| norma |
4354/2020 |
2020-12-29 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DA LEI Nº 4.334, DE 23/10/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4355/2020 |
2020-12-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “E” DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.974, DE 25/09/2015 |
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| norma |
4356/2020 |
2020-12-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4357/2020 |
2020-12-29 |
Lei Ordinária |
ATUALIZA OS VALORES DO QUADRO DE EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2021 (LEI MUNICIPAL Nº 4.314 DE 21/07/2020) |
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| sessao |
34 |
2020-12-29 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
290/2020 |
2020-12-28 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, de acordo com as minhas atribuições regimentais, que, interceda junto à Secretaria Municipal responsável, a construção de uma escada avançada com corrimão, na Rua Aristides Arminio Guaraná (rodovia ES-010), bairro Sauê, na primeira subida ao lado do Restaurante Castanheira, no sentido Mar Azul a Coqueiral. |
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| norma |
4350/2020 |
2020-12-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 4.018, DE 04 DE JANEIRO DE 2016. |
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| norma |
4351/2020 |
2020-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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| sessao |
33 |
2020-12-23 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
157/2020 |
2020-12-22 |
Requerimentos |
CONSIDERANDO que a homologação pelo SAAE do certame licitatório - Tomada de Preços 003/2018 - para “contratação de empresa especializada para elaboração dos projetos executivos, de forma integrada, de complementação dos sistemas de esgotamento sanitário da orla do município de Aracruz/es na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço global”, cuja vencedora foi a empresa Encop Engenharia Ltda, se deu em 20/05/2019;
CONSIDERANDO que consta no site da Autarquia SAAE Aracruz a vigência inicial do Contrato com a Empresa Encop Engenharia Ltda na data de 22/05/2019;
CONSIDERANDO que na data de 30/07/2019, ou seja, 38 (trinta e oito) dias após o início do contrato com a empresa Encop Engenharia Ltda, o Executivo Municipal enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 040/2019, solicitando autorização legislativa para o Executivo celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Espírito Santo por intermédio de Contrato de Programa com a Companhia Espírito-Santense de Saneamento - CESAN, objetivando a delegação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da orla do Município, pelo prazo de 30 anos, com previsão de todos os investimentos por conta da CESAN, cujo projeto tornou-se a Lei Municipal nº 4267/2019 de 31/10/2019;
CONSIDERANDO que em havendo a intenção do SAAE e do Executivo Municipal de realizar a delegação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da orla, não existia justificativa plausível para a contratação de Projetos com a empresa Encop Engenharia Ltda, já que o próprio Executivo em seu Projeto de Lei nº 040/2019 previa que todos os investimentos necessários para a promoção e execução do sistema de fornecimentos de água da orla ficariam a cargo da CESAN;
CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência que oficie o Ministério Público Estadual para que apure a contratação dos projetos executivos de forma integrada, de complementação dos sistemas de esgotamento sanitário da orla do município de Aracruz/ES, através do Contrato nº 46/2019 celebrado entre o SAAE - Aracruz e a empresa Encop Engenharia Ltda, oriundo da Tomada de Preços nº 003/2018, Processo nº 050/2018 no valor de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais). |
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| materia |
28/2020 |
2020-12-21 |
Emenda Supressiva |
Fica suprimido o § 3º do art. 4º do Projeto de Lei nº 043/2019 - Dispõe sobre a regulamentação do uso especial de bem público municipal por particulares, na forma do artigo 74 da Lei Orgânica de Aracruz, que contém a seguinte redação: |
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| norma |
2710/2020 |
2020-12-21 |
Ato |
EXONERA SERVIDORES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
1 |
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| norma |
2711/2020 |
2020-12-21 |
Ato |
EXONERA SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
1 |
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| norma |
3947/2020 |
2020-12-21 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO NO DIA 1º DE JANEIRO DE 2021. |
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| norma |
4349/2020 |
2020-12-21 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA O SUSP - SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (PMSPDS). |
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| sessao |
173 |
2020-12-21 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
4348/2020 |
2020-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3946/2020 |
2020-12-16 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS ÀS SERVIDORAS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO. |
1 |
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| norma |
4347/2020 |
2020-12-16 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
1 |
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| norma |
689/2020 |
2020-12-15 |
Resolução |
APROVA O PARECER FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 037/2019, PARA APURAR FATOS RELACIONADOS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| norma |
690/2020 |
2020-12-15 |
Resolução |
APROVA O PARECER FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA NOS TERMOS DO REQUERIMENTO N° 035, DE 03 DE MARÇO DE 2019, PARA APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
4346/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO JOSÉ, DISTRITO DE JACUPEMBA, MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. |
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| norma |
2697/2020 |
2020-12-14 |
Ato |
CONCEDE PROGRESSÃO SALARIAL A SERVIDOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
1 |
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| norma |
2698/2020 |
2020-12-14 |
Ato |
CONCEDE PROGRESSÃO SALARIAL A SERVIDOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
1 |
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| norma |
2699/2020 |
2020-12-14 |
Ato |
CONCEDE PROGRESSÃO SALARIAL A SERVIDOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
1 |
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| norma |
2700/2020 |
2020-12-14 |
Ato |
CONCEDE PROGRESSÃO SALARIAL A SERVIDOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
1 |
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| norma |
2701/2020 |
2020-12-14 |
Ato |
CONCEDE PROGRESSÃO SALARIAL A SERVIDOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
1 |
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| norma |
2702/2020 |
2020-12-14 |
Ato |
CONCEDE PROGRESSÃO SALARIAL A SERVIDOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
1 |
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| norma |
2703/2020 |
2020-12-14 |
Ato |
CONCEDE PROGRESSÃO SALARIAL A SERVIDOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
1 |
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| norma |
2704/2020 |
2020-12-14 |
Ato |
CONCEDE PROGRESSÃO SALARIAL A SERVIDOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
1 |
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| norma |
2705/2020 |
2020-12-14 |
Ato |
CONCEDE PROGRESSÃO SALARIAL A SERVIDOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
1 |
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| norma |
2706/2020 |
2020-12-14 |
Ato |
CONCEDE PROGRESSÃO SALARIAL A SERVIDOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
1 |
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| norma |
2707/2020 |
2020-12-14 |
Ato |
CONCEDE PROGRESSÃO SALARIAL A SERVIDOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
1 |
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| norma |
2708/2020 |
2020-12-14 |
Ato |
CONCEDE PROGRESSÃO SALARIAL A SERVIDOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
1 |
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| norma |
2709/2020 |
2020-12-14 |
Ato |
CONCEDE PROGRESSÃO SALARIAL A SERVIDOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
1 |
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| norma |
3945/2020 |
2020-12-14 |
Portaria |
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO. |
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| sessao |
172 |
2020-12-14 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
8/2020 |
2020-12-11 |
Veto |
VETO AO PL 032/2020 - DISPÕE SOBRE O TELETRABALHO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPLA E ALTERA A LEI Nº 2.898, DE 31 DE MARÇO DE 2006. |
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| norma |
4344/2020 |
2020-12-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
49/2020 |
2020-12-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 049/2020. ATUALIZA OS VALORES DO QUADRO DE EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO ANEXO DE METAS
FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2021 (LEI MUNICIPAL Nº 4.314 DE 21/07/2020). |
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| materia |
50/2020 |
2020-12-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 050/2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NOS TERMOS DO ART. 57-A DA LEI Nº 3.297/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3941/2020 |
2020-12-09 |
Portaria |
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| norma |
3942/2020 |
2020-12-09 |
Portaria |
CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
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| norma |
3943/2020 |
2020-12-09 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. |
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| norma |
3944/2020 |
2020-12-09 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO DEPARTAMENTO FINANCEIRO E CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO. |
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| materia |
288/2020 |
2020-12-08 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria responsável, o reparo da iluminação da praça da paz e a reforma Geral da Quadra de tênis da praça da paz- Aracruz/ES. |
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| materia |
289/2020 |
2020-12-08 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria responsável, o reparo da grelha de escoamento de água na Rua Luiz Padre Luiz Parenzi Bairro São Camilo- Aracruz/ES. |
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| materia |
27/2020 |
2020-12-07 |
Emenda Supressiva |
Suprime o Artigo 2º do Projeto de Lei n.º 010/2020, de autoria do Vereadores Celson Silva Dias e Adeir Antônio Lozer, com a seguinte redação:
“Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.” |
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| materia |
58/2020 |
2020-12-07 |
Emenda Modificativa |
Altera a “ementa” do Projeto de Lei 045/2020, de Autoria do Poder Executivo, que passará a viger com a seguinte redação:
“ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 4.250/2019, 4.286/2019 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAENTO EM MAIS 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO.” |
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| materia |
59/2020 |
2020-12-07 |
Emenda Modificativa |
Modifica o inciso III do Artigo 15 do Projeto de Lei 059/2019, de autoria do Poder Executivo, o qual passa a viger com a seguinte redação:
“III – fiscalizar, acompanhar, e avaliar a aplicação de recursos e o desempenho dos programas e projetos financiados pelo Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEPDS;”
JUSTIFICATIVA
A emenda suprime o termo “gerir” do referido inciso, vez que a gestão de recursos é realizada pelos Poderes Municipais. |
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