| materia |
127/2016 |
2016-03-28 |
Indicação |
AO PREFEITO, A REFORMA DA REDE DE ESGOTO NA RUA MAURI MARTINS DE OLIVEIRA, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO RADIALISTA SR. CLAUDIONOR CANDIDO DE SÁ, NO BAIRRO SANTA BERNADETE. |
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| materia |
129/2016 |
2016-03-28 |
Indicação |
AO PREFEITO, PARA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROJETO JUNTO AO BNDES – BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, AO PMAT - MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS - BNDES PMAT, QUE POSSUI OBJETIVO DE APOIAR PROJETOS DE INVESTIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL VOLTADOS À MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E À MELHORIA DA QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO, A FIM DE PROPORCIONAR AOS MUNICÍPIOS UMA GESTÃO EFICIENTE, QUE GERE AUMENTO DE RECEITAS E/OU REDUÇÃO DO CUSTO UNITÁRIO DOS SERVIÇOS PRESTADOS À COLETIVIDADE. |
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| norma |
4377/2016 |
2016-03-28 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Rua Adão Pereira a logradouro público desta cidade. |
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| norma |
5805/2016 |
2016-03-28 |
Decreto Executivo |
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR N. 151, DE 20 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES PÚBLICAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO PSF E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
211 |
2016-03-28 |
Ordinária |
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| norma |
17/2016 |
2016-03-23 |
Portarias |
CONCEDE A MÁRIO CESAR BERNARDO O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DE TRANSPORTES E FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. |
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| norma |
4363/2016 |
2016-03-23 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$118.000,00 (CENTO E DEZOITO MIL REAIS), JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2016, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CUSTEIO COM RECURSO ORIUNDO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4364/2016 |
2016-03-23 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO FEZEFAIZ DE PROMOÇÃO DA CULTURA E DAS ARTES, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2016 |
2016-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A INSTITUIR A AULA DE EMPREENDEDORISMO NO CONTEÚDO CURRICULAR DAS DISCIPLINAS DE CIÊNCIAS HUMANAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2016 |
2016-03-21 |
Moção (Regimento Antigo) |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS 015/16
ENDEREÇADA: À ASSOCIAÇÃO DOS VIAJANTES E REPRESENTANTES COMERCIAIS DO BRASIL, PELA POSSE DE SUA NOVA DIRETORIA.
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| materia |
17/2016 |
2016-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO LEOPOLDO, NESTA CIDADE. |
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| materia |
17/2016 |
2016-03-21 |
Representação |
AO COORDENADOR DO DER REGIONAL UBÁ, SR. CÉLIO MOREIRA DA SILVA, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDOS QUE PROMOVAM A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE À CHÁCARA SANTANA, NA RODOVIA UBÁ-GUIDOVAL, A PEDIDO DOS MORADORES. |
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| materia |
18/2016 |
2016-03-21 |
Representação |
AO COORDENADOR DO DER REGIONAL UBÁ, SR. CÉLIO MOREIRA DA SILVA, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDOS QUE PROMOVAM A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RODOVIA UBÁ-GUIDOVAL, SENDO UM NAS PROXIMIDADES DO TREVO DE ACESSO AO AEROPORTO E OUTRO AO CAMPO DO SANTO ANTÔNIO, A PEDIDO DOS MORADORES. |
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| materia |
20/2016 |
2016-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ RODRIGUES PIRES A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE |
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| materia |
61/2016 |
2016-03-21 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
