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Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5473)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 559/1969 1969-02-14 Lei Ordinária AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE IMPOSTO DE LAUDÊMIO PAGO EM DUPLICATA. 1 extracted
norma 560/1969 1969-02-14 Lei Ordinária MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 542, DE 25/10/68, QUE AUTORIZOU AO SAAE A ASSINAR CONTRATO COM O BANCO DO BRASIL S/A. 1 extracted
norma 575/1969 1969-01-01 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.970. 1 extracted
norma 554/1968 1968-12-30 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER PAGAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS EM 1.967 E NO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 555/1968 1968-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR, POR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇO ESPECIAL DE SAÚDE PÚBLICA, NA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA. 1 extracted
norma 556/1968 1968-12-30 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei Nº 478 de 31 de dezembro de 1966 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. 1 extracted
norma 557/1968 1968-12-30 Lei Ordinária INTRODUZ DISPOSITIVOS À LEI Nº 536 DE 12/9/68, SÔBRE TAXA DE LICENÇA PARA - LOCALIZAÇÃO. 1 extracted
norma 558/1968 1968-12-30 Lei Ordinária ANULA VERBAS E SUPLEMENTA OUTRAS. 1 extracted
norma 553/1968 1968-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. CANCELAR A “DIVIDA ATIVA" INSCRITA EM NOME DE ANSELMO FRIZERA. 1 extracted
norma 546/1968 1968-11-12 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM BRITADOR COM PENEIRAS E MOTOR ELÉTRICO. 1 extracted
norma 547/1968 1968-11-12 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO/ DE CONFECÇÃO DE PLACAS DE NUMERAÇÃO / DE CASAS. 1 extracted
norma 548/1968 1968-11-12 Lei Ordinária REAJUSTA SALÁRIOS DOS DIARISTAS EM GERAL E CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR / CHEFIA DE SERVIÇO. 1 extracted
norma 549/1968 1968-11-12 Lei Ordinária CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS, INATIVOS, OPERÁRIOS DIARISTAS, NATAL DOS POBRES DE BAIXO GUANDU. 1 extracted
norma 550/1968 1968-11-12 Lei Ordinária REORGANIZA E REAJUSTA O QUADRO DOS / FUNCIONÁRIOS CIVIS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 551/1968 1968-11-12 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUI - RIR POR COMPRA, UMA MOTONIVELADORA CATERPILAR. 1 extracted
norma 552/1968 1968-11-12 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA / PARA O EXERCÍCIO DE 1.969. 1 extracted
norma 543/1968 1968-10-28 Lei Ordinária AUTORIZA RESTITUIÇÃO DE TAXA DE EXPEDIENTE E ABRE CREDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 544/1968 1968-10-28 Lei Ordinária AUTORIZA RESTITUIÇÃO DE TAXA DE EXPEDIENTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 545/1968 1968-10-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOVOS NOMES AS RUAS DE IBITUBA. 1 extracted
norma 541/1968 1968-10-25 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇO ESPECIAL DE SAUDE PUBLICA (FSESP), PARÁ/ O FIM DE ESTABELECER CONDIÇÕES QUE REGERÃO A ABMINISTRAÇÃO, OPERAÇÃO E MANU TENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DÊ ÁGUA DA CIDADE DE BAIXO GUANDU. 1 extracted
norma 542/1968 1968-10-25 Lei Ordinária AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGÔTO (SAAE) A CONTRATAR COM O / BANCO DO BRASIL S/A A OPERAÇÃO DE / CRÉDITO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. 1 extracted
norma 539/1968 1968-10-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CANCELAR AS MULTAS E JUROS EXISTENTES NA DIVIDA ATIVA INSCRITA EM NOME DE JOÃO EDMUNDO HULLE. 1 extracted
