| norma |
3513/2023 |
2023-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal Consorciado (SIM) do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. |
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3514/2023 |
2023-12-26 |
Lei Ordinária |
Institui o Jeton como indenização por comparecimento às reuniões dos Conselheiros Municipais que integram o CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. |
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3515/2023 |
2023-12-26 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). |
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3510/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel do acervo patrimonial do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, à empresa Warley Pereira Marques, CNPJ 37.840.940/0001-07. |
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| norma |
3506/2023 |
2023-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação do imóvel especificado na Fazenda Poção de Areia, distrito de Conceição da Vargem no Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
3507/2023 |
2023-12-14 |
Lei Ordinária |
Institui o pagamento por desempenho sobre ações de multivacinação no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS para o exercício de 2023, incluindo a instituição de incentivo financeiro temporário, no Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
3508/2023 |
2023-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
3509/2023 |
2023-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de bonificação provisória aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
3503/2023 |
2023-12-05 |
Lei Ordinária |
Institui o pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Básica Primária à Saúde (APS) no Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
3504/2023 |
2023-12-05 |
Lei Ordinária |
Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. |
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| norma |
3505/2023 |
2023-12-05 |
Lei Ordinária |
Altera o Plano Plurianual de Investimentos do Município de São Francisco para o quadriênio 2022-2025, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
3443/2023 |
2023-06-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). |
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| norma |
3426/2023 |
2023-04-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa permanente de prevenção e combate da doença “DIABETES” nas Creches e Escolas municipais. |
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| norma |
3427/2023 |
2023-04-14 |
Lei Ordinária |
Institui o Cadastro de Fornecedores impedidos de Licitar e Contratar com a administração Pública Municipal. |
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| norma |
3428/2023 |
2023-04-14 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 3.424, de 28 de março de 2023, e cria função gratificada para membro da comissão de licitação, no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
3425/2023 |
2023-04-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DATA COMEMORATIVA NO MUNICÍPIO "DIA DA POESIA" |
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| norma |
3423/2023 |
2023-03-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.343 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 E ANEXOS QUE "DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E READEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DEMAIS SERVIDORES DA ÁREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO" |
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| norma |
3424/2023 |
2023-03-28 |
Lei Ordinária |
Cria funções gratificadas para os servidores do legislativo municipal e dispõe sobre a adequação dos agentes públicos responsáveis pelas licitações, contratações públicas e procedimentos auxiliares às disposições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
3421/2023 |
2023-03-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS EMPRESA "MARQUES RODRIGUES PIMENTEL" |
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| norma |
3422/2023 |
2023-03-27 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.100, de 07 de março de 2017, que inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa do Leite da Comunidade Lagoa Grande. |
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| norma |
3420/2023 |
2023-03-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.405 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 |
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| norma |
3418/2023 |
2023-03-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N° 13.019/14, COM A ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS E ESTUDANTES DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3419/2023 |
2023-03-09 |
Lei Ordinária |
INCLUI EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO "CAVALGADA FEMININA" |
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| norma |
3413 A/2023 |
2023-02-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CAPINA, LIMPEZA DE LIXO E ENTULHO EM TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3413/2023 |
2023-02-27 |
Lei Ordinária |
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
3414/2023 |
2023-02-27 |
Lei Ordinária |
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
3415/2023 |
2023-02-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N°. 3.156 DE 08 DE MAIO DE 2018. |
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| norma |
3416/2023 |
2023-02-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E ALTERA ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 3.036, DE 15 DE MARÇO DE 2016, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 3344/2022 E 3346/2022 |
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| norma |
3417/2023 |
2023-02-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Luzia - Rua Itamar Barbosa de Souza (antes Rua Projetada) |
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| norma |
3412/2023 |
2023-02-15 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.568 DE 11 DE AGOSTO DE 2009 "DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A ENTIDADE SÃO FRANCISCO FUTEBOL CLUBE" |
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| norma |
29/2022 |
2022-12-29 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre Alteração da Lei Complementar 11/2005 |
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| norma |
3398/2022 |
2022-12-29 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios consorciados ao CODANORTE e dá outras providências. |
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| norma |
3399/2022 |
2022-12-29 |
Lei Ordinária |
INCLUI EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - MINAS GERAIS "VELHO CHICO FESTIVAL" |
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| norma |
3406/2022 |
2022-12-29 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do Mirante III. |
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| norma |
3407/2022 |
2022-12-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DO § 5º DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 3037 DE 15 DE MARÇO DE 2016. |
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| norma |
3409/2022 |
2022-12-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS E O § 4º DO ART. 57 DA LEI Nº 3.378, DE 04 DE JULHO DE 2022, QUE "DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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3410/2022 |
2022-12-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3411/2022 |
2022-12-29 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3412/2022 |
2022-12-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3405/2022 |
2022-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado para contratações temporárias para atender interesse da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
3403/2022 |
2022-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "DENILSON JESUS DA SILVA" |
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3401/2022 |
2022-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a adequar jornada de trabalho e padrão de vencimento dos servidores públicos efetivos que menciona e dá outras providências. |
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3402/2022 |
2022-12-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "JOAQUIM REINALDO ARAÚJO" |
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| norma |
3404/2022 |
2022-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o reconhecimento de dívida não paga no exercício vigente e dá outras providências. "SOARES ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA" |
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| norma |
3396/2022 |
2022-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração e adequação do percentual de suplementação da Lei Orçamentária Anual (LOA), Exercício 2022 e dá outras providências. |
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3397/2022 |
2022-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar bens imóvel do seu acervo patrimonial à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Seção Minas Gerais. |
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| norma |
3400/2022 |
2022-11-29 |
Lei Ordinária |
Institui e regulamenta adicionais de natureza especial por disponibilidade e zelo com bem público e dá outras providências. |
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| norma |
3395/2022 |
2022-10-31 |
Lei Ordinária |
Institui o regime de diárias e regulamenta a forma e critérios para indenização das despesas de viagens da Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
3393/2022 |
2022-10-18 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS E AMAZONAS DE SÃO FRANCISCO/MG - AVASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3394/2022 |
2022-10-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS QUE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES PRECISAM ATENDER PARA SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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