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São Francisco (MG)

IBGE code3161106
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saofrancisco.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1016 / 3091 / 65
Documents (with text) 3930 (3156)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1960 · Norma: 1 1968 · Norma: 1 1973 · Norma: 44 1974 · Norma: 35 1975 · Norma: 38 1976 · Norma: 45 1977 · Norma: 67 1978 · Norma: 23 1979 · Norma: 20 1980 · Norma: 49 1981 · Norma: 37 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 52 1984 · Norma: 19 1985 · Norma: 23 1986 · Norma: 21 1987 · Norma: 30 1988 · Norma: 31 1989 · Norma: 54 1990 · Norma: 54 1991 · Norma: 45 1992 · Norma: 35 1993 · Norma: 106 1994 · Norma: 98 1995 · Norma: 42 1996 · Norma: 102 1997 · Norma: 97 1998 · Norma: 62 1999 · Norma: 63 2000 · Norma: 51 2001 · Norma: 60 2002 · Norma: 59 2003 · Norma: 61 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 85 2006 · Norma: 79 2007 · Norma: 92 2008 · Norma: 68 2009 · Norma: 79 2010 · Norma: 83 2011 · Norma: 72 2012 · Norma: 62 2013 · Norma: 106 2014 · Norma: 61 2015 · Norma: 63 2016 · Norma: 66 2017 · Norma: 47 2018 · Norma: 32 2019 · Norma: 48 2020 · Norma: 38 2021 · Norma: 74 2022 · Norma: 76 2023 · Norma: 32 2024 · Norma: 78 2025 · Matéria: 744 2025 · Norma: 115 2025 · Sessão: 49 2026 · Matéria: 272 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 16 1960 1976 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021 2026
Matéria Norma Sessão

Records (4172)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2701/2011 2011-06-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADITIVAR CONVENIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2704/2011 2011-06-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2698/2011 2011-06-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO CIVIL, CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO FRANCISCO / MG - CDL. 1 extracted
norma 2697/2011 2011-05-23 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO DESTINADO A REGULARIZAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2694/2011 2011-05-10 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2695/2011 2011-05-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2696/2011 2011-05-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2692/2011 2011-05-04 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2693/2011 2011-05-04 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS PEQUENAS PRODUTORAS RURAIS MULHERES UNIDAS DE SÃO FRANCISCO/MG. 1 extracted
norma 2691/2011 2011-04-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO FRANCISCO - COOPASF - NO VALOR DE R$ 26.100,00 (VINTE E SEIS MIL E CEM REAIS), ANUAL, PARA SUBSIDIAR PARTE DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO, SOB FORMA DE APOIO A MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS À PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2011. 1 pending_ocr
norma 2689/2011 2011-04-12 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.606 DE 23 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2688/2011 2011-04-05 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO FRANCISCO/MG LTDA. 1 extracted
norma 2684/2011 2011-03-22 Lei Ordinária AUTORIZA PERMUTAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2685/2011 2011-03-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CITADO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.430 DE 23 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2686/2011 2011-03-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SÃO FRANCISCO NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DESTINAÇÃO DE R$ 1.500,00 MENSAIS PARA SUBSIDIAR PARTE DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO, SOB FORMA DE APOIO CULTURAL, PARA OS PROGRAMAS E DIVULGAÇÕES A SEREM TRANSMITIDOS NAS RADIODIFUSÕES COMUNITÁRIAS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2011. 1 extracted
norma 2687/2011 2011-03-22 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2.377 DE 08 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2683/2011 2011-03-14 Lei Ordinária DISCIPLINA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURADO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (MPE) E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). 1 extracted
norma 2681/2011 2011-02-22 Lei Ordinária Á NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.249 DE 24 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2682/2011 2011-02-22 Lei Ordinária ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.661 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010, QUE FIXA VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PELO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2680/2011 2011-02-15 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO DOS TRILHEIROS DO VELHO CHICO. 1 extracted
norma 2678/2011 2011-02-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2679/2011 2011-02-07 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2675/2011 2011-01-18 Lei Ordinária ACRECENTAM-SE NOVAS DIRETRIZES AO ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2010-2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2676/2011 2011-01-18 Lei Ordinária ACRESCENTA AO ANEXO DE DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA LEI DE Nº 2646 DE 15 DE JULHO DE 2010 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), QUADRO DE PROGRAMA E OBJETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2677/2011 2011-01-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 ALTERANDO A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE Nº 2672, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19/2010 2010-12-30 Lei Complementar Dispõe sobre a adequação na jornada de trabalho semanal dos assistentes sociais conforme Lei Federal nº 12.317, de 26 de agosto de 2010 1 extracted
norma 2674/2010 2010-12-30 Lei Ordinária DETERMINA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2673/2010 2010-12-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO PROVISÓRIA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO. 1 extracted
norma 2670/2010 2010-11-29 Lei Ordinária Desafeta área de 900 m² (novecentos metros quadrados) destinada a logradouro público, compreendida entre a Avenida Brasília de Minas e a Rua Lindolfo Rocha, referente à Rua Inocêncio Cangussu, no Município de São Francisco, Minas Gerais. 1 pending_ocr
norma 2671/2010 2010-11-29 Lei Ordinária DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG, EM RAZÃO DO CAOS ADMINISTRATIVO OCASIONADO PELO AFASTAMENTO DO PREFEITO JOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA LIMA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL E INSTITUI PLANO DE RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2672/2010 2010-11-29 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. 1 extracted
norma 2669/2010 2010-11-26 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2668/2010 2010-09-28 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2.611/2010 REFERENTE À DOAÇÃO DE TERRENO PARA BIOTEC ENGENHARIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2665/2010 2010-09-21 Lei Ordinária REVERTEM OS IMÓVEIS DOADOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA E AUTORIZA A DOÁ-LO A ASSOCIAÇÃO RESGATANDO A VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2666/2010 2010-09-21 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER GRATUITAMENTE POR COMODATO IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2667/2010 2010-09-21 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2659/2010 2010-09-13 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR TERRENO RURAL NAS COMUNIDADES DE MATA GATO E PORTO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2660/2010 2010-09-13 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CUSTEAR AS DESPESAS COM ESCRITURAÇÃO E REGISTRO DE DOAÇÃO DE TERRENO RURAL NA COMUNIDADE DE BARRIGUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2661/2010 2010-09-13 Lei Ordinária FIXA VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2662/2010 2010-09-13 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A FIRMAR CONVÊNIO COM O COLÉGIO GONÇALVES LEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2663/2010 2010-09-13 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2664/2010 2010-09-13 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2656/2010 2010-09-09 Lei Ordinária AFETA A ÁREA DE 3.500M² (TRÊS MIL E QUINHENTOS METROS QUADRADOS) PERTENCENTE AO MUNICÍPIO NA FAZENDA BOM JARDIM DA PRATA COMO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2657/2010 2010-09-09 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO FRANCISCO LTDA - COOPASF. 1 extracted
norma 2655/2010 2010-08-26 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A REDUZIR ALÍQUOTA DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA À CONSTRUTORA CIVIL, ESPECIFICAMENTE, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, NAS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2654/2010 2010-08-17 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2652/2010 2010-08-03 Lei Ordinária Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar imóvel e dá outras providências. Associação Comunitária Morada do Sol - ACOMSOL 1 extracted
norma 2653/2010 2010-08-03 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2647/2010 2010-07-27 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A FIRMAR CONVÊNIO COM O COLÉGIO PENTÁGONO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2648/2010 2010-07-27 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A FIRMAR CONVÊNIO COM A MICRO EMPRESA SABORES DA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted