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Baixo Guandu (ES)

IBGE code	3200805
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.baixoguandu.es.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2788 / 4783 / 256
Documents (with text)	5688 (5473)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (7827)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	410/1965	1965-01-30	Lei Ordinária	REVOGA LEI DE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO.	1	extracted
norma	411/1965	1965-01-30	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO.	1	extracted
norma	380/1964	1964-12-31	Lei Ordinária	Reformular sistema tributário do município, instituído pela lei nº 162,1 de 14 de setembro de 1956.	1	extracted
norma	405/1964	1964-12-23	Lei Ordinária	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA.	1	extracted
norma	406/1964	1964-12-23	Lei Ordinária	REORGANIZA E REAJUSTA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO.	1	extracted
norma	407/1964	1964-12-23	Lei Ordinária	ANULA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS.	1	extracted
norma	408/1964	1964-12-23	Lei Ordinária	CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS, INATIVOS, DIARISTAS E PROFESSORES.	1	extracted
norma	402/1964	1964-12-21	Lei Ordinária	Altera e eleva imposto de indústrias e profissões, imposto de licença para tráfego de veículos, da Lei Nº 380,( Código Tributário do município).	1	extracted
norma	403/1964	1964-12-21	Lei Ordinária	Restituir imposto pago indevidamente.	1	extracted
norma	404/1964	1964-12-21	Lei Ordinária	Concede isenção de imposto de transmissão Inter vivos ao "asilo dos velhos".	1	extracted
norma	398/1964	1964-11-30	Lei Ordinária	Concede aumento de salário aos trabalhadores diaristas e Extranumerários mensalistas.	1	extracted
norma	399/1964	1964-11-30	Lei Ordinária	Aliena motor Slavia óleo, com capacidade para 20HP e um gerador Siemens com capacidade de 12,5 KVAS.	1	extracted
norma	400/1964	1964-11-30	Lei Ordinária	Modifica parte da redação do Art. 292,1 da Lei Nº 380( código Tributário do município).	1	extracted
norma	401/1964	1964-11-30	Lei Ordinária	Concede isenção do imposto de transmissão "intervivos".	1	extracted
norma	397/1964	1964-11-16	Lei Ordinária	Abre crédito especial.	1	extracted
norma	394/1964	1964-10-30	Lei Ordinária	Restituir imposto pago indevidamente.	1	extracted
norma	395/1964	1964-10-30	Lei Ordinária	Concede ajuda de custo à Delegacia de Polícia local.	1	extracted
norma	396/1964	1964-10-30	Lei Ordinária	Abre crédito suplementar	1	extracted
norma	392/1964	1964-09-28	Lei Ordinária	Modifica a redação do Art. 181 e seu parágrafo único da Lei Nº 380, de 31/12/63 ( Código Tributário).	1	extracted
norma	393/1964	1964-09-28	Lei Ordinária	Concede reajustamento de preço para fornecimento de energia elétrica.	1	extracted
norma	391/1964	1964-08-20	Lei Ordinária	Reclassifica o padrão de vencimento.	1	extracted
norma	390/1964	1964-08-05	Lei Ordinária	Altera e eleva taxas de eletricidade, água e funerária, da Lei Nº 380 (Código Tributário).	1	extracted
norma	385/1964	1964-06-15	Lei Ordinária	Modifica denominação de rua.	1	extracted
norma	386/1964	1964-06-15	Lei Ordinária	Altera dispositivos da Lei Nº 361 de 26/ 09/ 63, que dispõe sobre alteração de contrato da Telefônica Aimorés- Baixo Guandu.	1	extracted
norma	387/1964	1964-06-15	Lei Ordinária	Onde fica o artigo 2º da Lei Nº 272, de 12 de janeiro de 1960 referente ao plantão de farmácia.	1	extracted
norma	388/1964	1964-06-15	Lei Ordinária	Concede aumento de vencimento ao funcionalismo Municipal. Extra minerários mensalistas, professores e inativos.	1	extracted
norma	389/1964	1964-06-15	Lei Ordinária	Isenta funcionalismo público municipal do pagamento da "taxa de melhoria" ( calçamento).	1	extracted
norma	384/1964	1964-05-30	Lei Ordinária	Concede pensão à viúva do Dr. Hugo Lopes Nale.	1	extracted
norma	383/1964	1964-04-22	Lei Ordinária	Cria cargo de Secretário.	1	extracted
norma	382/1964	1964-01-30	Lei Ordinária	Concede isenção do pagamento da taxa de melhoria.	1	extracted
norma	381/1964	1964-01-17	Lei Ordinária	Concede isenção do Imposto e taxas.	1	extracted
norma	379/1963	1963-12-30	Lei Ordinária	Anula verbos do vigente orçamento suplemento outras.	1	extracted
norma	327/1963	1963-12-28	Lei Ordinária	IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE INTER VIVOS.	1	extracted
norma	378/1963	1963-12-17	Lei Ordinária	Concede abono de Natal aos funcionários, extranumerários, mensalistas, inativos e diaristas.	1	extracted
norma	377/1963	1963-11-29	Lei Ordinária	Autoriza doação de terreno urbano.	1	extracted
norma	373/1963	1963-11-15	Lei Ordinária	Força receita e fixa a despesa.	1	extracted
norma	374/1963	1963-11-15	Lei Ordinária	Organize e reajusta o quadro de funcionários públicos civis do município.	1	extracted
norma	375/1963	1963-11-15	Lei Ordinária	Abre crédito suplementar.	1	extracted
norma	376/1963	1963-11-15	Lei Ordinária	Modifica a redação do artigo decreto lei nº 94, e toma outras providências.	1	extracted
norma	372/1963	1963-11-14	Lei Ordinária	Transfere sede de Distrito, altera divisas e dá outras providências.	1	extracted
norma	371/1963	1963-11-06	Lei Ordinária	Considera de utilidade pública no grupo de fraternidade ‘irmão Saião’.	1	extracted
norma	366/1963	1963-10-31	Lei Ordinária	Cria taxa de assistência social.	1	extracted
norma	367/1963	1963-10-31	Lei Ordinária	Autoriza a celebração de convênio e abertura de crédito especial.	1	extracted
norma	368/1963	1963-10-31	Lei Ordinária	Abrir créditos suplementares.	1	extracted
norma	369/1963	1963-10-31	Lei Ordinária	Abre crédito especial.	1	extracted
norma	370/1963	1963-10-31	Lei Ordinária	Autoriza doação de terreno urbano.	1	extracted
norma	362/1963	1963-10-10	Lei Ordinária	Cria e regulamenta a cobrança do imposto territorial Rural.	1	extracted
norma	363/1963	1963-10-10	Lei Ordinária	Concede aumento de vencimento funcionalismo Municipal ativo e inativo, e abre do crédito suplementar.	1	extracted
norma	364/1963	1963-10-10	Lei Ordinária	Abre crédito suplementar.	1	extracted
norma	365/1963	1963-10-10	Lei Ordinária	Aumenta valores de impostos da tabela14 da Lei Nº 162, de 14-09-56.	1	extracted