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Aracruz (ES)

IBGE code3200607
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.aracruz.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10132 / 10012 / 560
Documents (with text) 20977 (20864)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1976 · Norma: 3 1977 · Norma: 27 1978 · Norma: 48 1979 · Norma: 44 1980 · Norma: 51 1981 · Norma: 53 1982 · Norma: 46 1983 · Norma: 57 1984 · Norma: 39 1985 · Norma: 80 1986 · Norma: 63 1987 · Norma: 48 1988 · Norma: 67 1989 · Norma: 105 1990 · Norma: 122 1991 · Norma: 128 1992 · Norma: 142 1993 · Norma: 131 1994 · Norma: 100 1995 · Norma: 164 1996 · Norma: 156 1997 · Norma: 154 1998 · Norma: 237 1999 · Norma: 283 2000 · Norma: 270 2001 · Norma: 231 2002 · Norma: 244 2003 · Norma: 337 2004 · Norma: 312 2005 · Norma: 311 2006 · Norma: 317 2007 · Norma: 318 2008 · Norma: 345 2009 · Norma: 286 2010 · Norma: 211 2011 · Norma: 373 2012 · Matéria: 71 2012 · Norma: 470 2013 · Matéria: 236 2013 · Norma: 352 2013 · Sessão: 62 2014 · Matéria: 876 2014 · Norma: 305 2014 · Sessão: 55 2015 · Matéria: 726 2015 · Norma: 414 2015 · Sessão: 45 2016 · Matéria: 320 2016 · Norma: 391 2016 · Sessão: 51 2017 · Matéria: 1,006 2017 · Norma: 329 2017 · Sessão: 64 2018 · Matéria: 701 2018 · Norma: 326 2018 · Sessão: 53 2019 · Matéria: 734 2019 · Norma: 447 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 651 2020 · Norma: 313 2020 · Sessão: 53 2021 · Matéria: 2,829 2021 · Norma: 362 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 1,920 2022 · Norma: 392 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 60 2023 · Norma: 8 2024 · Matéria: 2 1976 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021
Matéria Norma Sessão

Records (20704)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4354/2020 2020-12-29 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DA LEI Nº 4.334, DE 23/10/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4355/2020 2020-12-29 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “E” DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.974, DE 25/09/2015 1 extracted
norma 4356/2020 2020-12-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4357/2020 2020-12-29 Lei Ordinária ATUALIZA OS VALORES DO QUADRO DE EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2021 (LEI MUNICIPAL Nº 4.314 DE 21/07/2020) 1 extracted
sessao 34 2020-12-29 Extraordinária — 1 extracted
materia 290/2020 2020-12-28 Indicação Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, de acordo com as minhas atribuições regimentais, que, interceda junto à Secretaria Municipal responsável, a construção de uma escada avançada com corrimão, na Rua Aristides Arminio Guaraná (rodovia ES-010), bairro Sauê, na primeira subida ao lado do Restaurante Castanheira, no sentido Mar Azul a Coqueiral. 1 extracted
norma 4350/2020 2020-12-23 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 4.018, DE 04 DE JANEIRO DE 2016. 1 extracted
norma 4351/2020 2020-12-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
sessao 33 2020-12-23 Extraordinária — 2 extracted
materia 157/2020 2020-12-22 Requerimentos CONSIDERANDO que a homologação pelo SAAE do certame licitatório - Tomada de Preços 003/2018 - para “contratação de empresa especializada para elaboração dos projetos executivos, de forma integrada, de complementação dos sistemas de esgotamento sanitário da orla do município de Aracruz/es na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço global”, cuja vencedora foi a empresa Encop Engenharia Ltda, se deu em 20/05/2019; CONSIDERANDO que consta no site da Autarquia SAAE Aracruz a vigência inicial do Contrato com a Empresa Encop Engenharia Ltda na data de 22/05/2019; CONSIDERANDO que na data de 30/07/2019, ou seja, 38 (trinta e oito) dias após o início do contrato com a empresa Encop Engenharia Ltda, o Executivo Municipal enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 040/2019, solicitando autorização legislativa para o Executivo celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Espírito Santo por intermédio de Contrato de Programa com a Companhia Espírito-Santense de Saneamento - CESAN, objetivando a delegação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da orla do Município, pelo prazo de 30 anos, com previsão de todos os investimentos por conta da CESAN, cujo projeto tornou-se a Lei Municipal nº 4267/2019 de 31/10/2019; CONSIDERANDO que em havendo a intenção do SAAE e do Executivo Municipal de realizar a delegação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da orla, não existia justificativa plausível para a contratação de Projetos com a empresa Encop Engenharia Ltda, já que o próprio Executivo em seu Projeto de Lei nº 040/2019 previa que todos os investimentos necessários para a promoção e execução do sistema de fornecimentos de água da orla ficariam a cargo da CESAN; CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência que oficie o Ministério Público Estadual para que apure a contratação dos projetos executivos de forma integrada, de complementação dos sistemas de esgotamento sanitário da orla do município de Aracruz/ES, através do Contrato nº 46/2019 celebrado entre o SAAE - Aracruz e a empresa Encop Engenharia Ltda, oriundo da Tomada de Preços nº 003/2018, Processo nº 050/2018 no valor de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais). 1 extracted
materia 28/2020 2020-12-21 Emenda Supressiva Fica suprimido o § 3º do art. 4º do Projeto de Lei nº 043/2019 - Dispõe sobre a regulamentação do uso especial de bem público municipal por particulares, na forma do artigo 74 da Lei Orgânica de Aracruz, que contém a seguinte redação: 1 extracted
norma 2710/2020 2020-12-21 Ato EXONERA SERVIDORES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 2711/2020 2020-12-21 Ato EXONERA SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 3947/2020 2020-12-21 Portaria DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO NO DIA 1º DE JANEIRO DE 2021. 1 extracted