AO PREFEITO, INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO DE UM APARELHO PARA TRATAMENTOS ODONTOLÓGICOS ESTAR PARALISADO NA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA. |
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| materia |
62/2016 |
2016-03-21 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
AO PREFEITO, OBRAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA NO BECO PÚBLICO QUE INTERLIGA AS RUAS 7 E 8, LOCALIZADO PRÓXIMO AO Nº 499, NO BAIRRO SÃO DOMINGOS, COM A INSTALAÇÃO DE DOIS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO. O PRESENTE PEDIDO REITERA A INDICAÇÃO Nº 206/15 DE MESMA AUTORIA. |
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| materia |
63/2016 |
2016-03-21 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
AO PREFEITO, A RECOLOCAÇÃO DAS PEDRAS SEXTAVADAS DA RUA ANTÔNIO XAVIER DA SILVA, NO BAIRRO SANTANA, A PEDIDO DOS MORADORES. O PRESENTE PEDIDO REITERA A INDICAÇÃO Nº 006/2016, NÃO ATENDIDA, DE AUTORIA DO MESMO EDIL. |
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| materia |
64/2016 |
2016-03-21 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE UMA NOVA GRADE PARA O BUEIRO LOCALIZADO NA RUA SANTA ANASTÁCIA (RUA 04), EM FRENTE AO Nº 249, NO BAIRRO SÃO DOMINGOS, A PEDIDO DOS MORADORES. O PRESENTE PEDIDO REITERA A INDICAÇÃO Nº 008/2016, NÃO ATENDIDA, DE AUTORIA DO MESMO EDIL. |
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| materia |
65/2016 |
2016-03-21 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
AO PREFEITO, PARA QUE SEJA TAMPADO UM BURACO NA RUA EZEQUIEL MOREIRA DE ABREU, AO LADO DO Nº 175, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE UMA TAMPA NO BUEIRO ADJACENTE, NO BAIRRO SÃO DOMINGOS, A PEDIDO DOS MORADORES. O PRESENTE PEDIDO REITERA A INDICAÇÃO Nº 007/2016, NÃO ATENDIDA, DE AUTORIA DO MESMO EDIL. |
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| materia |
66/2016 |
2016-03-21 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
AO PREFEITO, A RECOLOCAÇÃO DOS BLOQUETES E A RESTAURAÇÃO DE PARTE DA RUA JOSÉ OSÓRIO PEREIRA, NO BAIRRO BOM PASTOR, A PEDIDO DOS MORADORES. O PRESENTE PEDIDO REITERA A INDICAÇÃO Nº 002/2016, NÃO ATENDIDA, DE AUTORIA DO MESMO EDIL. |
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| materia |
67/2016 |
2016-03-21 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
AO PREFEITO, ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA REMETER A ESTA CASA UM PROJETO DE LEI, PARA DEVIDA TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO, QUE CONCEDA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU PARA PORTADORES DE CÂNCER CRÔNICO EM TRATAMENTO. |
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| materia |
68/2016 |
2016-03-21 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE ANDAMENTO DE CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS. |
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| materia |
69/2016 |
2016-03-21 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
AO PREFEITO, A RECONSTRUÇÃO DA ESTRUTURA DA TRAVESSA MICENO CALDEIRA, BEM COMO O DESENTUPIMENTO DA MANILHA E LIMPEZA GERAL DO CÓRREGO PRÓXIMOS À MESMA, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, A PEDIDO DE SEUS MORADORES. O PRESENTE PEDIDO REITERA A INDICAÇÃO Nº 083/2016, NÃO ATENDIDA, DE AUTORIA DO MESMO EDIL. |
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| materia |
70/2016 |
2016-03-21 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
AO PREFEITO, PROVIDÊNCIAS URGENTES E ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA O FIEL CUMPRIMENTO DO ART. 252 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UBÁ, QUANTO AO PASSE LIVRE PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. |
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| materia |
115/2016 |
2016-03-21 |
Indicação |
AO PREFEITO, A PODA DE UMA ÁRVORE PRÓXIMA AO Nº 675 DA AV. JUSCELINO KUBITSCHEK, NO BAIRRO SANTANA, A PEDIDO DOS MORADORES. |
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| materia |
116/2016 |
2016-03-21 |
Indicação |
