| norma |
2798/2012 |
2012-11-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público na Vila do Morro - Rua Lavínia Ferreira (antes Rua V). |
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| norma |
2795/2012 |
2012-10-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2796/2012 |
2012-10-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2797/2012 |
2012-10-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2793/2012 |
2012-10-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2794/2012 |
2012-10-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO FRANCISCO/MG, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2792/2012 |
2012-09-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FAÇA UMA CRIANÇA SORRIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2791/2012 |
2012-09-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de prédio público no Povoado do Retiro - Unidade Básica de Saúde Rosalina Alves de Almeida. |
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| norma |
2788/2012 |
2012-08-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE LOJAS SITUADAS NO MERCADO MUNICIPAL INDEPENDENTEMENTE DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2789/2012 |
2012-08-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2790/2012 |
2012-08-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos - Bairro Lapinha: Rua Geraldo Vasconcelos Pereira (com início na Avenida Perimetral até a Rua Zezé Generoso) - Bairro São Lucas: Rua Dona Anjinha (antes Rua N) - Bairro São Luiz: Rua Artur Nery Gangana (antes Rua A). |
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| norma |
2786/2012 |
2012-08-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RELACIONADO À CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTES DE PACIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2787/2012 |
2012-08-14 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL O LOTEAMENTO DENOMINADO ELDORADO ZONA HABITACIONAL DESTE MUNICÍPIO PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2784/2012 |
2012-07-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2785/2012 |
2012-07-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2780/2012 |
2012-07-11 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO ARTIGO 2º E REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.730 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2781/2012 |
2012-07-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO BMG S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2782/2012 |
2012-07-11 |
Lei Ordinária |
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Folia de Reis, Boi de Reis, Festa de São José, Festival de Violeiros, Feira de Produtos Agropecuários e Artesanatos, Festa da Abolição, Festa de Nossa Senhora de Fátima, Sarau à Cultura, Arraiá da Morada do Sol, Festa de São João, Festa de São Pedro, Festa da Cana, Festa Nossa Senhora Aparecida, Festa de São Judas Tadeu. |
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| norma |
2783/2012 |
2012-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos - Bairro São Cristóvão: Rua José Otávio de Almeida - Bairro São Pedro: Rua João Toco (antes Rua H) - Bairro Sagrada Família: Rua Domingos Pereira da Silva (antes Rua H) e Rua Terezinha Lacerda Araújo (antes Rua G) - Bairro Lapinha: Rua Antônio Marcondes (antes Rua G). |
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| norma |
2777/2012 |
2012-07-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2778/2012 |
2012-07-02 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2013-2016. |
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| norma |
2779/2012 |
2012-07-02 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA 2013-2016. |
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| norma |
2775/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2674 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2776/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
APROVA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2774/2012 |
2012-06-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE À EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2771/2012 |
2012-06-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2772/2012 |
2012-06-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2773/2012 |
2012-06-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2770/2012 |
2012-05-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS EM ATRASO E REFORMA DO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2769/2012 |
2012-05-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO FRANCISCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2767/2012 |
2012-05-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2768/2012 |
2012-05-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2766/2012 |
2012-04-10 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE QUEROSENE. |
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| norma |
2761/2012 |
2012-04-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SÃO FRANCISCO NO VALOR DE R$ 1.500,00 MENSAIS PARA SUBSIDIAR PARTE DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO, SOB FORMA DE APOIO CULTURAL, PARA OS PROGRAMAS E DIVULGAÇÕES A SEREM TRANSMITIDOS NAS RADIODIFUSÕES COMUNITÁRIAS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2012. |
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| norma |
2762/2012 |
2012-04-02 |
Lei Ordinária |
CRIA O CARGO DE SECRETÁRIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR Nº 237ª DE SÃO FRANCISCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2763/2012 |
2012-04-02 |
Lei Ordinária |
ALTERA TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS E SALÁRIOS ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2674 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2764/2012 |
2012-04-02 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2759 DE 27 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2765/2012 |
2012-04-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro São Luiz - Rua Mauro Caetano Gomes (antes Rua F), prolongamento a partir da Avenida Perimetral. |
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| norma |
2756/2012 |
2012-03-27 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.155 DE 28 DE MAIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2757/2012 |
2012-03-27 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.249 DE 24 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2758/2012 |
2012-03-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA TABELA DESCRITA NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.747 DE 30 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2759/2012 |
2012-03-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA TABELA DESCRITA NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2707 DE 29 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2760/2012 |
2012-03-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2738 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2755/2012 |
2012-03-13 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE SÃO FRANCISCO E REGIÃO - AESFRE. |
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| norma |
2752/2012 |
2012-02-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2753/2012 |
2012-02-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
2754/2012 |
2012-02-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER-MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2748/2012 |
2012-02-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2749/2012 |
2012-02-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2750/2012 |
2012-02-14 |
Lei Ordinária |
EXTINGUE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL ALICE MENDONÇA CRIADA PELA LEI Nº 510/74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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