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São Francisco (MG)

IBGE code3161106
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saofrancisco.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1016 / 3091 / 65
Documents (with text) 3930 (3156)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1960 · Norma: 1 1968 · Norma: 1 1973 · Norma: 44 1974 · Norma: 35 1975 · Norma: 38 1976 · Norma: 45 1977 · Norma: 67 1978 · Norma: 23 1979 · Norma: 20 1980 · Norma: 49 1981 · Norma: 37 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 52 1984 · Norma: 19 1985 · Norma: 23 1986 · Norma: 21 1987 · Norma: 30 1988 · Norma: 31 1989 · Norma: 54 1990 · Norma: 54 1991 · Norma: 45 1992 · Norma: 35 1993 · Norma: 106 1994 · Norma: 98 1995 · Norma: 42 1996 · Norma: 102 1997 · Norma: 97 1998 · Norma: 62 1999 · Norma: 63 2000 · Norma: 51 2001 · Norma: 60 2002 · Norma: 59 2003 · Norma: 61 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 85 2006 · Norma: 79 2007 · Norma: 92 2008 · Norma: 68 2009 · Norma: 79 2010 · Norma: 83 2011 · Norma: 72 2012 · Norma: 62 2013 · Norma: 106 2014 · Norma: 61 2015 · Norma: 63 2016 · Norma: 66 2017 · Norma: 47 2018 · Norma: 32 2019 · Norma: 48 2020 · Norma: 38 2021 · Norma: 74 2022 · Norma: 76 2023 · Norma: 32 2024 · Norma: 78 2025 · Matéria: 744 2025 · Norma: 115 2025 · Sessão: 49 2026 · Matéria: 272 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 16 1960 1976 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021 2026
Matéria Norma Sessão

Records (4172)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3040/2016 2016-03-22 Lei Ordinária DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ZONA HABITACIONAL SITUADA NO BAIRRO SOBRADINHO PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3041/2016 2016-03-22 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3035/2016 2016-03-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS,VENCIMENTOS E SALÁRIOS SETORIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3036/2016 2016-03-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS SETORIAL DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO E OUTRAS DISPOSIÇÕES DE CARÁTER GERAL PARA TODAS AS ÁREAS DE ATUAÇÃO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3037/2016 2016-03-15 Lei Ordinária Estrutura o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários – PCCVS – SUS, para os trabalhadores em saúde do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. 1 extracted
norma 3038/2016 2016-03-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS SETORIAL PARA ÁREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 3/2016 2016-03-01 Resolução Modifica o Art. 163 do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 17/97), alterando o horário das sessões ordinárias para as 10h30min. 1 pending_ocr
norma 3034/2016 2016-03-01 Lei Ordinária AUTORIZA A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO E ADJUDICAÇÃO DE BENS NOS CASOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3032/2016 2016-02-23 Lei Ordinária ALTERA ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.198 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005. 1 extracted
norma 3033/2016 2016-02-23 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ARTESÃOS EM GESSO, ARGILA E CERÂMICA DE SÃO FRANCISCO". 1 extracted
norma 3031/2016 2016-02-16 Lei Ordinária CONCEDE COMPENSAÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE SÃO FRANCISCO. 1 extracted
norma 3029/2015 2015-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DO PACS - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - CRIADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3030/2015 2015-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS PARA INSTALAÇÃO DE OFICINAS NO DISTRITO INDUSTRIAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3024/2015 2015-12-18 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 1 extracted
norma 3025/2015 2015-12-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS EM PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 3026/2015 2015-12-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS EM PERMUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3027/2015 2015-12-18 Lei Ordinária ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.002 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3028/2015 2015-12-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 3017/2015 2015-12-10 Lei Ordinária CRIA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3018/2015 2015-12-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, MEDIANTE TRANSAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3019/2015 2015-12-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS, MEDIANTE TRANSAÇÃO E QUITAÇÃO DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3020/2015 2015-12-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS, MEDIANTE TRANSAÇÃO E QUITAÇÃO DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 3021/2015 2015-12-10 Lei Ordinária Autoriza o executivo municipal a alienar imóvel, mediante doação - Farley Santana Guedes-ME (Reviver Ambiental), CNPJ nº 19.921.488/0001-18 1 pending_ocr
norma 3022/2015 2015-12-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL, MEDIANTE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3023/2015 2015-12-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL, MEDIANTE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3011/2015 2015-12-01 Lei Ordinária Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Bolão de Vaquejada de Lapa do Espírito Santo. 1 extracted
norma 3012/2015 2015-12-01 Lei Ordinária Inclui eventos no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa de Bom Jesus no Povoado do Angical e Arraiá do Sagrada Família. 1 pending_ocr
norma 3013/2015 2015-12-01 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 3014/2015 2015-12-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA BERIMBAU DOURADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 3015/2015 2015-12-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL, MEDIANTE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 3016/2015 2015-12-01 Lei Ordinária Dá nova redação ao § 3º inciso III da Lei nº 2483 de 20 de junho de 2008. 1 extracted
norma 3010/2015 2015-11-24 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR IMÓVEL, MEDIANTE TRANSAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3006/2015 2015-11-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. 1 pending_ocr
norma 3007/2015 2015-11-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO. 1 extracted
norma 3008/2015 2015-11-17 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3005/2015 2015-11-10 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ARTIGO 14 E AOS §§ 4º E 5º DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.249 DE 24 DE AGOSTO DE 2005. 1 pending_ocr
norma 3009/2015 2015-11-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS EM PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3002/2015 2015-10-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS EM PERMUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 3003/2015 2015-10-27 Lei Ordinária Inclui eventos no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa da Pega da Novilha no Povoado dos Tinguis e Festa de Santa Tereza na Comunidade de Santa Tereza. 1 pending_ocr
norma 3004/2015 2015-10-27 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Eldorado - Rua Arthur Gangana (antes Rua 10). 1 extracted
norma 2999/2015 2015-08-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 3000/2015 2015-08-18 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.794 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012. 1 pending_ocr
norma 3001/2015 2015-08-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER MEDIANTE COMODATO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2998/2015 2015-08-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2996/2015 2015-07-24 Lei Ordinária ALTERA REGULAMENTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL AMBIENTAL EM SAÚDE, FISCAL DE MEIO AMBIENTE, TÉCNICO EM FARMÁCIA, TÉCNICO EM RADIOLOGIA, VINCULADOS À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2997/2015 2015-07-24 Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES E ANEXO I E ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.989/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2995/2015 2015-07-07 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2991/2015 2015-06-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2992/2015 2015-06-23 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2993/2015 2015-06-23 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr