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3392/2022 |
2022-10-11 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 3o incisos I e II da Lei Municipal n° 3266 de 03 de março de 2021 e dá outras providências. |
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3391/2022 |
2022-10-06 |
Lei Ordinária |
Inclui Evento no Calendário Oficial do Município de São Francisco - Minas Gerais. |
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3389/2022 |
2022-09-20 |
Lei Ordinária |
INCLUI EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO-MINAS GERAIS. "FEIRA BARRANCAS" |
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3385/2022 |
2022-09-14 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do município de São Francisco, estado de Minas Gerais, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia |
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3386/2022 |
2022-09-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS PRAÇAS PÚBLICAS, ESCOLAS MUNICIPAIS E ORLA DO RIO SÃO FRANCISCO |
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3387/2022 |
2022-09-14 |
Lei Ordinária |
Cria o Sistema de Adoção de Lixeiras a serem instaladas ao longo dos logradouros públicos no Município de São Francisco, Minas Gerais. |
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3388/2022 |
2022-09-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3384/2022 |
2022-09-12 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício |
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3383/2022 |
2022-09-06 |
Lei Ordinária |
Altera Anexos II e III da Lei Municipal n° 3037/2016, que instituiu o Plano de Cargos Carreira, Vencimentos e Salários dos servidores da Saúde deste Município de São Francisco. |
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3382/2022 |
2022-08-18 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3000/2015. |
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| norma |
3380/2022 |
2022-08-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS, QUE ESTIVEREM REPRESENTANDO OS INTERESSES DOS SEUS CLIENTES NAS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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3381/2022 |
2022-08-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
3379/2022 |
2022-08-08 |
Lei Ordinária |
Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS'S) e Agentes de Combate de Endemias (ACE'S) deste Município de São Francisco, nos termos do art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| norma |
3378/2022 |
2022-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências |
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| norma |
3377/2022 |
2022-06-22 |
Lei Ordinária |
REVOGA O INCISO I ART. 3º DA LEI N°. 3.313 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. |
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| norma |
3375/2022 |
2022-06-07 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N°. 3037 DE 15 MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3376/2022 |
2022-06-07 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL E ESTRUTURAL DO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA (ADSCEBASF) / ASSOCIAÇÃO UNIÃO DO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA DE SÃO FRANCISCO-MG |
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3374/2022 |
2022-06-02 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RELIGIOSA CANDOMBLECISTA MANZO DIA LUANGO. |
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3372/2022 |
2022-05-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 3036 DE 15 MARÇO DE 2016 E ANEXOS ÀS LEIS 3.035/2016, 3.037/2016 E 3.343/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3373/2022 |
2022-05-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo fiscal para fomentar a retomada das atividades de comércio, indústria e prestação de serviços no âmbito do Município de São Francisco e dá outras providências. |
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| norma |
8/2022 |
2022-05-24 |
Resolução |
Dispõe sobre a alteração do Art. 163 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco, alterando o horário das sessões ordinárias para as 9h00. |
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| norma |
3371/2022 |
2022-05-24 |
Lei Ordinária |
Institui o Passe Livre para os Presidentes de Associações Comunitárias do Município de São Francisco-MG, e dá outras providências. |
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3368/2022 |
2022-05-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3369/2022 |
2022-05-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3370/2022 |
2022-05-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo junto a Caixa Econômica Federal para implantação de pavimentação asfáltica em vias públicas deste Município e dá outras providências. |
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3367/2022 |
2022-05-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO- MG |
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3366/2022 |
2022-04-29 |
Lei Ordinária |
AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DISPONIBILIZADAS NOS CONCURSOS 01/2015 E 01/2016 E NOS ANEXOS II DAS LEIS 3.036/2016, 3037/2016, 3038/2016 E CONVALIDA ATOS DE NOMEAÇÃO E POSSE DE SERVIDORES PARA CARGOS ALÉM DAS VAGAS PREVISTAS NOS RESPECTIVOS EDITAIS. |
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| norma |
3365/2022 |
2022-04-26 |
Lei Ordinária |
Revoga o Parágrafo Iº do Art. Iº da Lei n°. 3.313 de 17 de Novembro de 2021 e dá outras providências |
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3364/2022 |
2022-04-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte criados em estado de soltura, nos limites territoriais do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. |
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3362/2022 |
2022-04-12 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício. |
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3363/2022 |
2022-04-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3361/2022 |
2022-04-11 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício. |
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3359/2022 |
2022-04-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Equiparação de vencimento do cargo de TNS-políticas Sociais. |
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3360/2022 |
2022-04-04 |
Lei Ordinária |
Cria gratificação temporária e excepcional pelo exercício de atividade junto ao Instituto de Identificação do Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
3354/2022 |
2022-03-31 |
Lei Ordinária |
Institui e regulamenta adicionais de natureza especial por disponibilidade, acessibilidade, zelo com bem público de vulto e implanta jornada sob regime de plantões regulares e sobreaviso e dá outras providências. |
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3355/2022 |
2022-03-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a firmar termo de fomento, nos moldes da Lei Federal n° 13.019/14, com a Associação dos Jovens e Estudantes de São Francisco e dá outras providências. |
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3356/2022 |
2022-03-31 |
Lei Ordinária |
Altera disposição da Lei Municipal n° 1.976, de 17 de abril de 2001, que criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de São Francisco e dá outras providências |
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3357/2022 |
2022-03-31 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício. |
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3358/2022 |
2022-03-31 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício. |
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| norma |
3353/2022 |
2022-03-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3349/2022 |
2022-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de São Francisco e dá outras providências. |
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| norma |
3350/2022 |
2022-03-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal de 2022 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para implementação do Programa Criança Feliz e dá outras providências |
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| norma |
3351/2022 |
2022-03-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3348/2022 |
2022-03-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Mirante (antes extensão do Bairro Sagrada Família) - Avenida Miguel Liberato dos Santos (antes Rua A). |
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| norma |
3346/2022 |
2022-03-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 3036 DE 15 MARÇO DE 2016 E OS ANEXOS DAS LEIS, 3339/2022, 3340/2022, 3343/2022,
3344/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3347/2022 |
2022-03-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual/PPA 2022-2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO - 2022 e Lei n°. 3.294/2021 e dá Outras Providências. |
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| norma |
3345/2022 |
2022-02-25 |
Lei Ordinária |
Cria a Jornada de Trabalho Municipal em caráter temporário, de 30 (trinta) horas semanais aos técnicos de enfermagem e enfermeiros, lotados na U.MM. Dr. Brício de Castro dourado e dá outras providências |
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3336/2022 |
2022-02-16 |
Lei Ordinária |
Concede recomposição Geral Anual aos Vereadores De São Francisco, Estado De Minas Gerais. |
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3337/2022 |
2022-02-16 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste geral ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de São Francisco, estado de Minas Gerais. |
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3339/2022 |
2022-02-16 |
Lei Ordinária |
Altera vencimentos do quadro de pessoal cargos comissionados da saúde, Anexo da Lei Municipal n° 3.037 de 15 de março de 2016, previsto na Estrutura o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários - PCCVS - dos trabalhadores em saúde do município de São Francisco. |
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