| norma |
1/2026 |
2026-01-02 |
Portaria |
"O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, Sr. Quedes Cunha, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 37, inciso II e 39, inciso III da Lei Orgânica Municipal, resolve:" |
1 |
extracted
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| norma |
2/2026 |
2026-01-02 |
Portaria |
"O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, Sr. Quedes Cunha, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 37, inciso II e 39, inciso III da Lei Orgânica Municipal, resolve:" |
1 |
extracted
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| norma |
3/2026 |
2026-01-02 |
Portaria |
"O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, Sr. Quedes Cunha, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 37, inciso II e 39, inciso III da Lei Orgânica Municipal, resolve:" |
1 |
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| norma |
18/2025 |
2025-12-30 |
Portaria |
"Exonera o servidor Wagner Lucas Teodoro da Silva do cargo em Comissão de Livre nomeação e exoneração." |
1 |
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| norma |
19/2025 |
2025-12-30 |
Portaria |
"Exonera o servidor Liliane Nadalini Monteiro do cargo em Comissão de Livre nomeação e exoneração." |
1 |
extracted
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| norma |
20/2025 |
2025-12-30 |
Portaria |
"Exonera o servidor Wagner Júlio César Lacerda de Souza do cargo em Comissão de Livre nomeação e exoneração." |
1 |
extracted
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| materia |
29/2025 |
2025-12-18 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR, em virtude do falecimento da jovem Janaína Lorena Fernandes, ocorrido no dia 17/12/2025. |
1 |
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|
| norma |
17/2025 |
2025-12-17 |
Portaria |
"Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista -MG, em consonância com o Decreto Municipal nº 3.147/2025 e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1638/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
1639/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026." |
1 |
extracted
|
| norma |
1640/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VALORES DA ТAXA
MENSAL DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA." |
1 |
extracted
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| norma |
1641/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIDRÔMETRO
PARA PEDIDOS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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|
| norma |
1642/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS
CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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|
| norma |
1643/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO
CONSOLIDADO ‘NOVA BELA VISTA’ NO MUNICÍPIO
DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, EM
CONFORMIDADE COM A ARTIGO 40 DA LEI 6.766/99
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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|
| materia |
20/2025 |
2025-12-16 |
Ata Reunião Ordinária |
Ata da 20ª Reunião Ordinária. |
1 |
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|
| norma |
8/2025 |
2025-12-16 |
Resolução |
"Aprova as confas do exercício financeiro de 2024, processo nº
1.189.063, conforme Parecer do TCE/MG e dá outras
providências.' |
1 |
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| sessao |
20 |
2025-12-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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|
| materia |
28/2025 |
2025-12-15 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar em virtude do falecimento do Senhor Francisco Iranilson Henrique de Souza, ocorrido em 06/12/2025. |
1 |
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| materia |
78/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a alteração de valores da taxa mensal de fornecimento de água no Muncípio de São Sebastião da Bela Vista." |
1 |
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| materia |
79/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de Hidrômetro para pedidos de ligação de água no Município de São Sebastião da Bela Vista e dá outras providências. |
1 |
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|
| materia |
80/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS
CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
81/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PASTORES
EVANGÉLICOS DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
(APESSBEVI) PARA REALIZAÇÃO DA MARCHA DA PAZ DE
BELA VISTA E DE AÇÕES SOCIOCULTURAIS
CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| materia |
82/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO
CONSOLIDADO ‘NOVA BELA VISTA’ NO MUNICÍPIO
DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, EM
CONFORMIDADE COM A ARTIGO 40 DA LEI 6.766/99
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
83/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS NO ANO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DA BELA VISTA." |
1 |
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| materia |
99/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
"Solicita estudo de viabilidade para construção de travessia elevada de pedestres na Travessa José Cleto Duarte" |
1 |
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| materia |
100/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
"Solicita implantação de faixa de pedestres entre a Rua Maria Teodoro Pagliarini e a Praça Adilson Ferreira" |
1 |
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| norma |
1636/2025 |
2025-12-04 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA AUMENTO NO PAGAMENTO DO VALE
ALIMENTAÇÃO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025 NO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA." |
1 |
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| norma |
1637/2025 |
2025-12-04 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO
À TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS (IPVA) NO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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|
| materia |
98/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
"Solicitação de instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua da Vila, acesso ao Cemitério Municipal" |
1 |
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| materia |
19/2025 |
2025-12-02 |
Ata Reunião Ordinária |
Ata da 19ª Reunião Ordinária. |
1 |
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| materia |
27/2025 |
2025-12-02 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar em virtude do falecimento do Senhor Francisco Chagas, ocorrido em 09/11/2025. |
1 |
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|
| norma |
7/2025 |
2025-12-02 |
Resolução |
"AUTORIZA AUMENTO DO PAGAMENTO DO VALE
ALIMENTAÇÃO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025 NO AMBITO
DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA- MG
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| sessao |
19 |
2025-12-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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|
| materia |
8/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Resolução |
"Aprova as contas do exercício financeiro de 2024, processo nº 1.189.063, conforme Parecer do TCE/MG e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
76/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA AUMENTO NO PAGAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA - MG" |
1 |
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| materia |
77/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o Programa Municipal de Incentivo à Transferência de Veículos (IPVA) no Município de São Sebastião da Bela Vista, e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| materia |
7/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Resolução |
"Autoriza aumento no pagamento do vale alimentação do mês de dezembro de 2025, no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista/MG, e dá outras providências." |
0 |
no document
|
| materia |
26/2025 |
2025-11-27 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar em virtude do falecimento do Senhor Francisco Adelino, ocorrido em 26/11/2025. |
1 |
extracted
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| materia |
97/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
"Solicita estudo para concessão de Vale Natalino aos servidores da Administração Pública Municipal." |
1 |
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| materia |
96/2025 |
2025-11-26 |
Indicação |
Solicita manutenção e reforma do ponto de ônibus do Bairro Paraíso dos Pescadores. |
1 |
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| norma |
1634/2025 |
2025-11-26 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 165 DA LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 10 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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| norma |
1635/2025 |
2025-11-26 |
Lei Ordinária |
“CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-11-25 |
Ata Reunião Extraordinária |
Ata da 10ª Reunião Ordinária. |
1 |
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| materia |
95/2025 |
2025-11-25 |
Indicação |
Indica a limpeza da lixeira da entrada do Bairro Pouso do Campo, ao lado da Chácara Ipê. |
1 |
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| sessao |
10 |
2025-11-25 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
13/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento Recebido Executivo |
Requer apreciação em regime de "Urgência Especial" os Projetos de Lei nº 69 e nº 72/2025. |
1 |
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| norma |
16/2025 |
2025-11-19 |
Portaria |
"Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista - MG, no dia 21 de Novembro de 2025, e dá outras providências." |
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extracted
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| norma |
105/2025 |
2025-11-19 |
Lei Complementar |
"ALTERA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO E AGENTE DE DIVISÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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extracted
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| norma |
1630/2025 |
2025-11-19 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS E USO DAS RUAS DO LOTEAMENTO “JOAQUIM DE MELO‟, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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extracted
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| norma |
1631/2025 |
2025-11-19 |
Lei Ordinária |
“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL BENEDITO CAMILO LACERDA, BELA VISTA DE PORTEIRAS ABERTAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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