| materia |
64/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera os artigos 11 e 12 da Lei 637/97 e dá outras providências." |
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| materia |
34/2025 |
2025-10-01 |
Requerimento |
Solicitação de informações sobre recebimento e aplicação de recursos do FUNDEB. |
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| materia |
89/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
Solicita avaliação e revitalização do campinho no Bairro Paredão. |
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| materia |
30/2025 |
2025-09-30 |
Requerimento |
Solicitação de cópias de empenhos e notas fiscais - Empresa MeK Eventos e Promoções e Serviços - Valor de R$ 859.896,84. |
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| materia |
31/2025 |
2025-09-30 |
Requerimento |
Solicitação de cópias de empenhos e notas fiscais - Empresa M4 Eventos - Exercício 2025 - Valor de R$ 280.622,84. |
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| materia |
32/2025 |
2025-09-30 |
Requerimento |
Solicitação de cópias de empenhos e notas fiscais - gastos com combustíveis - Exercício 2025 ( janeiro ate a presente data) - Valor de R$ 1.474.691,47. |
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| materia |
33/2025 |
2025-09-30 |
Requerimento |
Solicitação de cópias de empenhos e notas fiscais - gastos com empresa Condor Papelaria - Execício 2025 até a presente data - Valor de R$ 602.895,43. |
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| materia |
65/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
66/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026." |
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| materia |
87/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indica revitalização e ampliação da Quadra Municipal - Ginásio Poliesportivo Prefeito José Pereira da Silva. |
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| norma |
1624/2025 |
2025-09-24 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO PAGAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1625/2025 |
2025-09-24 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O TRIÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
8/2025 |
2025-09-23 |
Ata Reunião Extraordinária |
Ata 8ª Reunião Extraordinária. |
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| materia |
29/2025 |
2025-09-23 |
Requerimento |
Requer informações sobre gastos totais com combustíveis no período de janeiro 2017 a agosto de 2025. |
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| norma |
14/2025 |
2025-09-23 |
Portaria |
"Altera parcialmente a Portaria n.º 13/2025, nomeando o vereador João Carlos de Oliveira como membro da Comissão Processante n.º 01/2025, em substituição ao vereador Pedro Fernandes, e dá outras providências." |
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| sessao |
8 |
2025-09-23 |
Extraordinária |
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| materia |
12/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento Recebido Executivo |
Requer regime de Urgência Especial para deliberação dos Projetos de Lei nº 57 e nº 60/2025. |
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no document
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| norma |
1623/2025 |
2025-09-17 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
INCENTIVO À INCLUSÃO DE CURSOS E
INSTRUÇÕES SOBRE MANOBRAS DE
DESENGASGO NO PRÉ-NATAL, PÓS-NATAL E CRECHES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
14/2025 |
2025-09-16 |
Ata Reunião Ordinária |
Ata da 14ª Reunião Ordinária. |
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| materia |
85/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
Indica a instalação de um poço artesiano no Bairro José Brandão. |
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| materia |
86/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
Indica estudo para continuidade da aplicação da Lei Municipal nº 1.374/2020 - Programa Auxílio Atleta - ou, caso julgue necessário, envio de novo projeto de lei tratando do benefício. |
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| sessao |
14 |
2025-09-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
"Dispõe sobre a Implantação do Programa de Saúde dos Animais - PSA, no Município de São Sebastião de Bela Vista - MG e dá outras providências." |
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| materia |
28/2025 |
2025-09-12 |
Requerimento |
Requer informações ao Executivo Municipal, cópias dos Laudos de Vistorias e Inspeções dos veículos de transportes escolares do Município referentes ao Exercício 2025. |
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| materia |
8/2025 |
2025-09-10 |
Requerimento Recebido |
Solicita cópia das imagens das câmeras do circuito interno do dia 21 de agosto de 2025, no período compreendido entre 18 horas e 20 horas. |
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| materia |
9/2025 |
2025-09-10 |
Requerimento Recebido |
Venho requerer a minha saída da Comissão Processante, considerando as alegações do Ver. Guilherme Lucio na última Reunião Ordinária sobre eventuais áudios da minha pessoa. - Vereador Pedro Fernandes |
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| materia |
6/2025 |
2025-09-09 |
Requerimento Recebido |
