br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5473)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 680/1974 1974-05-10 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE TERRENO EM MASCARENHAS EM CARATER PROVISÓRIO. 1 extracted
norma 692/1974 1974-03-25 Lei Ordinária CONCEDE DESCONTO DE JUROS E MULTAS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 679/1973 1973-12-29 Lei Ordinária ANULA VERBA, SUPLEMENTA OUTRAS E ABRE CRÉDITOS ESPECIAL. 1 extracted
norma 676/1973 1973-12-13 Lei Ordinária REGULARIZA AUMENTOS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONALISMO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1973. 1 extracted
norma 677/1973 1973-12-13 Lei Ordinária ANULA VERBA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 678/1973 1973-12-13 Lei Ordinária Institui O Código Tributário do município de Baixo Guandu e dá outras providências. 1 extracted
norma 670/1973 1973-11-13 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PÚBLICO PROFISSIONAL MONSENHOR LUIS CALUDIO. 1 extracted
norma 671/1973 1973-11-13 Lei Ordinária CRIA O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 672/1973 1973-11-13 Lei Ordinária CONCEDE PENSÃO A VIÚVA DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 673/1973 1973-11-13 Lei Ordinária ANULA VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 675/1973 1973-11-09 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO TIRO DE GUERRA. 1 extracted
norma 674/1973 1973-10-16 Lei Ordinária Dispõe sobre a estimativa de receita e a fixação da despesa do município no Exercício financeiro de 1974 e dá outras providências. 1 extracted
norma 669/1973 1973-07-02 Lei Ordinária CRIA CARGO DE SERVENTE. 1 extracted
norma 665/1973 1973-06-05 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE MÓVEL DESTINADOS AO ESCRITÓRIO DO MOBRAL. 1 extracted
norma 666/1973 1973-06-05 Lei Ordinária Abre crédito especial para pagamento das despesas com reforma no grupo escolar Professor José Nunes. 1 extracted
norma 667/1973 1973-06-05 Lei Ordinária SUPLEMENTA VERBA NO ORÇAMENTO. 1 extracted
norma 668/1973 1973-06-05 Lei Ordinária CRIA CARGO DE CONSTRUTOR DE OBRAS DO QUADRO DE TRABALHADORES REGIDOS PELA C.L.T DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES. 1 extracted
norma 663/1973 1973-05-15 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR UM AUTOMÓVEL VOLKSVAGEM DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 664/1973 1973-05-13 Lei Ordinária REVOGA LEI N° 650 DE 28/04/72. 1 extracted
norma 662/1973 1973-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A. PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS. 1 extracted
norma 657/1972 1972-12-06 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DÉBITO EM DIVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 658/1972 1972-12-06 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO FAMILIA. 1 extracted
norma 659/1972 1972-12-06 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.973. 1 extracted
norma 660/1972 1972-12-06 Lei Ordinária Abre crédito para pagamento de despesas com a formação de mudas de café. 1 extracted
norma 661/1972 1972-12-06 Lei Ordinária DOA TERRENO AO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. 1 extracted
norma 653/1972 1972-10-06 Lei Ordinária DÁ ISENÇÃO DE JUROS E MULTAS. 1 extracted
norma 654/1972 1972-10-06 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE BAIXO GUANDU. 1 extracted
norma 655/1972 1972-10-06 Lei Ordinária DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA 1° DECENIO, e dá outras providências. 1 extracted
norma 656/1972 1972-10-06 Lei Ordinária SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 652/1972 1972-09-15 Lei Ordinária ELEVA VENCIMENTOS DO ENCARREGA DO DE TURMAS. 1 extracted
norma 646/1972 1972-04-28 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CATACUMBA. 1 extracted
norma 647/1972 1972-04-28 Lei Ordinária ALTERA VALOR DA TAXA PARA ABATE DE SUÍNOS E CAPRINOS. 1 extracted
norma 648/1972 1972-04-28 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM O REPARODA AMBULÂNCIA DO "CIRCULO OPERÁRIO". 1 extracted
norma 649/1972 1972-04-28 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DOIS POSTOS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 650/1972 1972-04-28 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTOS AO JUIZ, PROMOTOR E DELEGADO. 1 extracted
norma 651/1972 1972-04-28 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AJUDA NA CONSTRUÇÃO DO MURO EM TORNO DA IGREJA PRESBITERIANA DE BAIXO GUANDU. 1 extracted
norma 644/1972 1972-02-28 Lei Ordinária REAJUSTA GRATIFICAÇÃO DO MAESTRO DA BANDA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 645/1972 1972-02-28 Lei Ordinária ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA COMPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 643/1972 1972-01-25 Lei Ordinária APROVA OS TERMOS DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE O PREMEM E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 640/1971 1971-12-31 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 641/1971 1971-12-31 Lei Ordinária abre crédito especial para pagamento de diversas despesas realizadas durante o corrente exercício. 1 extracted
norma 642/1971 1971-12-31 Lei Ordinária abre crédito suplementar para complementação de verbos" O Prefeito Municipal de Baixo Guandu, faz saber que a câmara municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei. 1 extracted
norma 639/1971 1971-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O ESTALO DO ESPIRITO SANTO A EMPRESA HIDRO-ELÉTRICA LUTZOW S/A E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, PARA CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE / LINHA DE DISTRIBUIÇÃO RURAL. 1 extracted
norma 638/1971 1971-11-30 Lei Ordinária ORÇA RECEITA E FIXA. A DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.972. 1 extracted
norma 634/1971 1971-11-25 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE GRATIFICAÇÃO AO CONSULTOR JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO BUANDU. 1 extracted
norma 635/1971 1971-11-25 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO BE TAXA DE EX PEDIENTE PARA CONSTUÇÃO DE MAUSOLÉU. 1 extracted
norma 636/1971 1971-11-25 Lei Ordinária REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DO SECRETÁRIO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR DE BAIXO GUANDU E ABRE CREDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 637/1971 1971-11-25 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE A TRABALHADOR E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 632/1971 1971-11-18 Lei Ordinária REVOGA LEI N° 627, de 30 de setembro de 1.9 1 extracted
norma 633/1971 1971-11-18 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL -EFETUAR EMPRESTIMO COM O BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A. 1 extracted