| norma |
1/2023 |
2023-09-06 |
Emenda de Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2023 |
2023-09-05 |
Emenda Supressiva |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
2/2023 |
2023-09-05 |
Emenda Supressiva |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2023 |
2023-09-05 |
Emenda Supressiva |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO |
1 |
extracted
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| materia |
4/2023 |
2023-09-05 |
Emenda Supressiva |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 04 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO |
1 |
extracted
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| materia |
5/2023 |
2023-09-05 |
Emenda Supressiva |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 05 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
6/2023 |
2023-09-05 |
Emenda Supressiva |
EMENDA SUPRESSIVA Nº06 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2023 |
2023-09-05 |
Emenda Supressiva |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 07 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
8/2023 |
2023-09-05 |
Emenda Supressiva |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 08 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO |
1 |
extracted
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| materia |
9/2023 |
2023-09-05 |
Emenda Supressiva |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 09 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO |
1 |
extracted
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| materia |
10/2023 |
2023-09-05 |
Emenda Supressiva |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 10 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO |
1 |
extracted
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| materia |
17/2023 |
2023-09-05 |
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos |
PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PLC 133/2023- COMISSÃO ORÇAMENTOS |
1 |
extracted
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| materia |
18/2023 |
2023-09-05 |
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos |
PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 02 AO PLC 133/2023- COMISSÃO ORÇAMENTOS |
1 |
extracted
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| materia |
19/2023 |
2023-09-05 |
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos |
PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 03 AO PLC 133/2023- COMISSÃO ORÇAMENTOS |
1 |
extracted
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| materia |
20/2023 |
2023-09-05 |
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos |
PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 04 AO PLC 133/2023- COMISSÃO ORÇAMENTOS |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2023 |
2023-09-05 |
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos |
PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 05 AO PLC 133/2023- COMISSÃO ORÇAMENTOS |
1 |
extracted
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| materia |
22/2023 |
2023-09-05 |
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos |
PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 06 AO PLC 133/2023- COMISSÃO ORÇAMENTOS |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
23/2023 |
2023-09-05 |
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos |
PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 07 AO PLC 133/2023- COMISSÃO ORÇAMENTOS |
1 |
extracted
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| materia |
24/2023 |
2023-09-05 |
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos |
PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 08 AO PLC 133/2023- COMISSÃO ORÇAMENTOS |
1 |
extracted
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| materia |
39/2023 |
2023-09-05 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
40/2023 |
2023-09-05 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO |
1 |
extracted
|
| materia |
41/2023 |
2023-09-05 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO |
1 |
extracted
|
| materia |
42/2023 |
2023-09-05 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 04 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
312/2023 |
2023-09-05 |
Indicação |
SUGERE QUE SEJA FEITO O ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DAS PEDRAS ATÉ A FAZENDINHA, PRÓXIMO AO SR. JOSÉ LUIZ E FAMÍLIA ABRAÃO . |
1 |
extracted
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| materia |
313/2023 |
2023-09-05 |
Indicação |
SUGERE QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E MELHORIAS NO BUEIRO NA DELORME TAVEIRA PRÓXIMO AO NÚMERO 95, BAIRRO ALEXANDRE FERRAZ. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
314/2023 |
2023-09-05 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO 2 OU 3 DESCARTES PARA MATERIAIS EM GERAL SEREM DESCARTADOS LEGALMENTE, CONFORME VEM ACONTECENDO NA NOSSA CIDADE DE MANEIRA INADEQUADA. |
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extracted
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| sessao |
19 |
2023-09-05 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
32/2023 |
2023-09-04 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 03/2023 AO PLC 133/2023.- COMISSÃO LEGISLAÇÃO |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
11/2023 |
2023-08-31 |
Emenda Aditiva |
EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO LC Nº 125/2022- PLANO DIRETOR |
1 |
extracted
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| materia |
12/2023 |
2023-08-31 |
Emenda Aditiva |
EMENDA ADITIVA Nº 09 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2023 (FISCAL DE TRIBUTOS) |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
13/2023 |
2023-08-31 |
Emenda Aditiva |
EMENDA ADITIVA Nº 10 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2023 (ATENDENTE II) |
1 |
extracted
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| materia |
15/2023 |
2023-08-31 |
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos |
PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PLO 2027/2023- COMISSÃO ORÇAMENTOS |
1 |
extracted
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| materia |
16/2023 |
2023-08-31 |
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos |
PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PLC 133/2023- COMISSÃO ORÇAMENTOS |
1 |
extracted
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| materia |
24/2023 |
2023-08-31 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PLC 133/2023- COMISSÃO LEGISLAÇÃO |
1 |
extracted
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| materia |
25/2023 |
2023-08-31 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PLC 133/2023- COMISSÃO LEGISLAÇÃO |
1 |
extracted
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| materia |
26/2023 |
2023-08-31 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 02 AO PLC 133/2023- COMISSÃO LEGISLAÇÃO |
1 |
extracted
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| materia |
27/2023 |
2023-08-31 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 04 AO PLC 133/2023- COMISSÃO LEGISLAÇÃO |
1 |
extracted
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| materia |
28/2023 |
2023-08-31 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 05 AO PLC 133/2023- COMISSÃO LEGISLAÇÃO |
1 |
extracted
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| materia |
29/2023 |
2023-08-31 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 06 AO PLC 133/2023- COMISSÃO LEGISLAÇÃO |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2023 |
2023-08-31 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PLC 133/2023- COMISSÃO LEGISLAÇÃO |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
31/2023 |
2023-08-31 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 08 AO PLC 133/2023- COMISSÃO LEGISLAÇÃO |
1 |
extracted
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| materia |
36/2023 |
2023-08-31 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 05 AO PROJETO DE LC Nº 125/2022- PLANO DIRETOR |
1 |
extracted
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| materia |
37/2023 |
2023-08-31 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 06 AO PROJETO DE LC Nº 125/2022- PLANO DIRETOR |
1 |
extracted
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| materia |
38/2023 |
2023-08-31 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 07 AO PROJETO DE LC Nº 125/2022- PLANO DIRETOR |
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| materia |
43/2023 |
2023-08-31 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO OS VALORES RECEBIDOS REFERENTES AO FPM E DO FUNBEP NOS ANOS DE 2020, 2021, 2022 E 2023. |
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| materia |
44/2023 |
2023-08-31 |
Requerimento |
REQUER A MESA DIRETORA SOLICITE ÀS DIRETORIAS DO FUMPREV E ASSERV INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E CONTÁBEIS. |
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| materia |
45/2023 |
2023-08-31 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO E AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS INCENTIVO FINANCEIROS REFERENTE A SAÚDE. |
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| materia |
305/2023 |
2023-08-31 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UM PONTO DE ÔNIBUS, UMA FAIXA DE PEDESTRES E QUEBRA MOLAS NO BAIRRO FILIPINHO E ALEXANDRE FERRAZ. |
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| materia |
306/2023 |
2023-08-31 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A PINTURA DOS QUEBRA-MOLAS DO BAIRRO COLÔNIA. |
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| materia |
307/2023 |
2023-08-31 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A REFORMA DO ESCADÃO E MELHORIAS EM SUA ILUMINAÇÃO, NA TRAVESSA JOSÉ INOCÊNCIO (EM FRENTE AO PRESÍDIO) |
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