Requer cópia de imagens do circuito interno da Câmara Municipal, do momento da Reunião da Comissão Processante conforme Oficio 01/2025 da Comissão Processante. |
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| materia |
7/2025 |
2025-09-09 |
Requerimento Recebido |
Solicita ao Senhor Presidente da Câmara Municipal responda se houve reunião da Comissão Processante nas dependências da Câmara. |
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| materia |
27/2025 |
2025-09-08 |
Requerimento |
Requerer informações referente a todos os gastos realizados pela Prefeitura Municipal com material de construção, desde janeiro/2025 com a Empresa “Casa Ferreira – Material de Construção”. |
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| materia |
2/2025 |
2025-09-05 |
Requerimento Recebido |
Requer cópia das imagens de todo o circuito interno de TV referente ao dia 22/08/2025 entre 09h15min e 09h45min e cópia das imagens de todo o circuito interno de TV referente ao dia 18/08/2025 entre 16h e 17h. |
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| materia |
3/2025 |
2025-09-05 |
Requerimento Recebido |
Requer que após juntada desse requerimento nos autos do Processo administrativo e numeração da respectiva página, que seja fornecido ao requerente a cópia integral do feito. |
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| materia |
4/2025 |
2025-09-05 |
Requerimento Recebido |
"Solicitação de cópia de imagens das câmeras de segurança do circuito interno da Câmara Municipal de São Sebastião de Bela Vista -MG." |
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| materia |
5/2025 |
2025-09-05 |
Requerimento Recebido |
Solicitação de cópia de imagens das câmeras de segurança do circuito interno da Câmara Municipal de São Sebastião de Bela Vista -MG. |
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| materia |
84/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
Indica disponibilização de um Guarda Municipal para garantir a segurança dos alunos da Creche Municipal. |
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| materia |
26/2025 |
2025-09-03 |
Requerimento |
Requer cópia integral do Projeto de Lei nº 01/1997, cópia integral do Projeto de Lei que deu origem à Lei Municipal nº 637/1997 e cópia integral de todos os Projetos de Lei que tratem do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. |
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| norma |
104/2025 |
2025-09-03 |
Lei Complementar |
“CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1619/2025 |
2025-09-03 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PRÊMIO “PROFESSOR INOVADOR DE BOAS PRÁTICAS” NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG." |
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| norma |
1620/2025 |
2025-09-03 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEU ACOMPANHANTE A EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, AINDA QUE PROMOVIDOS POR PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1621/2025 |
2025-09-03 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG).” |
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| norma |
1622/2025 |
2025-09-03 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS SOB O AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI 1.614/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
13/2025 |
2025-09-02 |
Ata Reunião Ordinária |
Ata 13ª Reunião Ordinária. |
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| sessao |
13 |
2025-09-02 |
Ordinária |
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| materia |
2/2025 |
2025-09-01 |
Denúncia Recebida |
Denuncia recebida por quebra de Decoro do Cargo contra o Senhor Augusto Hart Ferreira - Autor Guilherme Lucio de Paiva. |
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3/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Emenda Aditiva |
Acrescenta-se o Artigo 1 - A ao Projeto de Lei nº 60/2025. |
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| materia |
7/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
"Institui o Programa Municipal de Incentivo à Inclusão de Cursos e Instruções sobre Manobras de Desengasgo no Pré-Natal, Pós-Natal e Creches, e dá outras providências." |
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| materia |
25/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
Solicita cópia do último ofício enviado pelo MPMG solicitando informações referentes ao cargo de Assessor Jurídico Adjunto, bem como a resposta que foi enviada. |
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61/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o Pagamento do Vale-Alimentação para os Servidores Públicos sob o Auxílio-Doença até a data da Publicação da Lei nº 1.914/2025 e dá outras providências." |
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| materia |
62/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Aprova o Loteamento "Recanto Feliz" e dá outras providências." |
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17/2025 |
2025-08-29 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar em virtude do falecimento do Senhor José Newton Magalhães, ocorrido em 15/08/2025. |
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59/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre Denominação de Estrada Rural Oficial no Município de São Sebastião da Bela Vista (MG)." |
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