| norma |
3340/2022 |
2022-02-16 |
Lei Ordinária |
Adequa o padrão de vencimento dos cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências. |
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| norma |
3342/2022 |
2022-02-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Residencial Costa - Rua Aldaíde Aparecida Rodrigues Vieira Nascimento (antes Rua C) |
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| norma |
3343/2022 |
2022-02-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Consolidação e Readequação do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público, Profissionais da Educação Básica e demais servidores da área da educação do Município de São Francisco, Estado De Minas Gerais à Lei Federal N° 11.738/2008, Utilizando Como Parâmetro a Lei 14.113/2021, Em Observância Às Metas 18 e 19, Do Plano Nacional De Educação - PNE e Do Plano Municipal De Educação - PME e Dá Outras Providências. |
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| norma |
3344/2022 |
2022-02-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cargo em comissão e altera Anexo da Lei Municipal n° 3.036, de 15 de março de 2016 |
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| norma |
3341/2022 |
2022-02-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para veículos do transporte escolar urbano, regularmente permissionados pelo Município, a realizarem transporte alternativo enquanto perdurar a interdição pela Defesa Civil da Escola Municipal São Judas Tadeu e dá outras providências. |
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| norma |
3335/2022 |
2022-02-09 |
Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei Municipal nº 2.893, de 3 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta da Prefeitura de São Francisco, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
3334/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 2.510 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, ESTIPULANDO EXCEPCIONALIDADE DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FESTAS DE RÉVEILLON NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO-MG. |
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| norma |
3329/2021 |
2021-12-29 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n° 2.207, de 1º de abril de 2005, que versa sobre a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de São Francisco. |
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| norma |
3330/2021 |
2021-12-29 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal das Escolas Cívico- Militares junto a Rede Municipal de Ensino de São Francisco, cria a Escola Cívico-Militar José D’Ávila Pinto e dá outras providências. |
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| norma |
3331/2021 |
2021-12-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel e dá outras providências. |
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| norma |
3332/2021 |
2021-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2022-2025. |
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| norma |
3333/2021 |
2021-12-29 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3327/2021 |
2021-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo a doar, a pessoas hipossuficientes, o imóvel adquirido pelo município através da Lei Municipal nº 1.863, de 13 de maio de 1999 (Bairro Mirante). |
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| norma |
3320/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
INCLUI EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - MG. |
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| norma |
3321/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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| norma |
3322/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE-CIMAMS, RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3323/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG AO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE-CIMAMS, DEFINE COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3324/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO PROVISÓRIA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG. |
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| norma |
3325/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ABONO COM VALORES RECEBIDOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3326/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA APOSTÓLICA GESTAÇÃO DE PROFETAS |
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| norma |
3319/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.249 DE 24 DE AGOSTO DE 2005, EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70/2012 E LEGISLAÇAO CORRELATA. |
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| norma |
3318/2021 |
2021-12-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3317/2021 |
2021-12-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3314/2021 |
2021-11-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3315/2021 |
2021-11-23 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 1.863, de 13 de maio de 1999, e dá nova destinação ao imóvel do acervo patrimonial do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
3316/2021 |
2021-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Café no Bule - Rua Adão Alves de Freitas (antes Rua B), ligação das Ruas Jasmin e Lia Nery. |
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| norma |
9/2021 |
2021-11-17 |
Resolução |
Institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
3313/2021 |
2021-11-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PATROCÍNIO PARA ATLETAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3309/2021 |
2021-11-09 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3310/2021 |
2021-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro São Luiz - Rua Martinho José de Souza (antes Rua C). |
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| norma |
3311/2021 |
2021-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Cidade Nova - Avenida Raimundo Rodrigues (antes Rua A), ligação dos bairros São Lucas e Cidade Nova. |
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| norma |
3312/2021 |
2021-11-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3308/2021 |
2021-10-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022. |
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| norma |
3306/2021 |
2021-10-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANCA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3307/2021 |
2021-10-28 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CARIDADE PADRE VICENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3305/2021 |
2021-10-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público do Bairro Mirante - Rua Padre Vicente (antes Rua A). |
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| norma |
3304/2021 |
2021-10-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de saneamento de água e esgoto de providenciar a restauração dos logradouros públicos danificados no Município de São Francisco, Minas Gerais. |
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| norma |
3303/2021 |
2021-10-06 |
Lei Ordinária |
ADEQUA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE (ACS´S) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS ( ACE´S) DESTE MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.708/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3301/2021 |
2021-09-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3302/2021 |
2021-09-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1º, II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2961/2014 |
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| norma |
3299/2021 |
2021-09-22 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS BARQUEIROS E RIBEIRINHOS DE TRANSPORTE FLUVIAIS, DA PRESERVAÇÃO DA CULTURA, TURISMO E DAS PRAIAS DA CIDADE DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3300/2021 |
2021-09-22 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR SUSTENTÁVEL - AIDASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3296/2021 |
2021-08-27 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
3297/2021 |
2021-08-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2021 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - IPREMSAF - E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3298/2021 |
2021-08-27 |
Lei Ordinária |
CONVALIDA O PARCELAMENTO DE DÉBITO DO IPREMSAF ( INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO ) JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3295/2021 |
2021-08-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS EM PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3294/2021 |
2021-08-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3292/2021 |
2021-08-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3293/2021 |
2021-08-11 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS RURAIS E URBANAS DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO/MG. |
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| norma |
3290/2021 |
2021-08-04 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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