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3185/2019 |
2019-05-28 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA OS MECANISMOS DE MONITORAMENTO, INFORMAÇÃO E LIMITA O TEMPO DE ESPERA PARA AS TRAVESSIAS DE VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRAVESSIA DE BALSAS NAS MARGENS DO RIO SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO- MG. |
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3186/2019 |
2019-05-28 |
Lei Ordinária |
TRANSFERE A ADMINISTRAÇÃO DOS PAGAMENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVOS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO-IMPREMSAF, ATRAVÉS DE APORTE FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3187/2019 |
2019-05-28 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO RESIDENCIAL ELDORADO I. |
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3184/2019 |
2019-05-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO GRATUITA, PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ÁGUA, DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR), PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SÃO FRANCISCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3182/2019 |
2019-05-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES, INCAPACITANTES E AOS DOENTES EM ESTÁGIO TERMINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3183/2019 |
2019-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Distrito de Santana de São Francisco (Santana de Minas / Jibóia), no Município de São Francisco, Minas Gerais - Rua Onório Ribeiro Neves (antes Rua A), Rua Jacob Pereira de Almeida (antes Rua B), Avenida Idelfonso Ferreira de Souza (antes Rua C), Rua Silvéria Batista (antes Rua D), Rua Claudemir Ribeiro (antes Rua E – Rua do Beco), Rua Joaquim Cardoso dos Santos (antes Rua H), Rua Miguel Paulo de Queiróz (antes Rua 6), Rua Odilia Cardoso de Moura (antes Rua 9), Rua José Cícero Ferreira (antes Rua Gabriela Ramos do Rosário), Rua Ananias Gonçalves Rego (antes Rua Projetada), Rua Orozina Xavier Batista (antes Rua Isidoro Gaia), Rua Anólia Maria de Jesus (antes Rua Projetada), Rua Licínia Sobral (antes Rua Projetada) e Praça Santo Francisco da Silva (antes Praça). |
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3178/2019 |
2019-04-16 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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3179/2019 |
2019-04-16 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS VEREADORES DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
3180/2019 |
2019-04-16 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE GERAL AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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3181/2019 |
2019-04-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A HORA CÍVICA MENSAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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3176/2019 |
2019-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Povoado de Mocambo - Rua Antônio Luiz de Araújo, com início na Rua Ana Gonçalves Jesus e paralela à Rua Joaquim Cardoso. |
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3177/2019 |
2019-03-27 |
Lei Ordinária |
CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3173/2019 |
2019-03-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL/PPA 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3174/2019 |
2019-03-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL/PPA DE 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3175/2019 |
2019-03-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2019 |
2019-02-05 |
Resolução |
Dispõe sobre a alteração do horário das sessões ordinárias no Regimento Interno (Art. 163), fixando-o para as 19h00. |
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3172/2018 |
2018-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO PROVISÓRIA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG. |
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3171/2018 |
2018-12-02 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3169/2018 |
2018-10-24 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, 3º, 6º E REVOGA A LETRA "F" DO ART. 4º, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 2.530/09. |
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| norma |
3170/2018 |
2018-10-24 |
Lei Ordinária |
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa da Pega da Novilha na Fazenda Cumbucas, Comunidade de Descansador. |
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| norma |
3168/2018 |
2018-09-05 |
Lei Ordinária |
RETIFICA A LEI Nº 3064 DE 23 DE AGOSTO DE 2016. |
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3165/2018 |
2018-09-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do inciso 3.7 do art. 3º, dá nova redação aos artigos 15 e 16 e revoga o artigo 17 da Lei nº 2.893, de 3 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta da Prefeitura de São Francisco, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
3166/2018 |
2018-09-04 |
Lei Ordinária |
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 3.162 DE 24 DE AGOSTO DE 2018. |
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3167/2018 |
2018-09-04 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 2821/2013, QUE RETIFICA EXIGÊNCIA DE RENOVAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEGALMENTE RESPONSÁVEIS POR EXCEPCIONAL EM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO. |
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| norma |
3162/2018 |
2018-08-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3163/2018 |
2018-08-24 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3161/2018 |
2018-08-23 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 39,§3°, ART.41 E 44 DA LEI 2.249/05. |
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| norma |
3164/2018 |
2018-08-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3160/2018 |
2018-06-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL/PPA 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3159/2018 |
2018-06-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 3.037/2016. |
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| norma |
26-1/2018 |
2018-06-06 |
Lei Complementar |
Altera o Art. 106 da Lei Complementar nº 20/2011, Fixando os Termos de Cobrança do Imposto sobre os Serviços dos Titulares dos Serviços Notariais e Registrais do Município de São Francisco (MG) |
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| norma |
3158/2018 |
2018-05-15 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.119, de 2017, que inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa de Nossa Senhora de Fátima no Povoado do Mocambo. |
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| norma |
3155/2018 |
2018-05-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE URBANA- IPTU, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS, COMO MEIO AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3156/2018 |
2018-05-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 3.032 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. |
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| norma |
3157/2018 |
2018-05-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3153/2018 |
2018-04-17 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA INCISOS NA LEI 2.186 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004. |
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| norma |
3154/2018 |
2018-04-17 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. "ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E AGRICULTORES FAMILIAR DE RIO PARDO E GAMELEIRA". |
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3150/2018 |
2018-04-03 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA BENEDITO COSTA. |
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| norma |
3151/2018 |
2018-04-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ENTRADA OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETES OU QUALQUER OBJETO SIMILAR QUE DIFICULTE OU IMPEÇA, PARCIAL OU TOTALMENTE, A IDENTIFICAÇÃO FACIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E CASAS LOTÉRICAS. |
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| norma |
3152/2018 |
2018-04-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA A EI MUNICIPAL N° 1821, DE 17 DE SETEMBRO DE 1998. |
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3148/2018 |
2018-03-14 |
Lei Ordinária |
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Encontro de Folia de Reis no Povoado do Retiro. |
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| norma |
3149/2018 |
2018-03-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO DE RESPONSABILIDADE DO EX PREFEITO LUIZ ROCHA NETO. |
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3145/2018 |
2018-03-05 |
Lei Ordinária |
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG. |
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3146/2018 |
2018-03-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3147/2018 |
2018-02-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E ALTERA OS ARTIGOS DA LEI 2.249/2005. |
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| norma |
3142/2018 |
2018-02-06 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE GERAL AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
3143/2018 |
2018-02-06 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS VEREADORES DE SÃO FRANCISCO. |
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| norma |
3144/2018 |
2018-02-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS E REGULAMENTA FORMA E CRITÉRIOS PARA INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS DE VIAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO-MG. |
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| norma |
26/2017 |
2017-12-28 |
Lei Complementar |
Altera, Acresce e Atualiza Dispositivos da Lei Complementar nº 11/2005 Código Tributário Municipal de São Francisco(MG) |
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| norma |
3138/2017 |
2017-12-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018-2021. |
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