: 67 1900 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (38598)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1833/1992 1992-08-18 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO, A DOAR PRÓPRIO MUNICIPAL, PRECARIAMENTE, PARA MECANOTÉCNICA GEMAN LTDA. 1 extracted
norma 1831/1992 1992-08-17 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO E AUTORIZA ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA XVIII EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE PEDRO LEOPOLDO. 1 extracted
norma 1832/1992 1992-08-17 Lei CONCEDE PENSÃO A DEPENDENTE DE FUNCIONÁRIO ESTATUTÁRIO. 1 extracted
norma 1830/1992 1992-07-31 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1828/1992 1992-07-24 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA III FESTA DO CAVALO DE PEDRO LEOPOLDO. 1 extracted
norma 1829/1992 1992-07-24 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU A COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTE. 1 pending_ocr
norma 1825/1992 1992-07-23 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PERMUTAR O IMÓVEL COM ÁREA DE 720M2 SITUADA NO BAIRRO SANTA MARIA POR ÁREA NO MESMO BAIRRO. 1 pending_ocr
norma 1826/1992 1992-07-23 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIO MUNICIPAL, PRECARIAMENTE, PARA PAULO AFONSO DE MAGALHÃES. 1 extracted
norma 1827/1992 1992-07-23 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTAR DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS. 1 extracted
norma 1824/1992 1992-07-22 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIO MUNICIPAL, PRECARIAMENTE PARA MODELART INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 1 extracted
norma 1823/1992 1992-07-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 pending_ocr
norma 203/1992 1992-07-16 Resolução "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PEDRO LEOPOLDO AO SR. ELIAS PEREIRA TAVARES." 1 extracted
norma 204/1992 1992-07-16 Resolução "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PEDRO LEOPOLDO, AO DR. ADEMAR JOSÉ MAIA DIAS." 1 extracted
norma 205/1992 1992-07-16 Resolução "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA, A SRA. GISELDA DE FÁTIMA DA SILVA". 1 extracted
norma 206/1992 1992-07-16 Resolução "REFERENDA CONTRATO DE CONCESSÃO REAL DE USO NÃO ONEROSO DO IMÓVEL CONSTITUÍDO DO TERRENO COM ÁREA DE 15.000 M² SITUADA NA ANTIGA FAZENDO TRIÂNGULO, NESTE MUNICÍPIO, PARA UTILIZAÇÃO DOS TRABALHOS MECÂNICOS. 1 extracted
norma 207/1992 1992-07-16 Resolução "REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 1993" 1 extracted
norma 208/1992 1992-07-16 Resolução "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PEDRO LEOPOLDO, AO SR. JOSÉ ANTÔNIO SARAIVA." 1 extracted
norma 209/1992 1992-07-16 Resolução RESOLUÇÃO EXTRAVIADA. 0 no document
norma 1822/1992 1992-07-02 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO, A DOAR PRÓPRIO MUNICIPAL, PRECARIAMENTE, PARA OGGETTISTICA INDUSTRIAL LTDA. 1 pending_ocr
norma 202/1992 1992-06-25 Resolução "REMANEJA DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO." 1 extracted
norma 1818/1992 1992-06-19 Lei REAJUSTA A REMUNERAÇÃO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1819/1992 1992-06-19 Lei REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1817/1992 1992-06-16 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE 48 LOTES COM ÁREA TOTAL DE 9.540,46M2 LOCALIZADOS NO BAIRRO DOM CAMILO - LAGOA DE SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
norma 1820/1992 1992-06-02 Lei DENOMINA A AVENIDA B DO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS, DE AVENIDA AGRIPINA DE JESUS GONÇALVES. 1 extracted
norma 1821/1992 1992-06-02 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIARTE, UNIÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS DE PEDRO LEOPOLDO. 1 extracted
norma 1816/1992 1992-06-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR AS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO IMÓVEL NO QUAL SERÁ CONSTRUÍDO O CONJUNTO HABITACIONAL DOM CAMILO - 2ª ETAPA, DESTINADA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1815/1992 1992-05-21 Lei DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1814/1992 1992-05-20 Lei INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 91 DA LEI MUNICIPAL 1778 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991. 1 extracted