norma 540/1968 1968-10-12 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA UMA FAIXA DE/ TERRENO URBANO, BENFEITORIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 536/1968 1968-09-12 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei 478 (Código Tributário) modificados pela lei nº 520 de 6 de dezembro de 1967. 1 extracted
norma 537/1968 1968-09-12 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS COM FUNCIONÁRIO DO MINISTERIO DO TRABALHO. 1 extracted
norma 538/1968 1968-09-12 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES PARA FINS DE LIGAÇÃO / TELEFÔNICA INTERURBANA. 1 extracted
norma 531/1968 1968-07-30 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO, ATIVOS E INATIVOS E TRABALHADORES DIARISTAS EM GERAL. 1 extracted
norma 532/1968 1968-07-30 Lei Ordinária RESTITUI TAXA DE EXPEDIENTE. 1 extracted
norma 533/1968 1968-07-30 Lei Ordinária REVOGA A LEI Nº 492 DE 27/4/67. 1 extracted
norma 534/1968 1968-07-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR MULTA PARA EFEITO DE PAGAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 535/1968 1968-07-30 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 528/1968 1968-07-02 Lei Ordinária Autoriza ao Executivo Municipal a proceder aos serviços de desobstrução e construção de represa para escoamento do Corrego Mutum, no distrito de Alto Mutum Preto e abertura de credito especial. 1 extracted
norma 529/1968 1968-07-02 Lei Ordinária Autoriza ao Executivo Municipal a transferir a Excelsa, a parte do Município / na linha de transmissão de Baixo Guandu a Mascarenhas, mediante encontro de contas e da outras providências. 1 extracted
norma 530/1968 1968-07-02 Lei Ordinária Autoriza ao Executivo Municipal a conceder isenção da multa que fora aplicada ao Sr. Elevino Cezar da Silva, pelo posto Fiscal de Barra do Mutum. 1 extracted
norma 526/1968 1968-03-20 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BAIXO GU DU, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 527/1968 1968-03-20 Lei Ordinária TORNA SEM EFEITO ARTIGO 2º DA LEI Nº 502 de 28/7/67. 1 extracted
norma 525/1968 1968-01-31 Lei Ordinária RESTITUI TAXA DE EXPEDIENTE PAGA INDEVIDAMENTE. 1 extracted
norma 521/1967 1967-12-19 Lei Ordinária CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS, INATIVOS, OPERÁRIOS DIARISTAS E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DO NATAL DOS POBRES DE BAIXO GUANDU. 1 extracted
norma 522/1967 1967-12-19 Lei Ordinária REORGANIZA E REAJUSTA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 523/1967 1967-12-19 Lei Ordinária ELEVA SALÁRIO DOS DIARISTAS EM GERAL E CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR CHEFIA DE SERVIÇO. 1 extracted
norma 524/1967 1967-12-19 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.968. 1 extracted
norma 520/1967 1967-12-06 Lei Ordinária Modifica redação das páginas 1,2 e 3 do Art. 195 e o Art. 200 da Lei Nº 478 de 31 de Dezembro de 1966 (Código Tributário). 1 extracted
norma 514/1967 1967-12-04 Lei Ordinária ELEVA SALÁRIO FAMÍLIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 515/1967 1967-12-04 Lei Ordinária RESTITUI IMPOSTO PREDIAL PAGO A MAIS. 1 extracted
norma 516/1967 1967-12-04 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO A DIVERSAS ENTIDADES NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 517/1967 1967-12-04 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTO DE PROFESSORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 518/1967 1967-12-04 Lei Ordinária CONCEDE DOAÇÃO DE LOTE URBANO. 1 extracted
norma 519/1967 1967-12-04 Lei Ordinária MODIFICA REDAÇÃO DO ART, 36 DA LEI Nº 452 de 5/3/66 QUE FIXA TAXAS DE COBRANÇA DE ÁGUA E ESGOTO PELO - SAAE. 1 extracted
norma 513/1967 1967-11-14 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA FAIXA DE TERRENO VIZINHO DO AEROPORTO BAIXO GUANDU - AIMORÉS. 1 extracted
norma 511/1967 1967-11-13 Lei Ordinária AUTORIZA CONVÊNIO PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR PARA FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. 1 extracted