| norma |
1647/2026 |
2026-02-25 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, O RECONHECIMENTO E O PAGAMENTO RETROATIVO DE VANTAGENS FUNCIONAIS SUSPENSAS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
1648/2026 |
2026-02-25 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (APESSBEVI)." |
1 |
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| norma |
1649/2026 |
2026-02-25 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (APESSBEVI) PARA REALIZAÇÃO DA MARCHA DA PAZ DE BELA VISTA E DE AÇÕES SOCIOCULTURAIS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-24 |
Ata Reunião Ordinária |
Ata da 2ª Reunião Ordinária de 2026. |
1 |
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| norma |
2/2026 |
2026-02-24 |
Resolução |
"Dispõe sobre o reajuste do vale alimentação dos servidores da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista (MG)." |
1 |
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| sessao |
2 |
2026-02-24 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Resolução |
"Dispõe sobre o Reajuste do Vale Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista (MG)." |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Resolução |
"Dispõe sobre a Concessão, Aplicação e Comprovação de Diárias para Agentes Políticos e Servidores Públicos no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista - MG e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento Recebido Executivo |
Requer apreciação e votação em "Regime de Urgência Especial" do Projeto de Lei Complementar nº 02 e nº 03/2026. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
"Institui o Órgão Oficial de Turismo do Município de São Sebastião da Bela Vista, dispõe sobre sua organização, competências e funcionamento, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Declaração de Utilidade Pública Municipal à Entidade denominada Associação de Pastores Evangélicos de São Sebastião da Bela Vista (APESSBEVI)." |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requer envio de documentação referente as diáiras - Prefeito, Vice-Prefeito e Chefe de Gabinete nos períodos compreendidos de 2013 a 2020 e de 2025 até fevereiro de 2026. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-12 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar em virtude do falecimento do Senhor Jesus Jael Candido, ocorrido em 10/02/2026. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Reforça indicação nº 50/2025 - Indica estudo para inclusão de transporte escolar para alunos matriculados na rede municipal de Ensino, residentes nos bairros Goiabal e Sabará. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-05 |
Indicação |
Indicação de reunião e estudo para viabilizar apoio de um Psicólogo à Escola Estadual. |
1 |
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| norma |
106/2026 |
2026-02-05 |
Lei Complementar |
"ATUALIZA TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS E PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
1644/2026 |
2026-02-05 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS “HOSPITAL DE GIMIRIM”, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.204/2015 C.C LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, E LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1645/2026 |
2026-02-05 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA CORPO DOURADO INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA., COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| norma |
1/2026 |
2026-02-04 |
Resolução |
"Dispõe sobre a oficialização dos Meios Eletrônicos de Comunicação da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista e dá outras providência." |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-03 |
Requerimento Recebido Executivo |
Requer apreciação em regime de "Urgência Especial" da matéira referente ao Projeto de Lei nº 6/2026. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-03 |
Ata Reunião Ordinária |
Ata da 1ª Reunião Ordinária. |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de Bem Imóvel Público à Empresa Corpo Dourado Indústria de Cosméticos e Perfumaria LTDA, com encargos, e dá outras providência." |
1 |
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| norma |
13/2026 |
2026-02-03 |
Portaria |
"NOMEIA OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
14/2026 |
2026-02-03 |
Portaria |
"Dispõe sobre a alteração Excepicional de data de Reunião Ordinária no Mês de Fevereiro de 2026." |
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| sessao |
1 |
2026-02-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Moção de Repúdio |
Moção de Repúdio em virtude de declarações proferidas pelo Prefeito de Heliodora, Senhor Eduardo Cheung de Lima, em manifestação pública realizada em evento no Município de São Sebastião da Bela Vista. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Requer cópias de empenhos e notas fiscais de empresas relativos a contratos constantes no Portal Transparência. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o recebimento de Imóvel em Doção." |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, O RECONHECIMENTO E O PAGAMENTO RETROATIVO DE VANTAGENS FUNCIONAIS SUSPENSAS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-30 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar em virtude do falecimento do senhor Luiz Antônio Junho - Ver. Proponente Guilherme de Lucio de Paiva. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
"Altera a Nomenclatura de Cargo Disposto na Lei Complementar Municipal nº 99/2025 e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o aumento salarial dos Servidores Públicos no ano de 2026 no Município de São Sebastião da Bela Vista." |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-30 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar em virtude do falecimento do Sr. Milton Gonçalves da Silva - Proponente Ver. Quedes Cunha |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
"Altera Jornada de Trabalho do Monitor da Rede Escolar Municipal e dá outras providências." |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Pastores Evangélicos de São Sebastião da Bela Vista (APESSBEVI) para realização da marcha da paz de Bela Vista e de ações socioculturais correlatas e dá outras providências." |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da Celebração de Termo de Colaboração, à Entidade sem fins lucrativos "Hospital de Gimirim", nos Termos da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 C.C Lei Federal nº 4.320/1964, e Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências." |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
"ATUALIZA TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS E PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Resolução |
"DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DOS MEIOS ELETRÔNICOS DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
Indica que seja realizados estudos técnicos, jurídicos, orçamentários e financeiros acerda da possível aplicação, da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de Janeiro de 2026 que se refere ao restabelecimento da contagem de tempo de serviço dos servidores públicos Municipais suspensa durante o período da pandemia da Covid-19. |
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| norma |
11/2026 |
2026-01-26 |
Portaria |
"O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, Sr. Quedes Cunha, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 37, inciso II e 39, inciso III da Lei Orgânica Municipal, resolve: Art. 1º. Nomear Lucas Alves Silva para o cargo de Chefe de Gabinete." |
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| norma |
12/2026 |
2026-01-26 |
Portaria |
"O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, Sr. Quedes Cunha, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 37, inciso II e 39, inciso III da Lei Orgânica Municipal, resolve: Art. 1º. Nomear de acordo com o artigo 8º da Resolução 05/2022 desta Câmara Municipal para a função de Ouvidor o servidor Bruno Henrique Moreira Marques." |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-15 |
Indicação |
Indica a implantação de redutores de velocidade em pontos estratégicos do Bairro Iate Clube. |
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| norma |
10/2026 |
2026-01-12 |
Portaria |
"Divulga os dias de feriados e estabelece os pontos facultativos no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista - MG, para o Exercício de 2026." |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-09 |
Indicação |
Indica a adoção das providências necessárias para avaliar a possibilidade de aumento da capacidade do reservatório de água que abastece o Bairro Goiabal e a regularização do encanamento no Bairro. |
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| norma |
4/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
DELEGA PODERES À SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
BELA VISTA PARA MOVIMENTAÇÃO DAS
CONTAS CORRENTES JUNTO A
COOPERATIVA DE CRÉDTO DE LIVRE
ADMISSÃO DO SUL DE MINAS LTDA -
SICOOB CREDIVASS E DA
OUTRAS PROUDÊNCAS. |
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| norma |
5/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
DELEGA PODERES À SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
BELA VISTA PARA MOVIMENTAÇÃO DAS
CONTAS CORRENTES E DA
OUTRAS PROVIDÊNCAS. |
1 |
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| norma |
6/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
"DISPÕE
SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE DE
CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E
CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº
14.133/2021 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÂO SEBASTIÃO DA BELA VISTA - MG." |
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| norma |
7/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
"NOMEIA OS MEMBROS DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 001/2021 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
8/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
"NOMEIA OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
9/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
"NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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