| materia |
1933/2021 |
2021-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA COMO RUA E NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. |
1 |
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| materia |
1934/2021 |
2021-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA COMO RUA H NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. |
1 |
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| materia |
1935/2021 |
2021-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA COMO RUA K NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. |
1 |
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| materia |
1936/2021 |
2021-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA COMO RUA G NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. |
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| sessao |
22 |
2021-09-08 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
23/2021 |
2021-09-03 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
PARECER LEGISLAÇÃO E SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1891/2021. |
1 |
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| materia |
24/2021 |
2021-09-03 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
PARECER DA LEGISLAÇÃO E SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1908/2021. |
1 |
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| materia |
25/2021 |
2021-09-03 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
PARECER DA LEGISLAÇÃO, ORÇAMENTO E SAÚDE AO PROJETO DE LEI 1912/2021. |
1 |
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| materia |
26/2021 |
2021-09-03 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
PARECER DA LEGISLAÇÃO E SAÚDE AO PROJETO DE LEI 1915/2021. |
1 |
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| materia |
27/2021 |
2021-09-03 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
PARECER DA LEGISLAÇÃO E SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1919/2021. |
0 |
no document
|
| materia |
28/2021 |
2021-09-03 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
PARECER DA LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1925/2021. |
1 |
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| materia |
29/2021 |
2021-09-03 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
PARECER DA LEGISLAÇÃO E SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1918/2021. |
1 |
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| materia |
294/2021 |
2021-09-03 |
Indicação |
SOLICITA QUE SEJA FEITA DOAÇÃO DO TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE MAIS INDÚSTRIAS AO LADO DA CRECHE DA COLÔNIA, NA RUA MARIA EDWIRGES SARAIVA. |
1 |
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| materia |
295/2021 |
2021-09-03 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS. |
1 |
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| materia |
296/2021 |
2021-09-03 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA CERCA NA DIVISA DO TERRENO DA CRECHE DA COLÔNIA, NA RUA MARIA EDWIRGES SARAIVA. |
1 |
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| materia |
1928/2021 |
2021-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA COMO RUA A NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. |
1 |
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| materia |
1929/2021 |
2021-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA COMO RUA I NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. |
1 |
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| materia |
1930/2021 |
2021-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA COMO RUA J NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. |
1 |
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| materia |
293/2021 |
2021-09-02 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A DOAÇÃO DE UMA ÁREA SITUADA NA COMUNIDADE DA COLÔNIA, AOS REDORES DA CRECHE GUILHERME BENATTI, PARA LOTEAMENTO E DOAÇÃO PARA FAMÍLIAS QUE NÃO TEM A SUA MORADIA. |
1 |
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| materia |
70/2021 |
2021-09-01 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1- A CONTRATAÇÃO FOI REALIZADA PRO PROCESSO DE LICITAÇÃO OU POR DISPENSA DE LICITAÇÃO? QUAL O VALOR DO CONTRATO?
2-SE POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, QUEM CONVIDOU A EMPRESA A TRABALHAR EM VISCONDE DO RIO BRANCO? QUAL FOI A REFERÊNCIA PARA O CONVITE? O QUE A GESTÃO MUNICIPAL AVALIOU QUE A ASSESSORIA PODERIA CONTRIBUIR PARA O MUNICÍPIO?
3-QUAIS SÃO OS VALORES PAGOS PELA CONSULTORIA DA EMPRESA ALIANÇA ASSESSORIA?
4- QUAIS SÃO TODOS OS TRABALHOS OFERTADOS PELA CONSULTORIA AO MUNICÍPIO? SOLICITAMOS TODAS AS CÓPIAS.
5- QUAIS SÃO AS PESSOAS QUE TRABALHAM PELA EMPRESA CONSULTORIA AO MUNICÍPIO?