norma 1813/1992 1992-04-30 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1808/1992 1992-04-29 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALIENAR ÁREA DE TERRAS MEDINDO 87,10M2, EM FERREIRAS. 1 extracted
norma 1809/1992 1992-04-29 Lei AUTORIZA DONATÁRIA DE PRÓPRIO MUNICIPAL REGISTRAR DEFINITIVAMENTE O IMÓVEL DOADO. 1 extracted
norma 1810/1992 1992-04-29 Lei CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1811/1992 1992-04-29 Lei CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1812/1992 1992-04-29 Lei INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI 160, DE 08 DE MAIO DE 1.958 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTATUTO 1 pending_ocr
norma 1807/1992 1992-04-28 Lei DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PARENTES DE ATÉ 3º GRAU OU POR AFINIDADE, COM O PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO, PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 199/1992 1992-04-15 Resolução "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1801/1992 1992-03-12 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO, A DOAR PRÓPRIO MUNICIPAL, PRECARIAMENTE, PARA ART' CASTELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E MADEIRA LTDA. 1 extracted
norma 1802/1992 1992-03-12 Lei DENOMINA A RUA A DO CONJUNTO MAGNO CLARET VIEIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO DOM CAMILO, DE RUA HONÓRIO INÁCIO. 1 extracted
norma 1803/1992 1992-03-12 Lei DENOMINA A RUA B DO CONJUNTO MAGNO CLARET VIEIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO DOM CAMILO DE RUA URBINO JOAQUIM DE SOUZA - BINO BAIANO. 1 extracted
norma 1804/1992 1992-03-12 Lei DENOMINA A RUA C DO CONJUNTO MAGNO CLARET VIEIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO DOM CAMILO DE RUA RAIMUNDO JOAQUIM DE SOUZA. 1 extracted
norma 1805/1992 1992-03-12 Lei ISENTA OS MUTUÁRIOS E PROMITENTES COMPRADORES DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COHAB/MG DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS ADQUIRIDOS, CASAS E CONSTRUÇÕES, INTEGRANTES DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DA COHAB/MG. 1 extracted
norma 1806/1992 1992-03-12 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRECHE LAR CRIANÇA ESPERANÇA. 1 extracted
norma 1800/1992 1992-03-11 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO, A DOAR PRÓPRIO MUNICIPAL, PRECARIAMENTE, PARA DISPEL - DISTRIBUIDORA PEDRO LEOPOLDO LTDA. 1 extracted
norma 1797/1992 1992-03-10 Lei ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DOAÇÃO DE LOTES NO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS (BAIRRO DA LUA) EM PEDRO LEOPOLDO, LEI MUNICIPAL NO 1.058/83. 1 extracted
norma 1798/1992 1992-03-10 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A CORPORAÇÃO MUSICAL CACHOEIRA GRANDE DE PEDRO LEOPOLDO. 1 pending_ocr
norma 1799/1992 1992-03-10 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A GUARDA CONGA SANTA EFIGÊNIA, LOCALIZADA EM LAGOA DE SANTO ANTÔNIO. 1 pending_ocr
norma 198/1992 1992-03-05 Resolução "REFERENDA CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS QUE FAZEM O MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, NESTE ATO SIMPLESMENTE, DENOMINADO MUNICÍPIO/ENTIDADE E A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DORAVANTE DENOMINADA COHAB-MG, AMBOS LEGALMENTE REPRESENTADOS NESTE ATO, AJUSTAM, NO ÂMBITO PROHAB-MG, O PRESENTE CONVÊNIO, MEDIANTE AS CLÁUSULAS, E CONDIÇÕES QUE ADIANTE ESTIPULAM, OUTORGAM E ACEITAM." 1 extracted
norma 197/1992 1992-02-20 Resolução "REFERENDA CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS/MG E O MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO." 1 extracted
norma 194/1992 1992-02-06 Resolução "APROVA CONTAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1984". 1 extracted
norma 195/1992 1992-02-06 Resolução "APROVA CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1985". 1 extracted