| norma |
2597/2010 |
2010-02-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2598/2010 |
2010-02-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR TERRENO INSTITUCIONAL E A DOÁ-LO À ASSOCIAÇÃO CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2599/2010 |
2010-02-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
2600/2010 |
2010-02-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MOCAMBO POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| norma |
2595/2010 |
2010-02-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
2592/2010 |
2010-02-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PERMUTAR IMÓVEL. |
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| norma |
2594/2010 |
2010-02-02 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MÃES E JOVENS DA COMUNIDADE DE LAVRINHA |
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| norma |
2593/2010 |
2010-01-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTES PRODUTIVAS E AUXÍLIO DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18/2009 |
2009-12-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o "Programa Minha Casa, Minha Vida" em São Francisco (MG) |
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2587/2009 |
2009-12-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC. |
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| norma |
2588/2009 |
2009-12-10 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS E PARÂMETROS PARA DIGITAÇÃO E ARQUIVAMENTO DAS LEIS MUNICIPAIS. |
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| norma |
2589/2009 |
2009-12-10 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. |
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| norma |
2590/2009 |
2009-12-10 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS FAMILIARES E USUÁRIOS DO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL DE SÃO FRANCISCO/MG |
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| norma |
2591/2009 |
2009-12-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE DE SAÚDE IBITURUNA. |
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| norma |
2584/2009 |
2009-12-01 |
Lei Ordinária |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005. |
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| norma |
2585/2009 |
2009-12-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANEX S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2586/2009 |
2009-12-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013. |
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| norma |
2581/2009 |
2009-11-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 2.200 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2583/2009 |
2009-11-23 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO P.A SÃO FRANCISCO II, LOCALIZADO NA FAZENDA CAATINGA |
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| norma |
2582/2009 |
2009-11-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/2009 |
2009-10-26 |
Resolução |
Acrescenta o § 4º ao Art. 96 do Regimento Interno (Resolução nº 17/97), dispondo sobre a convocação de suplente para licença para tratamento de saúde do Vereador titular superior a 120 dias. |
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| norma |
2579/2009 |
2009-10-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. |
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| norma |
2580/2009 |
2009-10-20 |
Lei Ordinária |
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Dia do Baru. |
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| norma |
2575/2009 |
2009-09-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA UTILIZAR DAS PRERROGATIVAS DA LEI Nº 11.960/2009. |
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| norma |
2576/2009 |
2009-09-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de prédio público - CAPS Centro de Atenção Psicossocial Dra. Hélia Gonçalves da Silva. |
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| norma |
2577/2009 |
2009-09-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Morada do Sol - Rua Ciríaco José dos Reis. |
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| norma |
2578/2009 |
2009-09-15 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA ASSOCIAÇÃO RESGATANDO A VIDA |
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| norma |
2572/2009 |
2009-09-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA SANFRANCISCANA DE DESPORTOS - LSD. |
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| norma |
2573/2009 |
2009-09-01 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA ARTIGO NA LEI Nº 2.551 DE 23/06/2009. |
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| norma |
2569/2009 |
2009-08-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR IMÓVEL NO QUARTEIRÃO INDUSTRIAL PARA A EMPRESA ELEONIDES ALMEIDA NERY - ME. |
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| norma |
2570/2009 |
2009-08-18 |
Lei Ordinária |
CRIA O CARGO DE SUPERVISOR DE TRANSPORTE ESCOLAR. |
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| norma |
2571/2009 |
2009-08-18 |
Lei Ordinária |
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festival da Cana do Povoado do Mocambo e Festa de Sant’Ana em Santana de São Francisco (Jiboia/Santana de Minas). |
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| norma |
2565/2009 |
2009-08-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO E PROFESSOR VISITANTE POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2566/2009 |
2009-08-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR LINHAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS RURAIS NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
2567/2009 |
2009-08-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A COLÔNIA DOS PESCADORES Z3 DE SÃO FRANCISCO-MG. |
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| norma |
2568/2009 |
2009-08-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A ENTIDADE SÃO FRANCISCO FUTEBOL CLUBE. |
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| norma |
2560/2009 |
2009-07-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PERMUTAR IMÓVEL. |
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| norma |
2563/2009 |
2009-07-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIVER E SERVIR. |
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| norma |
2564/2009 |
2009-07-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNORTE - FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS. |
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| norma |
2574/2009 |
2009-07-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO. |
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| norma |
2552/2009 |
2009-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO FUTEBOL CLUBE, VISANDO APOIAR AÇÕES DA ESCOLINHA DE FUTEBOL. |
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| norma |
2553/2009 |
2009-06-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 2.375/2007, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A CRIAR, ALTERAR E EXTINGUIR CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO. |
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| norma |
2554/2009 |
2009-06-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, PSB - PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL E DO NASF - NÚCLEO DE APOIO AS EQUIPES DO PSF, FARMÁCIA POPULAR E CAPS - CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2555/2009 |
2009-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS VAZANTEIROS DA ILHA DAS PORTEIRAS. |
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| norma |
2556/2009 |
2009-06-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2557/2009 |
2009-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A CRIAR CARGOS. |
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| norma |
2558/2009 |
2009-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTES PRODUTIVAS E AUXÍLIO DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2561/2009 |
2009-06-30 |
Lei Ordinária |
REDENOMINA AS RUAS DO BAIRRO JOÃO AGUIAR. |
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| norma |
2562/2009 |
2009-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Jardim Milena (limite com o Bairro Bandeirante) - Rua Apolinário Leal Monteiro (antes Rua I), paralela à Rua Aristeu Maciel. |
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| norma |
2549/2009 |
2009-06-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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