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São Francisco (MG)

IBGE code3161106
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saofrancisco.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1016 / 3091 / 65
Documents (with text) 3930 (3156)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1960 · Norma: 1 1968 · Norma: 1 1973 · Norma: 44 1974 · Norma: 35 1975 · Norma: 38 1976 · Norma: 45 1977 · Norma: 67 1978 · Norma: 23 1979 · Norma: 20 1980 · Norma: 49 1981 · Norma: 37 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 52 1984 · Norma: 19 1985 · Norma: 23 1986 · Norma: 21 1987 · Norma: 30 1988 · Norma: 31 1989 · Norma: 54 1990 · Norma: 54 1991 · Norma: 45 1992 · Norma: 35 1993 · Norma: 106 1994 · Norma: 98 1995 · Norma: 42 1996 · Norma: 102 1997 · Norma: 97 1998 · Norma: 62 1999 · Norma: 63 2000 · Norma: 51 2001 · Norma: 60 2002 · Norma: 59 2003 · Norma: 61 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 85 2006 · Norma: 79 2007 · Norma: 92 2008 · Norma: 68 2009 · Norma: 79 2010 · Norma: 83 2011 · Norma: 72 2012 · Norma: 62 2013 · Norma: 106 2014 · Norma: 61 2015 · Norma: 63 2016 · Norma: 66 2017 · Norma: 47 2018 · Norma: 32 2019 · Norma: 48 2020 · Norma: 38 2021 · Norma: 74 2022 · Norma: 76 2023 · Norma: 32 2024 · Norma: 78 2025 · Matéria: 744 2025 · Norma: 115 2025 · Sessão: 49 2026 · Matéria: 272 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 16 1960 1976 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021 2026
Matéria Norma Sessão

Records (4172)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2994/2015 2015-06-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2989/2015 2015-06-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 2.982/15. 1 extracted
norma 2990/2015 2015-06-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO. 1 pending_ocr
norma 2988/2015 2015-05-28 Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.987 DE 10 DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2987/2015 2015-05-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS EM PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2986 A/2015 2015-05-05 Lei Ordinária CRIA PATRULHA AMBIENTAL E AGRÍCOLA MECANIZADA NESTE MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2986/2015 2015-04-29 Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.982 DE 12 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2985/2015 2015-04-28 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2984/2015 2015-04-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO COM ENCARGO E CLÁUSULAS DE REVERSÃO. 1 extracted
norma 23/2015 2015-03-17 Lei Complementar Institui o Novo Estatuto dos Servidores Públicos das Administrações Diretas, Autárquicas e Fundacionais do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais 1 extracted
norma 2983/2015 2015-03-17 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2981/2015 2015-03-12 Lei Ordinária INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 2982/2015 2015-03-12 Lei Ordinária ORGANIZA OS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL,DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE E GUARDA MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2980/2015 2015-03-10 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL. 1 extracted
norma 4/2015 2015-03-03 Resolução Modifica o Art. 163 do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 17/97), alterando o horário das sessões ordinárias para as 9h30min. 1 extracted
norma 2978/2015 2015-03-03 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2979/2015 2015-03-03 Lei Ordinária CRIA PATRULHA AMBIENTAL E AGRÍCOLA MECANIZADA NESTE MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2975/2015 2015-02-24 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2976/2015 2015-02-24 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2977/2015 2015-02-24 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de prédio público no Povoado de Lapa do Espírito Santo - Escola Municipal de Educação Infantil Dona Aninha. 1 extracted
norma 2973/2015 2015-02-10 Lei Ordinária CRIA O CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2974/2015 2015-02-10 Lei Ordinária ALTERA TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS E SALÁRIOS ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.674 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2971/2015 2015-01-27 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS VEREADORES DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 2972/2015 2015-01-27 Lei Ordinária CONCEDE ABONO PELO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE TRAVESSIA, OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, PILOTO DE EMBARCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2967/2014 2014-12-22 Lei Ordinária Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa de São Sebastião na Comunidade Olhos D’Água, Arraiá do Bom Jardim da Prata, Cavalgada de São Miguel de Arcanjo na região da Prateada e Cavalgada do Bom Jesus na região do Tabocal/Tabuado. 1 pending_ocr
norma 2968/2014 2014-12-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO PROVISÓRIA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG. 1 extracted
norma 2969/2014 2014-12-22 Lei Ordinária ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2970/2014 2014-12-22 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 1 extracted
norma 2963/2014 2014-11-25 Lei Ordinária REVOGA LEIS MUNICIPAIS E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL A PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 2964/2014 2014-11-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2965/2014 2014-11-25 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2966/2014 2014-11-25 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2962/2014 2014-11-04 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.959/14 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL A PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. 1 pending_ocr
norma 2960/2014 2014-10-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 pending_ocr
norma 2961/2014 2014-10-28 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º INCISO I E II DA LEI Nº 2.678 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011. 1 pending_ocr
norma 2959/2014 2014-10-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA A INSTITUIÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO, MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2959 A/2014 2014-10-21 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL A PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 2957/2014 2014-09-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2958/2014 2014-09-16 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de prédio público no Distrito de Santa Izabel de Minas (Barreiro) - Unidade Básica de Saúde Maria Natália Moreira. 1 extracted
norma 2956/2014 2014-09-09 Lei Ordinária INSTITUI PREMIAÇÃO DO PMAQ - PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL, CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS E NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2954/2014 2014-09-02 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2955/2014 2014-09-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO /MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE-CIMAMS. 1 pending_ocr
norma 2952/2014 2014-08-26 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO PARA EVENTO CULTURAL E TRADICIONAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2953/2014 2014-08-26 Lei Ordinária ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2.877 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013 QUAL AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2946/2014 2014-07-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO PARA EVENTO CULTURAL E TRADICIONAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2947/2014 2014-07-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO PARA EVENTO CULTURAL E TRADICIONAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2948/2014 2014-07-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO PARA EVENTO CULTURAL E TRADICIONAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2949/2014 2014-07-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO PARA EVENTO CULTURAL E TRADICIONAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2950/2014 2014-07-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO PARA EVENTO CULTURAL E TRADICIONAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2951/2014 2014-07-11 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr