| norma |
3291/2021 |
2021-08-04 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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| norma |
3288/2021 |
2021-07-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA JUNTO AO BDMG - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - PARA REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
3289/2021 |
2021-07-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA JUNTO AO BDMG - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULO. |
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| norma |
3287/2021 |
2021-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAR CADEIRAS E TENDAS PARA OS USUÁRIOS QUE FICAM À ESPERA DE ATENDIMENTO NO EXTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS. |
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| norma |
3286/2021 |
2021-06-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3285/2021 |
2021-05-18 |
Lei Ordinária |
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº.3134/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3282/2021 |
2021-05-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 3º, PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 4º, I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.696/2011. |
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| norma |
3283/2021 |
2021-05-17 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA O USO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES ZEZÉ BOTELHO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG. |
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| norma |
3284/2021 |
2021-05-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº. 3276/2021. |
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| norma |
3278/2021 |
2021-04-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS DO SEU ACERVO PATRIMONIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIAS DE TABOCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3279/2021 |
2021-04-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NAS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3280/2021 |
2021-04-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2841/2013, E DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3281/2021 |
2021-04-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3277/2021 |
2021-04-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N° 3.260 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021. |
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| norma |
3276/2021 |
2021-04-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FILA ÚNICA PARA CIRURGIAS ELETIVAS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| norma |
3275/2021 |
2021-03-30 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 3º, § 3º da Lei Municipal nº 2483/2008. |
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| norma |
3273/2021 |
2021-03-29 |
Lei Ordinária |
COMINA SANÇÕES AO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19. |
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| norma |
3268/2021 |
2021-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3269/2021 |
2021-03-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RATIFICAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. |
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| norma |
3270/2021 |
2021-03-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE APOIO E RENDA PARA FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISO/MG, DENOMINADO "BOLSA RENDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3271/2021 |
2021-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMETO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
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| norma |
3272/2021 |
2021-03-16 |
Lei Ordinária |
Institui o plano municipal de saneamento básico do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, compreendendo a gestão integrada de resíduos sólidos. |
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| norma |
3267/2021 |
2021-03-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2.878 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3266/2021 |
2021-03-03 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CMSB - DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE MINAS GERAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3262/2021 |
2021-02-23 |
Lei Ordinária |
O ARTIGO ALTERA6°, II "C" DA LEI MUNICIPAL N° 3.105/2017. |
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| norma |
3263/2021 |
2021-02-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 3038/2016 |
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| norma |
3264/2021 |
2021-02-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 3°, § 3°, INCISO III DA LEI MUNICIPAL N° 3.122/2017. |
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| norma |
3265/2021 |
2021-02-23 |
Lei Ordinária |
DETERMINA QUE, ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG, DEVEM INSERIR NA PLACA INFORMATIVA QUE CONTÉM OS BENEFÍCIÁRIOS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O LAÇO QUEBRA CABEÇA (SÍMBOLO INTERNACIONAL DO AUTISMO) EM REFERÊNCIA À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPCTRO AUTISTA (TEA). |
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| norma |
3260/2021 |
2021-02-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO À PROPAGANDA E PUBLICIDADE NO HOSPITAL MUNICIPAL E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO-MG |
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| norma |
3261/2021 |
2021-02-18 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA MESTRE MINERVINO (ANGICAL). |
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| norma |
8/2020 |
2020-12-28 |
Resolução |
Altera, por atualização, diversos dispositivos do Regimento Interno, incluindo regras sobre as funções da Câmara, a sessão de instalação, as Comissões Processantes e as licenças de Vereadores. |
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| norma |
3259/2020 |
2020-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO PROVISÓRIA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS CONTRATADOS DOS MUNICÍPIOS DE SÃO FRANCISCO/MG. |
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| norma |
3257/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
Altera o Art. 7º da Lei Municipal n° 3.038 de 16 de Março de 2016. |
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| norma |
3258/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO NOSSO MUNDO AUTISTA - ANMA. |
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| norma |
3256/2020 |
2020-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a dívida ativa não tributária do Município e dá outras providências. |
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| norma |
3254/2020 |
2020-12-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA O PPA (2018/2021) EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3255/2020 |
2020-12-10 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2021 E DÁ OUTRAS. |
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| norma |
3253/2020 |
2020-11-30 |
Lei Ordinária |
Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate a Endemias - ACE e dá outras providências. |
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| norma |
3250/2020 |
2020-10-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS. |
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| norma |
3251/2020 |
2020-10-14 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO NORTE DE MINAS GERAIS - ADHENORT. |
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| norma |
28/2020 |
2020-09-30 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 23, de 17 de março de 2015, que “Institui o novo estatuto dos servidores públicos das administrações diretas, autárquicas e fundacionais do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”, para prever a aplicação, no âmbito do Município de São Francisco, do disposto no artigo 9º, e respectivos desdobramentos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, bem como os efeitos e medidas contidas na Portaria n° 1.348, de 3 de dezembro de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia |
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| norma |
3247/2020 |
2020-09-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMANS, E ALTERA LEI MUNICIPAL N°. 2955 DE 02/09/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3248/2020 |
2020-09-30 |
Lei Ordinária |
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE LAPA DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3249/2020 |
2020-09-30 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n° 2.249, de 24 de agosto de 2005, que “reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Francisco-MG., instituído pelas leis 2.009, de 26 de setembro de 2001; 2.069, de 3 de dezembro de 2002; 2.070, de 4 de dezembro de 2002 (plano de custeio); 2.150, de 22 de abril de 2004 (percentual para a contribuição para o custeio) e alterações posteriores em decorrência das Emendas Constitucionais. nºs 20, de 1998, 41, de 2003, e 47, de 2005...”, para prever a aplicação, no âmbito do Município de São Francisco, do disposto no artigo 9º, e respectivos desdobramentos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, bem como os efeitos e medidas contidas na Portaria n° 1.348, de 3 de dezembro de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; fixa a alíquota que especifica de contribuição ordinária devida ao RPPS, e dá outras providências. |
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| norma |
3246/2020 |
2020-09-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA MUNICIPAL DE ENSINO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19. |
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| norma |
3245/2020 |
2020-09-15 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ANGICO BRANCO II." ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ANGICO BRANCO II. " |
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| norma |
3243/2020 |
2020-08-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE TNS - POLÍTICAS SOCIAIS AO CARGO DE ESPECIALISTA EM SAÚDE. |
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| norma |
3244/2020 |
2020-08-10 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DA AGRICULTURA FAMÍLIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS DE SÃO FRANCISCO-MG. |
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| norma |
3240/2020 |
2020-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções e autorização para o ingresso do município de São Francisco/MG no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas - CODANORTE e dá outras providências. |
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| norma |
3238/2020 |
2020-06-23 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício |
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