| materia |
328/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA DOAÇÃO DO TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE MAIS INDÚSTRIAS AO LADO DA CRECHE DA COLÔNIA, NA RUA MARIA EDWIRGES SARAIVA. |
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| materia |
329/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS COMUNIDADES DO BOM JARDIM DE CIMA E BOM JARDIM DE BAIXO. |
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| materia |
330/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VRB/MG QUE ESTABELEÇA CONVÊNIO COM A JUSTIÇA FEDERAL-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA E PROVEJA UM ESTAGIÁRIO (ESTUDANTE DE DIREITO) PARA A REFERIDA SUBSEÇÃO. |
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| materia |
331/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE APRESENTE O PROJETO DE LEI NOS TERMOS DO MODELO QUE SEGUE EM ANEXO, PARA INSTITUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS INDICADORES DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL. |
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| materia |
332/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO NO POSTO DE SAÚDE SANTA RITA, NO BAIRRO SANTA RITA E UM BEBEDOURO NA QUADRA POLIESPORTIVA, NO BAIRRO COLÔNIA. |
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| materia |
333/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA CONSTRUÇÃO OU INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE/PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA), NO BAIRRO RANCHO VERDE III. |
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| materia |
334/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE DISPONIBILIZE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA 42ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. |
1 |
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| materia |
335/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO SEJA FEITO POÇO ARTESIANO E A REDE DE INSTALAÇÃO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DO GORDURA ZONA RURAL. |
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| materia |
336/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A SUBSTITUIÇÃO DA REDE DE ESGOTO CONSTRUIDA POR MANILHAS DE BARRO, POR TUBOS DE PLÁSTICOS PVC NA COMUNIDADE DO GORDURA. |
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| materia |
337/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A COLOCAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA E UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA LADEIRA JOSÉ SOARES DA COSTA, EM FRENTE A APAE |
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| materia |
338/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA TEÓFILO OTINI,, NO CENTRO, ESQUINA DO FERRO VELHO ATÉ A CASA TELLES NO JARDIM ALICE. |
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| materia |
339/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO EM TODAS AS CRECHES DA CIDADE, UM INCREMENTO NA SEGURANÇA DESSES LOCAL. |
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| materia |
6/2023 |
2023-09-13 |
Ofício envio ao Prefeito |
OFÍCIO Nº 40/2023/SEC- ENCAMINHA PROPOSIÇÕES AO EXECUTIVO( REUNIÃO ORDINÁRIA 12/09/2023) |
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| norma |
1662/2023 |
2023-09-13 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DA ZONA DA MATA MINEIRA DE ESPORTES SOBRE RODAS - CROSS CLUBE VISCONDE DO RIO BRANCO- MG |
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| materia |
2/2023 |
2023-09-12 |
Ofícios Diversos |
TEXTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR COM EMENDAS INCORPORADAS- ENCAMINHADO AO EXECUTIVO |
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| materia |
2/2023 |
2023-09-12 |
Relatório de Vista |
RELATÓRIO DE VISTA - PLO 2027/2023- APRESENTADO PLEO VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES. |
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| materia |
3/2023 |
2023-09-12 |
Ofícios Diversos |
OFÍCIO DE SUBSTITUIÇÃO DO ARQUIVO DA EMENDA Nº 07 AO PLC 125/2022. |
0 |
no document
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| materia |
5/2023 |
2023-09-12 |
Ofício envio ao Prefeito |
OFÍCIO Nº 39/2023/SEC- ENVIO PROPOSIÇÕES AO EXECUTIVO |
1 |
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| materia |
14/2023 |
2023-09-12 |
Ofício de Retirada |
OFÍCIO DE RETIRADA DAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 125/2022. |
1 |
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| materia |
18/2023 |
2023-09-12 |
Emenda Aditiva |
EMENDA ADITIVA Nº 06 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N] 125/2022 (ADICIONA ART. 315 E RENUMERA OS ART. 315 E 316) |
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| materia |
19/2023 |
2023-09-12 |
Emenda Aditiva |
EMENDA ADITIVA Nº 07- ADICIONA O ARTIGO 218-A E SEU § ÚNICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2022- PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-VRB. |
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| materia |
20/2023 |
2023-09-12 |
Emenda Aditiva |
EMENDA ADITIVA Nº 08 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2022 (ADICIONA O ART. 260 E NUMERA OS DEMAIS) |
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| materia |
25/2023 |
2023-09-12 |
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos |
PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PLO 2030/2023- COMISSÃO ORÇAMENTOS. |
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| materia |
33/2023 |
2023-09-12 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
1 |
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| materia |
