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São Francisco (MG)

IBGE code3161106
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saofrancisco.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1016 / 3091 / 65
Documents (with text) 3930 (3156)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1960 · Norma: 1 1968 · Norma: 1 1973 · Norma: 44 1974 · Norma: 35 1975 · Norma: 38 1976 · Norma: 45 1977 · Norma: 67 1978 · Norma: 23 1979 · Norma: 20 1980 · Norma: 49 1981 · Norma: 37 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 52 1984 · Norma: 19 1985 · Norma: 23 1986 · Norma: 21 1987 · Norma: 30 1988 · Norma: 31 1989 · Norma: 54 1990 · Norma: 54 1991 · Norma: 45 1992 · Norma: 35 1993 · Norma: 106 1994 · Norma: 98 1995 · Norma: 42 1996 · Norma: 102 1997 · Norma: 97 1998 · Norma: 62 1999 · Norma: 63 2000 · Norma: 51 2001 · Norma: 60 2002 · Norma: 59 2003 · Norma: 61 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 85 2006 · Norma: 79 2007 · Norma: 92 2008 · Norma: 68 2009 · Norma: 79 2010 · Norma: 83 2011 · Norma: 72 2012 · Norma: 62 2013 · Norma: 106 2014 · Norma: 61 2015 · Norma: 63 2016 · Norma: 66 2017 · Norma: 47 2018 · Norma: 32 2019 · Norma: 48 2020 · Norma: 38 2021 · Norma: 74 2022 · Norma: 76 2023 · Norma: 32 2024 · Norma: 78 2025 · Matéria: 744 2025 · Norma: 115 2025 · Sessão: 49 2026 · Matéria: 272 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 16 1960 1976 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021 2026
Matéria Norma Sessão

Records (4172)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2895/2013 2013-12-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESTINAR TERRENO, EFETUAR PARCERIAS E TOMAR INICIATIVAS NECESSÁRIAS A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2896/2013 2013-12-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UBS NO DISTRITO SANTANA DE SÃO FRANCISCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2897/2013 2013-12-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2892/2013 2013-12-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO AO GRUPO UNIDO FILHOS DO NOVO CHICO - GRUFINCH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2893/2013 2013-12-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta da Prefeitura Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais. 1 extracted
norma 2890/2013 2013-11-12 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2891/2013 2013-11-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2886/2013 2013-10-30 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2887/2013 2013-10-30 Lei Ordinária INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) E DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (DES) NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2888/2013 2013-10-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CITADO NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.582 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 E LEI Nº 2.525 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2889/2013 2013-10-30 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2882/2013 2013-10-15 Lei Ordinária Dispõe sobre remuneração dos cargos de provimento em comissão de diretor e vice-diretor de unidade escolar no Município de São Francisco, Minas Gerais. 1 extracted
norma 2883/2013 2013-10-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR E VICE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2884/2013 2013-10-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2885/2013 2013-10-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÊNIO DE 2014-2017. 1 extracted
norma 2879/2013 2013-09-17 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - MG, A FILIAR-SE À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO VELHO CHICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2880/2013 2013-09-17 Lei Ordinária Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Areeiros do Porto Três Becos de São Francisco, Minas Gerais. 1 extracted
norma 2881/2013 2013-09-17 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS AREEIROS DO PORTO TRÊS BECOS DE SÃO FRANCISCO/MG. 1 extracted
norma 2876/2013 2013-09-10 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.490, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2877/2013 2013-09-10 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2878/2013 2013-09-10 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2872/2013 2013-09-03 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2873/2013 2013-09-03 Lei Ordinária ALTERA ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.837 DE 04 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2874/2013 2013-09-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2875/2013 2013-09-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2871/2013 2013-08-27 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FAÇA UMA CRIANÇA SORRIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2867/2013 2013-08-20 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2868/2013 2013-08-20 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2869/2013 2013-08-20 Lei Ordinária CRIA O CARGO DE SUPERVISOR ADMINISTRATIVO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2870/2013 2013-08-20 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2863/2013 2013-08-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - MG COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 1 pending_ocr
norma 2864/2013 2013-08-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.843 DE 18 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2865/2013 2013-08-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RIBEIRO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2866/2013 2013-08-13 Lei Ordinária Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - São João no Povoado do Angical. 1 pending_ocr
norma 2856/2013 2013-08-06 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2857/2013 2013-08-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESCANSADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2858/2013 2013-08-06 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2859/2013 2013-08-06 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2860/2013 2013-08-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE PLANTÕES EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2861/2013 2013-08-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE PLANTÕES EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2862/2013 2013-08-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE PLANTÕES EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2853/2013 2013-07-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS E ESTUDANTES DE SÃO FRANCISCO/MG - AJESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2854/2013 2013-07-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER GRATUITAMENTE POR CESSÃO DE USO IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDA - CIEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2855/2013 2013-07-17 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2847/2013 2013-07-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2848/2013 2013-07-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. 1 extracted
norma 2849/2013 2013-07-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CARRO DE BOI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2850/2013 2013-07-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MOCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2851/2013 2013-07-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO DE SANTANA DE SÃO FRANCISCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2852/2013 2013-07-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS HORTIGRANJEIROS DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr