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Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5473)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 309/1962 1962-02-28 Lei Ordinária CRIA CARGO DE ENCARREGADO DA DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR. 1 extracted
norma 308/1961 1961-12-30 Lei Ordinária ADITA A LEI NQ 5O5. NA PARTE DA RECEITA, 0 IMPOSTO SOBRE -TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTER-VI VCS E QUOTA DO IMPOSTO DE CONSUMO. 1 extracted
norma 307/1961 1961-12-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS. 1 extracted
norma 305/1961 1961-12-02 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS. 1 extracted
norma 306/1961 1961-12-02 Lei Ordinária ESTABELECE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTOS DO COMERCIO E A INDUSTRIA EM GERAL. 1 extracted
norma 303/1961 1961-11-24 Lei Ordinária REORGANIZA E REAJUSTA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 304/1961 1961-11-24 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FÍXA A DESPESA . 1 extracted
norma 300/1961 1961-11-08 Lei Ordinária ANULA VERBAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E SUPLEMENTA OUTRAS. 1 extracted
norma 301/1961 1961-11-08 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 302/1961 1961-11-08 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 299/1961 1961-11-03 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE IMPÔSTO E TAXAS. 1 extracted
norma 294/1961 1961-09-13 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 295/1961 1961-09-13 Lei Ordinária ALIENA CAMINHÃO FORD. 1 extracted
norma 296/1961 1961-09-13 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 297/1961 1961-09-13 Lei Ordinária CONCEDE INSEÇÃO DE IMPOSTOS. 1 extracted
norma 298/1961 1961-09-13 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE ALUGUEL. 1 extracted
norma 293/1961 1961-07-14 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. 1 extracted
norma 291/1961 1961-02-24 Lei Ordinária MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO N° 73 DA LEI N° 162, DE 14 DE SETEMBRO DE 1956. E AUMENTA O IMPOSTO DO ITEM VINTE E SEIS DA MESMA LEI. 1 extracted
norma 292/1961 1961-02-24 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE LAUDÊNIO 1 extracted
norma 290/1960 1960-12-31 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA. 1 extracted
norma 283/1960 1960-11-11 Lei Ordinária ANULA VERBAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E SUPLEMENTA OUTRAS. 1 extracted
norma 284/1960 1960-11-11 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 285/1960 1960-11-11 Lei Ordinária ALIENA TRATOR CATERPILLAR D-4. 1 extracted
norma 286/1960 1960-11-11 Lei Ordinária CRIA PARÁGRAFO ÚNICO ANEXO AO ARTIGO 13 DA LEI N° 162 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO). 1 extracted
norma 287/1960 1960-11-11 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 1 extracted
norma 288/1960 1960-11-11 Lei Ordinária DETERMINA QUE SE DÊ A UMA DAS RUAS DESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU, O NOME DE JUDITH LEÃO CASTELO RIBEIRO. 1 extracted
norma 289/1960 1960-11-11 Lei Ordinária CONCEDE GRATIFICAÇÃO A EMPREITEIRO DE SERVIÇO. 1 extracted
norma 281/1960 1960-10-20 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS. 1 extracted
norma 282/1960 1960-10-20 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 461/1960 1960-09-13 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONALISMO MUNICIPAL DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO, INATIVOS E TRABALHADORES DIARISTAS. 1 extracted
norma 275/1960 1960-06-02 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MUSICAL "LIRA GUANDUENSE". 1 extracted
norma 276/1960 1960-06-02 Lei Ordinária PROIBE EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE. 1 extracted
norma 277/1960 1960-06-02 Lei Ordinária DA ISENÇÃO DE TAXA DE ÁGUA. 1 extracted
norma 278/1960 1960-06-02 Lei Ordinária ELEVA MULTA. 1 extracted
norma 279/1960 1960-06-02 Lei Ordinária CRIA SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 280/1960 1960-06-02 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 273/1960 1960-03-09 Lei Ordinária CRIA IMPOSTO ESPECIAL SOBRE INDUSTRIA E PROFISSÃO. 1 extracted
norma 274/1960 1960-03-09 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM TRATOR RODOVIÁRIO E UMA MOTONIVELADORA. 1 extracted
norma 272/1960 1960-01-29 Lei Ordinária CRIA PLANTÃO DE FARMÁCIA. 1 extracted
norma 270/1960 1960-01-27 Lei Ordinária CONFERI TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA. 1 extracted
norma 271/1960 1960-01-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIM0 PARA AQUISIÇÃO DE TRATOR. 1 extracted
norma 268/1959 1959-12-28 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA DE VÁRIOS CONTRIBUINTES. 1 extracted
norma 269/1959 1959-12-28 Lei Ordinária DA ISENÇÃO DE TAXA DE ÁGUA. 1 extracted
norma 233/1959 1959-12-27 Lei Ordinária RESERVA QUADRAS PARA CONSTRUÇÕES DIVERSAS. 1 extracted
norma 263/1959 1959-12-08 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA. 1 extracted
norma 264/1959 1959-12-08 Lei Ordinária ANULA VERBA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 265/1959 1959-12-08 Lei Ordinária CONCEDE ABONO NATALINO AOS FUNCIONÁRIOS? EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS, INATIVOS E DIARISTAS. 1 extracted
norma 266/1959 1959-12-08 Lei Ordinária CONCEDE AUXILIO PARA O NATAL DA CRIANÇA POBRE. 1 extracted
norma 267/1959 1959-12-08 Lei Ordinária CONCEDE AUXILIO PARA O NATAL DOS ORFÃOS DO "PATRONATO PADRE ALONSO LEITE". 1 extracted
norma 258/1959 1959-11-19 Lei Ordinária ANULA VERBA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted