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Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5473)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 734/1976 1976-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 735/1976 1976-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA IMPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 729/1976 1976-11-30 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do município de Baixo Guandu para o exercício financeiro de 1977. 1 extracted
norma 728/1976 1976-11-22 Lei Ordinária CRIA CERTIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR. 1 extracted
norma 725/1976 1976-11-10 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 726/1976 1976-11-10 Lei Ordinária VINCULA QUOTA DE ICM PARA GARANTIA DE DEBITO. 1 extracted
norma 727/1976 1976-11-10 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 724/1976 1976-09-21 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 722/1976 1976-08-23 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DOS ORIGINAIS DE LIVRO HISTORIA E FLAGRANTES DE BAIXO GUANDU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 723/1976 1976-08-23 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE COMPRESOR DE AR E SEUS ACESSÓRIOS. 1 extracted
norma 716/1976 1976-04-28 Lei Ordinária Considerando o item 3 do Ofício Circular n°01/76 do Inspetor-Regional de Controle Externo do Tribunal de Contos da União do Estado do Espírito Santo. 1 extracted
norma 719/1976 1976-04-28 Lei Ordinária RESTITUI TAXA DE LICENÇA PAGA. 1 extracted
norma 720/1976 1976-04-28 Lei Ordinária AMPLIA ZONA URBANA DA CIDADE DE BAIXO GUANDU SEDE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 721/1976 1976-04-28 Lei Ordinária CRIA CARGOS COMISSIONADOS DE AGENTES FISCAIS, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 718/1976 1976-04-23 Lei Ordinária REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS ABAIXO DESCRITO E SUPLEMENTA VERBA. 1 extracted
norma 717/1976 1976-04-14 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRANO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 715/1976 1976-04-01 Lei Ordinária REAJUSTA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1976. 1 extracted
norma 712/1975 1975-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 713/1975 1975-12-23 Lei Ordinária ESTABELECE UNIDADE DE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU. 1 extracted
norma 714/1975 1975-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 711/1975 1975-12-05 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976. 1 extracted
norma 710/1975 1975-10-15 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 709/1975 1975-10-01 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 707/1975 1975-09-25 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS. 1 extracted
norma 708/1975 1975-09-25 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS. 1 extracted
norma 706/1975 1975-09-16 Lei Ordinária CRIA CARGO GRATIFICADO. 1 extracted
norma 705/1975 1975-09-10 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 702/1975 1975-07-16 Lei Ordinária ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 703/1975 1975-07-16 Lei Ordinária MODIFICA PRAZO DE PAGAMENTO DOS IM POSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 1.975. 1 extracted
norma 700/1975 1975-07-15 Lei Ordinária CRIA CARGO GRATIFICADO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 701/1975 1975-07-15 Lei Ordinária CRIA GALERIA DOS PREFEITOS MUNICIPAIS DE BAIXO GUANDU, E AUTORIZA SUPLEMENTA ÇÃO DE VERBA. 1 extracted
norma 704/1975 1975-07-15 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA, O LAR DA VELHICIE DESAMPARADA ANGELO PASSOS. 1 extracted
norma 699/1975 1975-06-04 Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAÇÃO DO DESTA MUNICIPALIDADE. 1 extracted
norma 698/1975 1975-05-21 Lei Ordinária CRIA CARGO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. 1 extracted
norma 695/1975 1975-05-20 Lei Ordinária ANULA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 696/1975 1975-05-20 Lei Ordinária ANULA VERBA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL, 1 extracted
norma 697/1975 1975-05-20 Lei Ordinária O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, tem a honra de submeter a apreciação dos nobres vereadores o que abaixo transcrevo. 1 extracted
norma 694/1975 1975-04-23 Lei Ordinária DISPÕE SÔBRE A REESTRUTURAÇÃO DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU. 1 extracted
norma 693/1975 1975-04-01 Lei Ordinária DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 692, DE 25/03/75. 1 extracted
norma 691/1974 1974-12-27 Lei Ordinária REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DA ( U.M.C.) UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO DE BAIXO GUANDU E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 688/1974 1974-12-13 Lei Ordinária ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E REAJUSTA VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS-DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU. 1 extracted
norma 689/1974 1974-12-13 Lei Ordinária •REAJUSTA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 690/1974 1974-12-13 Lei Ordinária CRIA CARGO EM FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DO MINI-PÔSTO DE SAÚDE DE SANTA ROSA - IBITÜBBA. 1 extracted
norma 686/1974 1974-12-12 Lei Ordinária RETIFICA O ORÇAMENTO DE 1.974. 1 extracted
norma 684/1974 1974-12-03 Lei Ordinária ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 685/1974 1974-12-03 Lei Ordinária ORÇA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.975. 1 extracted
norma 683/1974 1974-11-06 Lei Ordinária AUTORIZA REDUÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 1.974. 1 extracted
norma 682/1974 1974-06-06 Lei Ordinária ISENTA COM JUSTA CAUSA DR. CARLYLE SANTOS PASSOS, ISENÇÃO DO IMPOSTO SÔBRE SERVIÇOS. 1 extracted
norma 687/1974 1974-05-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a Classificação de Cargos no Serviço Público Municipal de Baixo Guandu estabelece os vencimentos correspondentes e da outras providencias. 1 extracted
norma 681/1974 1974-05-20 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE TERRENO EM CARÁTER PROVISÓRIO. 1 extracted