| norma |
3088/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS EM PERMUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3089/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público na Vila de Santa Izabel de Minas - Rua Dioclesiano Guedes (antes Rua Principal). |
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3090/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de prédio público - Escola Municipal Doutor Oscar Caetano Júnior (antes Escola Municipal do Bom Menino). |
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3091/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Eldorado - Rua Tazinho Vieira (antes Rua 6). |
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| norma |
3084/2016 |
2016-12-12 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
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| norma |
3085/2016 |
2016-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3086/2016 |
2016-12-12 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3081/2016 |
2016-12-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS NESTE ATO REPRESENTADO PELA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO - S.R.E. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3082/2016 |
2016-12-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE REGRA DE TRANSIÇÃO PARA PAGAMENTO DO ADICIONAL TRINTENÁRIO ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3083/2016 |
2016-12-06 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG, NA FORMA DOS §§ 4º, 5º E 6º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3077/2016 |
2016-11-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DÍVIDA E ALIENAR IMÓVEIS, MEDIANTE TRANSAÇÃO E QUITAÇÃO DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3078/2016 |
2016-11-29 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.299 DE 11 DE ABRIL DE 2006, QUAL DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3079/2016 |
2016-11-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3080/2016 |
2016-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro São Cristóvão - Rua André Vieira (antes Rua F). |
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| norma |
3076/2016 |
2016-11-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADIMPLIR DÍVIDA COM O IPREMSAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3074/2016 |
2016-10-10 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGOS E ALTERA CARGA HORÁRIA DE CARGOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE PROVIMENTO PROVISÓRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG. |
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| norma |
3075/2016 |
2016-10-10 |
Lei Ordinária |
DEFINE AS ATRIBUIÇÕES E O PARÂMETRO DE LOTAÇÃO DE CARGOS JÁ EXISTENTES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG. |
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| norma |
3073/2016 |
2016-09-27 |
Lei Ordinária |
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA VILA SÃO VICENTE TRAVESSÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3071/2016 |
2016-09-20 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, PARA A LEGISLATURA 2017-2020. |
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| norma |
3072/2016 |
2016-09-20 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, PARA A LEGISLATURA 2017-2020. |
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| norma |
3067/2016 |
2016-08-29 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE VALOR MÁXIMO PARA COBRANÇA A TÍTULO DE TAXA DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3068/2016 |
2016-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de prédio público na Vila do Morro - UBS Unidade Básica de Saúde Maurílio Neves Araújo. |
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| norma |
3069/2016 |
2016-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de prédio público no Bairro Sagrada Família - CEMEI Professora Natália Viana Canabrava (antes creche pró-infância). |
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| norma |
3070/2016 |
2016-08-29 |
Lei Ordinária |
REDENOMINA RUAS DO BAIRRO JOÃO AGUIAR. |
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| norma |
3063/2016 |
2016-08-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS, MEDIANTE TRANSAÇÃO E QUITAÇÃO DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3064/2016 |
2016-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de prédio público no Distrito de Santa Izabel de Minas (Barreiro) - Escola Municipal Professora Walkyria Pinto Barbosa (antes Escola Municipal de Educação Infantil). |
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| norma |
3065/2016 |
2016-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de prédio público no Bairro Eldorado - CEMEI Professora Maria Eunícia Nunes (antes creche pró-infância). |
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| norma |
3066/2016 |
2016-08-23 |
Lei Ordinária |
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DE VILA DO MORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3062/2016 |
2016-08-05 |
Lei Ordinária |
RETIFICA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.966, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, "QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
3053/2016 |
2016-07-05 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG. |
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| norma |
3054/2016 |
2016-07-05 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG. |
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| norma |
3055/2016 |
2016-07-05 |
Lei Ordinária |
CRIA VAGAS DO CARGO JÁ EXISTENTE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG. |
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| norma |
3056/2016 |
2016-07-05 |
Lei Ordinária |
CRIA VAGAS DO CARGO JÁ EXISTENTE DE MOTORISTA ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG. |
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| norma |
3057/2016 |
2016-07-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE FAMÍLIAS ACOLHEDORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3058/2016 |
2016-07-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Parque das Palmeiras - Rua Maria da Conceição Almeida (antes Rua 10). |
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| norma |
3059/2016 |
2016-07-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Parque das Palmeiras - Rua José Oliva Costa (Avenida Marginal à Rodovia MG-161). |
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| norma |
3060/2016 |
2016-07-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Eldorado - Rua Jonas dos Santos Leal (antes Rua 14). |
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| norma |
3061/2016 |
2016-07-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Bairro Parque das Palmeiras - Rua Elói Moreira (antes Rua 01), Rua Lindolfo Periquito (antes Rua 03), Rua Dona Zinha (antes Rua 04), Rua Gê de Lió (antes Rua 05), Rua Dona Betinha (antes Rua 06), Rua Juraci Almeida Matos (antes Rua 07), Rua Ernesto José (antes Rua 08), Rua João Velho (antes Rua 09) e Rua Adalton Almeida Silva (antes Rua 11). |
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3052/2016 |
2016-06-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3051/2016 |
2016-06-07 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3038/2016 REFERENTE AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLA. |
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| norma |
3048/2016 |
2016-05-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3049/2016 |
2016-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Eldorado - Rua Jurandir Barbosa (antes Rua 2). |
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| norma |
3050/2016 |
2016-05-17 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. "ASSOCIAÇÃO ANJOS DO SÃO FRANCISCO - ASFRAN". |
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| norma |
3047/2016 |
2016-05-03 |
Lei Ordinária |
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DE SÃO FRANCISCO, ESTABELECE OS LIMITES ENTRE BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3044/2016 |
2016-04-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS SOB A TITULARIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3045/2016 |
2016-04-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.987 DE 10 DE MAIO DE 2015. |
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| norma |
3046/2016 |
2016-04-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA E REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NA ÁREA CENTRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3042/2016 |
2016-04-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS, MEDIANTE TRANSAÇÃO E QUITAÇÃO DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3043/2016 |
2016-04-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Eldorado - Rua Olinto Carvalho (antes Rua 3). |
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| norma |
3039/2016 |
2016-03-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.249 DE 24 DE AGOSTO DE 2005. |
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