norma 4349/2020 2020-12-21 Lei Ordinária REGULAMENTA O SUSP - SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (PMSPDS). 1 extracted
sessao 173 2020-12-21 Ordinária — 2 extracted
norma 4348/2020 2020-12-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3946/2020 2020-12-16 Portaria CONCEDE FÉRIAS ÀS SERVIDORAS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 4347/2020 2020-12-16 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 1 extracted
norma 689/2020 2020-12-15 Resolução APROVA O PARECER FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 037/2019, PARA APURAR FATOS RELACIONADOS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 690/2020 2020-12-15 Resolução APROVA O PARECER FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA NOS TERMOS DO REQUERIMENTO N° 035, DE 03 DE MARÇO DE 2019, PARA APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4346/2020 2020-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO JOSÉ, DISTRITO DE JACUPEMBA, MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. 1 extracted
norma 2697/2020 2020-12-14 Ato CONCEDE PROGRESSÃO SALARIAL A SERVIDOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 1 extracted
norma 2698/2020 2020-12-14 Ato CONCEDE PROGRESSÃO SALARIAL A SERVIDOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 1 extracted
norma 2699/2020 2020-12-14 Ato CONCEDE PROGRESSÃO SALARIAL A SERVIDOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 1 extracted
norma 2700/2020 2020-12-14 Ato CONCEDE PROGRESSÃO SALARIAL A SERVIDOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 1 extracted
norma 2701/2020 2020-12-14 Ato CONCEDE PROGRESSÃO SALARIAL A SERVIDOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 1 extracted
norma 2702/2020 2020-12-14 Ato CONCEDE PROGRESSÃO SALARIAL A SERVIDOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 1 extracted
norma 2703/2020 2020-12-14 Ato CONCEDE PROGRESSÃO SALARIAL A SERVIDOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 1 extracted
norma 2704/2020 2020-12-14 Ato CONCEDE PROGRESSÃO SALARIAL A SERVIDOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 1 extracted
norma 2705/2020 2020-12-14 Ato CONCEDE PROGRESSÃO SALARIAL A SERVIDOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 1 extracted
norma 2706/2020 2020-12-14 Ato CONCEDE PROGRESSÃO SALARIAL A SERVIDOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 1 extracted
norma 2707/2020 2020-12-14 Ato CONCEDE PROGRESSÃO SALARIAL A SERVIDOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 1 extracted
norma 2708/2020 2020-12-14 Ato CONCEDE PROGRESSÃO SALARIAL A SERVIDOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 1 extracted
norma 2709/2020 2020-12-14 Ato CONCEDE PROGRESSÃO SALARIAL A SERVIDOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 1 extracted
norma 3945/2020 2020-12-14 Portaria CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO. 1 extracted
sessao 172 2020-12-14 Ordinária — 1 extracted
materia 8/2020 2020-12-11 Veto VETO AO PL 032/2020 - DISPÕE SOBRE O TELETRABALHO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPLA E ALTERA A LEI Nº 2.898, DE 31 DE MARÇO DE 2006. 1 extracted
norma 4344/2020 2020-12-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 49/2020 2020-12-10 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº 049/2020. ATUALIZA OS VALORES DO QUADRO DE EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2021 (LEI MUNICIPAL Nº 4.314 DE 21/07/2020). 1 extracted
materia 50/2020 2020-12-10 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº 050/2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NOS TERMOS DO ART. 57-A DA LEI Nº 3.297/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3941/2020 2020-12-09 Portaria CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 3942/2020 2020-12-09 Portaria CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 1 extracted
norma 3943/2020 2020-12-09 Portaria DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. 1 extracted
norma 3944/2020 2020-12-09 Portaria DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO DEPARTAMENTO FINANCEIRO E CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO. 1 extracted
materia 288/2020 2020-12-08 Indicação Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria responsável, o reparo da iluminação da praça da paz e a reforma Geral da Quadra de tênis da praça da paz- Aracruz/ES. 1 extracted
materia 289/2020 2020-12-08 Indicação Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria responsável, o reparo da grelha de escoamento de água na Rua Luiz Padre Luiz Parenzi Bairro São Camilo- Aracruz/ES. 1 extracted
materia 27/2020 2020-12-07 Emenda Supressiva Suprime o Artigo 2º do Projeto de Lei n.º 010/2020, de autoria do Vereadores Celson Silva Dias e Adeir Antônio Lozer, com a seguinte redação: “Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.” 1 extracted
materia 58/2020 2020-12-07 Emenda Modificativa Altera a “ementa” do Projeto de Lei 045/2020, de Autoria do Poder Executivo, que passará a viger com a seguinte redação: “ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 4.250/2019, 4.286/2019 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAENTO EM MAIS 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO.” 1 extracted
materia 59/2020 2020-12-07 Emenda Modificativa Modifica o inciso III do Artigo 15 do Projeto de Lei 059/2019, de autoria do Poder Executivo, o qual passa a viger com a seguinte redação: “III – fiscalizar, acompanhar, e avaliar a aplicação de recursos e o desempenho dos programas e projetos financiados pelo Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEPDS;” JUSTIFICATIVA A emenda suprime o termo “gerir” do referido inciso, vez que a gestão de recursos é realizada pelos Poderes Municipais. 1 extracted