| norma |
3139/2017 |
2017-12-26 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
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3140/2017 |
2017-12-26 |
Lei Ordinária |
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa de Santo Expedito na Comunidade de Corredor. |
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3141/2017 |
2017-12-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO, NORMATIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO. |
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3134/2017 |
2017-12-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E A CREDORES EM DAÇÃO EM PAGAMENTO. |
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3136/2017 |
2017-12-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO PROVISÓRIA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG. |
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3137/2017 |
2017-12-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS ÁREA DE TERRENO URBANO PARA USO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3133/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS ARENOSAS. |
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3132/2017 |
2017-11-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI ZONA DE SILÊNCIO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. |
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3127/2017 |
2017-10-31 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS DO HOSPITAL DE SÃO FRANCISCO. |
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3128/2017 |
2017-10-31 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS GERAIS. |
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3129/2017 |
2017-10-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE LIXO ENTULHO EM LOTES VAGOS. |
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3130/2017 |
2017-10-31 |
Lei Ordinária |
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa de Nossa Senhora das Dores na Comunidade do Tamanduá. |
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3131/2017 |
2017-10-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DA CIDADE PARA A ARTE DO GRAFITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3126/2017 |
2017-10-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROJETO UMA ÁRVORE POR ALUNO. |
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| norma |
25/2017 |
2017-10-02 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 011/2005 Código Tributário do Município de São Francisco(MG) em seu Anexo IV, em seus Subitens 1.03, 1.04, 7.16, 11.02, 13.04, 14.05, 16.01 e 25.02, e Inclui os Subitens 1.09, 14.14, 16.02, 17.25 e 25.05, conforme "BRASIL, Lei Complementar 157/16" |
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| norma |
3123/2017 |
2017-09-29 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.078 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3124/2017 |
2017-09-29 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE SÃO FRANCISCO/MG E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA. |
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| norma |
11/2017 |
2017-09-19 |
Resolução |
Modifica o Art. 163 do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 17/97), alterando o horário das sessões ordinárias para as 10h00. |
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| norma |
3122/2017 |
2017-09-19 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º § 3º, INCISO IV DA LEI Nº 3016/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3121/2017 |
2017-09-15 |
Lei Ordinária |
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa de Nossa Senhora Aparecida na Comunidade de Pau D’óleo. |
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| norma |
3119/2017 |
2017-09-12 |
Lei Ordinária |
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa de Nossa Senhora de Fátima no Povoado do Mocambo. |
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| norma |
3120/2017 |
2017-09-12 |
Lei Ordinária |
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa de Santa Luzia. |
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| norma |
3118/2017 |
2017-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Funcionários - Rua Eramilda Carneiro Magalhães (antes Rua A, antes Rua Eralina Carneiro Magalhães), altera a Lei Municipal nº 2.082, de 28 de fevereiro de 2003. |
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| norma |
3117/2017 |
2017-07-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
24/2017 |
2017-06-20 |
Lei Complementar |
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal (REFIS) 2017, com Anistia de Multas e Remissão de Juros em São Francisco(MG) |
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3115/2017 |
2017-06-20 |
Lei Ordinária |
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa de Santa Izabel na Comunidade de Araçá. |
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| norma |
3116/2017 |
2017-06-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DIA DO ZUMBI DOS PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3114/2017 |
2017-05-23 |
Lei Ordinária |
DESAFETA IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3113/2017 |
2017-05-16 |
Lei Ordinária |
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa do Mel da Comunidade de Jardim. |
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| norma |
3112/2017 |
2017-05-10 |
Lei Ordinária |
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa do Carro de Boi do Tabocal. |
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3111/2017 |
2017-04-25 |
Lei Ordinária |
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Arraiá do Bairro Eldorado. |
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| norma |
3106/2017 |
2017-04-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3107/2017 |
2017-04-18 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO (PA) SÃO FRANCISCO. |
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| norma |
3108/2017 |
2017-04-18 |
Lei Ordinária |
CRIA A COMENDA MÃE DA LUTA E DOS DIREITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO. |
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| norma |
3109/2017 |
2017-04-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3110/2017 |
2017-04-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
3105/2017 |
2017-04-04 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.619/2010 E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3104/2017 |
2017-03-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CITADO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2888 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013. |
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| norma |
3102/2017 |
2017-03-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM AS COMUNIDADES DAS ZONAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO. |
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| norma |
3103/2017 |
2017-03-28 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL OS EVENTOS GOSPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3099/2017 |
2017-03-07 |
Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1435/1994. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOA VISTA DE INGAZEIRA. |
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| norma |
3100/2017 |
2017-03-07 |
Lei Ordinária |
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa do Leite da Comunidade de Lagoa Grande. |
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| norma |
3101/2017 |
2017-03-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de espaço público no Bairro São Lucas - Quadra Poliesportiva Adilson Neves Botelho. |
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| norma |
3098/2017 |
2017-02-14 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI 2.931/2014. |
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| norma |
3097/2017 |
2017-02-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Eldorado - Rua Alberto Neris dos Reis (antes Rua 8). |
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| norma |
3096/2016 |
2016-12-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3093/2016 |
2016-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reconhecimento de dívida – União Poços Artesianos Ltda, CNPJ nº 13.256.628/0001-02. |
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| norma |
3094/2016 |
2016-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de prédio público na localidade de Buriti do Meio - Unidade Básica de Saúde do Quilombo Buriti do Meio. |
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| norma |
3095/2016 |
2016-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de prédio público na Vila do Morro - Creche Joaquim Garcia de Araújo. |
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| norma |
3087/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO PROVISÓRIA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG. |
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