AO PREFEITO, PARA ENCAMINHAR À SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA, A JUNÇÃO DE ESFORÇOS, JUNTO COM O CODEMA E DEMAIS ÓRGÃOS AMBIENTAIS DA CIDADE, PARA ENCAMINHAR À CÂMARA MUNICIPAL, PROJETO DE LEI PARA CRIAR UM SMUC - SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, QUE BUSQUE PROTEGER A FAUNA, A FLORA, A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NOSSOS RECURSOS HÍDRICOS, PRINCIPALMENTE OS MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A POPULAÇÃO DA CIDADE. |
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| materia |
117/2016 |
2016-03-21 |
Indicação |
AO PREFEITO, PARA ENCAMINHAR A ESTA CASA DE LEIS, ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PARA ALTERAÇÃO DAS MODIFICAÇÕES NA CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE PARA 20 DIAS, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM MARÇO, COM AS MODIFICAÇÕES DA LEI Nº 13.257. |
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| materia |
119/2016 |
2016-03-21 |
Indicação |
AO PREFEITO, A CAPINA E LIMPEZA GERAL DAS MARGENS DA RUA JURANDIR PERON, INICIANDO NO BAIRRO AGROCERES ATÉ O TREVO DA COPASA, A PEDIDO DOS MORADORES. |
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| sessao |
209 |
2016-03-21 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
210 |
2016-03-21 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
14/2016 |
2016-03-16 |
Portarias |
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) A NORMA SUELI PEREIRA NASCIMENTO. |
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| norma |
15/2016 |
2016-03-16 |
Portarias |
CONCEDE PROMOÇÃO FUNCIONAL A MÁRIO CESAR BERNARDO E NORMA SUELI PEREIRA NASCIMENTO. |
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| norma |
16/2016 |
2016-03-16 |
Portarias |
CONCEDE LICENÇA NOJO A DENIZE BATISTA DA CRUZ. |
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| materia |
11/2016 |
2016-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Rua José Lourenço de Oliveira a logradouro público desta cidade. |
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| materia |
11/2016 |
2016-03-14 |
Representação |
AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE UBÁ, NA PESSOA DA EXMA. SENHORA PROMOTORA DE JUSTIÇA, THAÍS LAMIM LEAL THOMAZ, INSTAURAR PROCEDIMENTO JUDICIAL CABÍVEL CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ, EM RAZÃO DE AUTORIZAR A LICENÇA DE UM LOTEAMENTO NA RUA DR. DOMINGOS PELUSO, PRÓXIMO AO MANGUEIRAS COUNTRY CLUB, EM QUE OCORRE O DESRESPEITO DA PREVISÃO LEGAL DE INCLINAÇÃO MÁXIMA DE 30% DO TERRENO E IMPACTOS AMBIENTAIS. SOLICITA-SE, TAMBÉM, IMPEDIR AS VENDAS DE LOTES, BEM COMO QUAISQUER TIPOS DE OBRA NO LOCAL, SALVO QUANDO AS IRREGULARIDADES SEJAM SANADAS. |
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| materia |
12/2016 |
2016-03-14 |
Representação |
AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE UBÁ, NA PESSOA DA EXMA. SRA. PROMOTORA DE JUSTIÇA, THAÍS LAMIM LEAL THOMAZ, INSTAURAR PROCEDIMENTO JUDICIAL CABÍVEL CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL, EM RAZÃO DE AUTORIZAR A LICENÇA DO LOTEAMENTO SANTA CECÍLIA, PRÓXIMO AO BAIRRO XANGRILÁ. SOLICITA, TAMBÉM, O EMBARGO DO LOTEAMENTO SANTA CECÍLIA, DEVIDO AOS IMPACTOS AMBIENTAIS PROVOCADOS NAQUELA REGIÃO. |
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| materia |
13/2016 |
2016-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO FEZEFAIZ DE PROMOÇÃO DA CULTURA E DAS ARTES, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
13/2016 |
2016-03-14 |
Representação |
ÀS BANDAS DE MÚSICAS E MÚSICOS INFORMANDO A ABERTURA DO EDITAL PARA O PROGRAMA MÚSICA MINAS. |
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| materia |
14/2016 |
2016-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA DEFENSORIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE UBÁ |
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| materia |
14/2016 |
2016-03-14 |
Moção (Regimento Antigo) |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS 014/16
ENDEREÇADA: AO ATLETA MESATENISTA CAIO PROVENZANO CONDÉ, PELOS SEUS DESTAQUES NO ESPORTE.