6- O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO ESTÁ CIENTE DA ATUAÇÃO DA SENHORA GLORIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA? |
1 |
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| materia |
290/2021 |
2021-09-01 |
Indicação |
SOLICITAÇÃO AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO COM 4 POSTES NA LOCALIDADE DO CÓRREGO DA ALDEIA, NO CLEMENTE DO MEIO, PRÓXIMO AO ACESSO À RODOVIA RIO BAHIA. |
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| materia |
291/2021 |
2021-09-01 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEIO O NIVELAMENTO ENTRE A ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO CLEMENTE DO MEIO E A RODOVIA PRÓXIMO AO TREVO QUE DÁ ACESSO À GUIRICEMA. E TAMBÉM SOLICITO QUE FAÇA O NIVELAMENTO NA ENTRADA DO FERRAZ, NA ANTIGA ESTRADA DE GUIRICEMA. |
1 |
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| materia |
292/2021 |
2021-09-01 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM POÇO ARTESIANO NO ESCOLA DA COMUNIDADE DO BELA VISTA DE SÃO FRANCISCO. |
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| materia |
21/2021 |
2021-08-30 |
Emenda Modificativa |
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 121/2021. |
1 |
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| materia |
289/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O ASFALTAMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA NA RUA SEBASTIÃO LOPES FERRAZ, BAIRRO PRIMAVERA |
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| norma |
573/2021 |
2021-08-30 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A SESSÃO SOLENE ESPECIAL EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DO EX PREFEITO, EX VICE-PREFEITO E EX SECRETÁRIO DE OBRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| norma |
574/2021 |
2021-08-30 |
Resolução |
ALTERA ART. 16, 40 E 102 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG. |
1 |
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| materia |
283/2021 |
2021-08-27 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA JOÃO BRAZ DAMIÃO, BAIRRO COHAB I. |
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| materia |
284/2021 |
2021-08-27 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA LIBERADO UM ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DOS ALUNOS DO COLÉGIO MUNICIPAL RIO BRANCO QUE ESTÃO FAZENDO O CURSO PRÉ-ENEM. |
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| materia |
285/2021 |
2021-08-27 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO RANCHO VERDE III. |
1 |
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| materia |
286/2021 |
2021-08-27 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A REPARAÇÃO DE PARTE DA VIA E DE UM QUEBRA-MOLA, NA RUA JOSÉ SARAIVA (PRÓXIMO A VENDA DO BIGODE), NO BAIRRO COLÔNIA. |
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| materia |
287/2021 |
2021-08-27 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE PARE VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA ELVIRA GRAZIOLE, ESQUINA COM A RUA MARIA ANTONIETA CARNEIRO, BAIRRO FILIPINHO, EM FRENTE A AGROCARLOS |
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| materia |
288/2021 |
2021-08-27 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA MELHORIAS NA PARTE ELÉTRICA DA QUADRA NO NOVO HORIZONTE. |
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| sessao |
12 |
2021-08-26 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
279/2021 |
2021-08-24 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA PASSARELA DE PEDESTRE ANEXO À REFERIDA PONTE (PONTIÃO DE FERRO), NA RUA MELO BARRETO AO LADO DA CASA SÃO PAULO. |
1 |
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| materia |
280/2021 |
2021-08-24 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO OU INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE/PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA), NO BAIRRO RANCHO VERDE III. |
1 |
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| materia |
281/2021 |
2021-08-24 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DA RUA CORONEL JOSÉ MESQUITA (BEIRA LINHA), NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. |
1 |
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| materia |
282/2021 |
2021-08-24 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SUSPENSAS COM GRANDE CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO RANCHO VERDE III. |
1 |
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|
| materia |
637/2021 |
2021-08-24 |
Projeto de Resolução |
ALTERA ART. 16, 40 E 102 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG. |
1 |
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| norma |
1567/2021 |
2021-08-24 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1568/2021 |
2021-08-24 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI QUE "REEQUILIBRA O CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG, AFETADO PRINCIPALMENTE PELOS EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19, COMO TAMBÉM AFETADO PELO DESEQUILÍBRIO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FINANCIADOS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PELAS TARIFAS PAGAS PELO USUÁRIO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA COM O FIM DE GARANTIR O MAIS AMPLO ACESSO DA POPULAÇÃO AO SERVIÇO, ALTERA A LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021(LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1569/2021 |
2021-08-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR -RPV NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100 §§3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1570/2021 |
2021-08-24 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1571/2021 |
2021-08-24 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1927/2021 |
2021-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO LOTEAMENTO DO BAIRRO CIDADE NOVA NO MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2021 |
2021-08-19 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1881/2021. |
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| materia |
22/2021 |
2021-08-19 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1884/2021. |
1 |
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| materia |
121/2021 |
2021-08-19 |
Projeto de Lei Complementar |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG, ENCAMPADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 026 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
572/2021 |
2021-08-19 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RIO-BRANQUENSE AO SR. WALQUÍRIO SILVA. |
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| materia |
19/2021 |
2021-08-17 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 1924/2021. |
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no document
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