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Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5473)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 465/1966 1966-09-13 Lei Ordinária AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO LAR DA VELHICE DESAMPARADA "ÂNGELO PASSOS". 1 extracted
norma 460/1966 1966-09-10 Lei Ordinária CONCEDE PENSÃO A LUIZA CAROLINA ADAME. 1 extracted
norma 459/1966 1966-08-08 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS. 1 extracted
norma 458/1966 1966-07-26 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DS LOTES. 1 extracted
norma 457/1966 1966-07-25 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO DE 2° FISCAL DA SEDE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 456/1966 1966-07-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANDAR CONFECCIONAR MÓVEIS PARA A ACARES E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 454/1966 1966-06-15 Lei Ordinária AUTORIZA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA COM REDUÇÃO. 1 extracted
norma 455/1966 1966-06-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DA CONSTRUÇÃO DO PALACIO DAS MUNICIPALIDADES, EM BRASÍLIA. 1 extracted
norma 453/1966 1966-04-25 Lei Ordinária RESTITUI IMPÔSTO PAGO INDEVIDAMENTE. 1 extracted
norma 451/1966 1966-03-22 Lei Ordinária REVOGA LEI N° 377 DE 29/11/63. 1 extracted
norma 452/1966 1966-03-05 Lei Ordinária Reforma o regulamento dos serviços de água e de esgotos sanitários de Baixo Guandu. 1 extracted
norma 445/1965 1965-12-24 Lei Ordinária Concede Abono de Natal aos Servidores Municipais, e Demais Trabalhadores. 1 extracted
norma 446/1965 1965-12-24 Lei Ordinária CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS, EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTAS, NATIVOS E DIARISTAS. 1 extracted
norma 447/1965 1965-12-24 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INDUSTRIAL FUTEBOL CLUBE. 1 extracted
norma 448/1965 1965-12-24 Lei Ordinária CONCEDE GRATIFICAÇÃO A TRABALHA DOR DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 449/1965 1965-12-24 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 450/1965 1965-12-24 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 444/1965 1965-12-20 Lei Ordinária ORÇA RECEITA E FIXA DESPESA. 1 extracted
norma 439/1965 1965-12-01 Lei Ordinária reorganize reajusta o quadro dos funcionários civis do município. 1 extracted
norma 440/1965 1965-12-01 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTAMENTO DE COMISSÃO AOS FISCAIS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 441/1965 1965-12-01 Lei Ordinária RESERVA LOTES PARA O PATRIMONIO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 442/1965 1965-12-01 Lei Ordinária RESTITUI IMPOSTO PAGO INDEVIDAMENTE. 1 extracted
norma 443/1965 1965-12-01 Lei Ordinária ALTERA E ELEVA IMPOSTOS E TAXAS DA LEI N° 380 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO)BEM COMO DA LEI N° 390 E LEI N° 402. 1 extracted
norma 438/1965 1965-11-15 Lei Ordinária CRIA CARGOS DE CHEFIA DE SERVIÇOS : E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 434/1965 1965-10-22 Lei Ordinária ABRE CREDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 435/1965 1965-10-22 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 436/1965 1965-10-22 Lei Ordinária AUTORIZA LEVANTAMENTO ,PERMITE CANCELAMENTO DE CESSÕES DE TERRENO NA ZONA URBANA E SUBURBANA E CRIA TAXA DE ESPEDIENTE. 1 extracted
norma 431/1965 1965-10-05 Lei Ordinária PERMITE REFERENDAR CONTRATO. 1 extracted
norma 432/1965 1965-10-05 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 433/1965 1965-10-05 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ; O LAR DA VELHICE DESAMPARADA. 1 extracted
norma 430/1965 1965-10-01 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO. 1 extracted
norma 428/1965 1965-08-31 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE GRATIFICAÇÃO AO SECRETÁRIO DA JUNTA DO ALISTAMENTO MILITAR. 1 extracted
norma 429/1965 1965-08-31 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISIÊNCIAL. 1 extracted
norma 427/1965 1965-08-16 Lei Ordinária APROVA CONTRATO DE PLANEJAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES. 1 extracted
norma 425/1965 1965-08-07 Lei Ordinária PERMITE RESGATE DE CONTRATO DE ENFITEUSE. 1 extracted
norma 426/1965 1965-08-07 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 421/1965 1965-07-20 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUIÇÃO DE CARATER ASSISTENCIAL. 1 extracted
norma 422/1965 1965-07-20 Lei Ordinária AUTORIZA RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO. 1 extracted
norma 423/1965 1965-07-20 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, INATIVOS E TRABALHADORES DIARISTAS EM GERAL. 1 extracted
norma 424/1965 1965-07-20 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 419/1965 1965-07-09 Lei Ordinária AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CASAS. 1 extracted
norma 420/1965 1965-07-09 Lei Ordinária INSTITUI CONCURSO E AUTORIZA PAGAMENTO DE PRÊMIOS. 1 extracted
norma 451/1965 1965-06-23 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO. 1 extracted
norma 418/1965 1965-06-18 Lei Ordinária CANCELA DIVERSAS IMPORTÂNCIAS JULGADAS INCOBRÀVEIS, CONSTANTES DO ATIVO DESTA PREFEITURA. 1 extracted
norma 414/1965 1965-05-28 Lei Ordinária INSTITUI DIA DE ANCHIETA. 1 extracted
norma 415/1965 1965-05-28 Lei Ordinária INSTITUI SEGURO-PECULIO PARA OS FUNCIO NARIOS MUNICIPAIS,VINCULADOS AS CO TAS DOS IMPOSTOS, DE RENDA E DE CONSUMO. 1 extracted
norma 416/1965 1965-05-28 Lei Ordinária AUTORIZA RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS. 1 extracted
norma 413/1965 1965-05-05 Lei Ordinária RESTITUI IMPOSTO INDEVIDAMENTE. 1 extracted
norma 412/1965 1965-03-31 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULOS DE CIADÃOS GUANDUENCES. 1 extracted
norma 409/1965 1965-01-30 Lei Ordinária RESTITUI IMPOSTO PAGO INDEVIDAMENTE. 1 extracted