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| materia |
14/2016 |
2016-03-14 |
Representação |
AO MINISTÉRIO DA CULTURA E PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SOLICITANDO A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE UBÁ NO PRONATEC CULTURA. |
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| materia |
15/2016 |
2016-03-14 |
Representação |
ÀS IGREJAS, ESCOLAS E ENTIDADES SOCIAIS DA CIDADE DE UBÁ, INFORMANDO O PERÍODO DE INSCRIÇÃO PARA A 9ª EDIÇÃO DO CURSO SUPERA - "SISTEMA PARA DETECÇÃO DO USO ABUSIVO E DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS: ENCAMINHAMENTO, INTERVENÇÃO BREVE, REINSERÇÃO SOCIAL E ACOMPANHAMENTO". |
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| materia |
38/2016 |
2016-03-14 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE REPASSES, VALORES, DESTINO DE VERBAS E TRABALHOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS. |
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| materia |
51/2016 |
2016-03-14 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
AO PREFEITO, INFORMAÇÕES DAS RAZÕES QUE O LEVARAM A NÃO APRESENTAR A ESTA CASA ATÉ O MOMENTO, O PROJETO DE LEI DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ (REAJUSTE). |
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| materia |
52/2016 |
2016-03-14 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
AO PREFEITO, INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E SE HÁ ALGUM TIPO DE GARANTIA DA CALÇADA LOCALIZADA NA AV. COMENDADOR JACINTO SOARES DE SOUSA LIMA, ESPECIFICADAMENTE NO TRECHO EM FRENTE AO COMÉRCIO BAHAMAS MIX. |
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| materia |
53/2016 |
2016-03-14 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
AO PREFEITO, A LIMPEZA GERAL DAS MARGENS DA RUA ELIAS ANTÔNIO LAUD, QUE LIGA OS BAIRROS DA LUZ AO PONTE PRETA, A PEDIDO DOS MORADORES. O PRESENTE PEDIDO REITERA A INDICAÇÃO Nº 184/16 DE MESMA AUTORIA. |
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| materia |
54/2016 |
2016-03-14 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
AO PREFEITO, BEM COMO AO EXMO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS, SEBASTIÃO VIANA, SOLICITANDO-LHES, COM URGÊNCIA, MELHORIAS PARA O BAIRRO SÃO MATEUS, A PEDIDO DOS MORADORES. O PRESENTE PEDIDO REITERA, PARCIALMENTE, O REQUERIMENTO Nº 144/13 E A INDICAÇÃO Nº 278/13 DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ ALVES GERMANO E CARLOS DA SILVA RUFATO, RESPECTIVAMENTE. |
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| materia |
55/2016 |
2016-03-14 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
AO PREFEITO, PARA ENCAMINHAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO “CENTRO DE REFERÊNCIA DO PROFESSOR” COM A FINALIDADE DE ATENDIMENTO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. O PRESENTE PEDIDO REITERA A INDICAÇÃO Nº 131/2014 DE MESMA AUTORIA. |
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| materia |
56/2016 |
2016-03-14 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
AO PREFEITO, PARA ANALISAR E ENCAMINHAR A ESTA CASA DE LEIS O ANTE PROJETO ANEXO, NA FORMA DE PROJETO DE LEI, PARA CRIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO SUSTENTÁVEL E AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA, POIS SERÁ UM PASSO IMPORTANTE PARA GARANTIR E FORTALECER AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, COM UMA MAIOR INTEGRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO E A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA E POPULAR. O PRESENTE PEDIDO REITERA A INDICAÇÃO Nº 155/14 DE MESMA AUTORIA. |
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| materia |
57/2016 |
2016-03-14 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
AO PREFEITO, PARA ENCAMINHAR À SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA, A JUNÇÃO DE ESFORÇOS PARA CRIAR UM PROGRAMA MUNICIPAL DE CORREDORES ECOLÓGICOS, COM OBJETIVO DA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL DA CIDADE DE UBÁ, MELHORIA DA QUANTIDADE E QUALIDADE DA ÁGUA E DA BACIA HIDROGRÁFICA COMO UM TODO. O PRESENTE PEDIDO REITERA A INDICAÇÃO Nº 150/14 DE MESMA AUTORIA. |
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