34/2023 |
2023-09-12 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
1 |
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| materia |
35/2023 |
2023-09-12 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PLO 2027/2023- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO |
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| materia |
46/2023 |
2023-09-12 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 11 AO PROJETO DE LEI Nº 125/2022 (ESTRADA JOSÉ DE OLIVEIRA COELHO-ALEX) |
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| materia |
47/2023 |
2023-09-12 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 12 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2022.(ALTERA O INCISO I DO §2ºDO ART. 242) |
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| materia |
48/2023 |
2023-09-12 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Nº13 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2022. (SUPRIME O INCISO IV E MODIFICA O § 3º DO ART. 209) |
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| sessao |
20 |
2023-09-12 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
14/2023 |
2023-09-11 |
Emenda Aditiva |
EMENDA ADITIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2022. (ADICIONA O § 4º AO ART. 163) |
1 |
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| materia |
15/2023 |
2023-09-11 |
Emenda Aditiva |
EMENDA ADITIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2022 (ADICIONA O INCISO XII AO §4º DO ART. 252) |
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| materia |
16/2023 |
2023-09-11 |
Emenda Aditiva |
EMENDA ADITIVA Nº 04 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2022 (ADICIONA O ARTIGO 219-A E SEU § ÚNICO) |
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| materia |
17/2023 |
2023-09-11 |
Emenda Aditiva |
EMENDA ADITIVA Nº 05 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2022 (ADICIONA O INCISO VI AO §4º DO ART. 253) |
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| materia |
43/2023 |
2023-09-11 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 08 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2022. (MODIFICA O § 1º DO ARTIGO 163 E OS INCISOS I, II E III) |
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| materia |
44/2023 |
2023-09-11 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 09 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2022. (ALTERA O §5º DO ART. 252) |
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| materia |
45/2023 |
2023-09-11 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 10 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2022. (ALTERA O §5º DO ART. 253) |
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| materia |
2032/2023 |
2023-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG A CRIAÇÃO DA RAÇA PORCO PIAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
46/2023 |
2023-09-06 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA QUE FORNEÇA INFORMAÇÕES DESDE 2021 SOBRE REQUERIMENTO DE TODOS OS VEREADORES. |
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| materia |
47/2023 |
2023-09-06 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A DEMISSÃO DE DEZENAS DE SERVIDORES. |
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| materia |
315/2023 |
2023-09-06 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA BELMIRO AUGUSTO, PRÓXIMO AO Nº 14 NO BAIRRO CORONEL JOAQUIM LOPES. |
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| materia |
316/2023 |
2023-09-06 |
Indicação |
SUGERE AO SR.PREFEITO QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NO CÓRREGO DAS PEDRAS, PRÓXIMO A CASA DO SR. JÉSUS DE ALMEIDA. |
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| materia |
317/2023 |
2023-09-06 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA O CAPITÃO MACHADO ATÉ A ANTIGA ESCOLA DO SAPATEIRO. |
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| materia |
318/2023 |
2023-09-06 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA UMA FAIXA ELEVADA DE PEDESTRE NA RUA THEOPHILLE DUBREIL, NA BARRA DOS COUTOS, EM FRENTE AO BAR DO VITINHO. |
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| materia |
319/2023 |
2023-09-06 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NA RUA ALAIR MOREIRA DA SILVA, NO BAIRRO OPERÁRIOS. |
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| materia |
320/2023 |
2023-09-06 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PRAÇA DE LAZER COMPLETA,, COM ARBORIZAÇÃO, PARQUE INFANTIL COMPLETO, APARELHOS DE GINÁSTICA PARA A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS AO AR LIVRE E ÁREA DE RECREAÇÃO, NA PRAÇA EM FRENTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
321/2023 |
2023-09-06 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PRESIDENTE QUE AVALIE AQUISIÇÃO DE UM NOVO VEÍCULO, BEM COMO REGULARIZE A POSSIBILIDADE DE ABASTECIMENTO E SEGURO DO VEÍCULO DA CASA. |
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| materia |
322/2023 |
2023-09-06 |
Indicação |
SUGERE A GERÊNCIA REGIONAL DO INSS MANTENHA A AGÊNCIA DO REFERIDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM VISCONDE DO RIO BRANCO. |
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| materia |
323/2023 |
2023-09-06 |
Indicação |
REQUER AO SR. PREFEITO FORNEÇA TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO PERÍODO NOTURNO DO COLÉGIO MUNICIPAL RIO BRANCO. |
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| materia |
2031/2023 |
2023-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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