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Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5473)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 627/1971 1971-09-30 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO ESPADO DO ESPIRITO SANTO S.A. 1 extracted
norma 628/1971 1971-09-30 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO, ATIVOS E INATIVOS, PROFESSORES MUNICIPAIS E A DOIS FUNCIONÁRIOS COM FUNÇÃO GRATIFICADA. 1 extracted
norma 629/1971 1971-09-30 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O LABORATÓ RIO OSVALDO CRUZ LTDA. PARA ATEN DIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 630/1971 1971-09-30 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E OBTENÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA. 1 extracted
norma 631/1971 1971-09-30 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO LITERO ESPORTIVO DO GINÁSIO BRASIL. 1 extracted
norma 622/1971 1971-09-09 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE EXPE DIAENTE PARA CONSTRUÇÃO DE MAUSOLEU. 1 extracted
norma 624/1971 1971-09-09 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DETERMINAR QUE MUREM OS LOTES/ VAGOS NAS VIAS PÚBLICAS. 1 extracted
norma 625/1971 1971-09-09 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL COLOCAS A DISPOSIÇÃO DOS CAFEICULTORES O TRATOR DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 626/1971 1971-09-09 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DOS LOTES NÚMEROS 12 e 13 DA QUADRA J, EM MASCARENHAS. 1 extracted
norma 620/1971 1971-08-27 Lei Ordinária AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO BE BAI XO GUANBU" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 621/1971 1971-08-27 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 618/1971 1971-08-20 Lei Ordinária FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PA TRIMÔNIO DO SERVIDOR PUBLICA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 619/1971 1971-08-20 Lei Ordinária revoga-se os parágrafos 1°, 2° e 3° do Art. 195 e o Art. 200 Da Lei Nº 478 de 31 de Dezembro de 1966 (Código Tributário municipal) e as leis nº 520 de 6 de dezembro de 1967 e 536 de 12 de setembro de 1968. 1 extracted
norma 623/1971 1971-08-08 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COBAL PARA FORNECER GÊNEROS CONSTANTES DE SUA LINHA DE CO MERCIALIZAÇÃO AOS FUNCIONÁRI OS E DIARISTAS SM GERAL. 1 extracted
norma 616/1971 1971-08-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODES EXECUTIVO MUNICIPIO. 1 extracted
norma 617/1971 1971-08-02 Lei Ordinária AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE PAGAMENTO -DE IMPOSTO PAGO INDEVIDAMENTO. 1 extracted
norma 614/1971 1971-06-26 Lei Ordinária Autoriza negociações de ações da Petróleo Brasileiro S/A “Petrobras” pertencente à Prefeitura Municipal de Baixo Guandu. 1 extracted
norma 613/1971 1971-04-30 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE JUROS E MOITAS. 1 extracted
norma 609/1971 1971-04-17 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS REALIZADAS NO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 611/1971 1971-04-17 Lei Ordinária CRIA CARGO EM COMISSÃO E ABRE CREDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 612/1971 1971-04-17 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ESPORTIVA DA NOVA MINAS. 1 extracted
norma 615/1971 1971-04-17 Lei Ordinária CRIA CARGO EM COMISSÃO E ABRE CREDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 608/1971 1971-02-12 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ”DEO” PÁRA CONSTRUÇÃO DE UM PAVILHÃO INFANTIL ENEXO AO HOSPITAL DR. JOÃO DOS SAN TOS NEVES, EM BAIXO GUANDU. 1 extracted
norma 603/1971 1971-01-26 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO. 1 extracted
norma 605/1971 1971-01-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR DÍVIDA ATIVA INSCRITÁ EM NOME DE CLEMENTINO JOSÉ GOBBO. 1 extracted
norma 606/1971 1971-01-26 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE DE TERRENO URBANO EM VILA MASCARENHAS. 1 extracted
norma 607/1971 1971-01-26 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PERMUTA DE COM A COMUIDADE EVANGÉLICA LUTERANA DO BRASIL. 1 extracted
norma 604/1971 1971-01-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICTPAL A ALIENAR OS COMODOS EXTERNOS DO MER CADO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 576/1969 1969-12-31 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a requerer instalação de um Tiro de Guerra. 1 extracted
norma 577/1969 1969-12-31 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial para instalação da sede e construção de polígono de tiro para o tiro de guerra de Baixo Guandu. 1 extracted
norma 578/1969 1969-12-31 Lei Ordinária Estabelece verbo para manutenção para o tiro de guerra. 1 extracted
norma 579/1969 1969-12-31 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abertura de crédito especial para construção ou aquisição de residência para o instrutor de tiro de guerra. 1 extracted
norma 580/1969 1969-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR LOTES DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO EM VILA MASCARENHAS. 1 extracted
norma 582/1969 1969-12-31 Lei Ordinária ANULA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 571/1969 1969-11-19 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA REFORMA E CONSTRUÇÕES DE PRÉDIOS ESTADUAIS. 1 extracted
norma 572/1969 1969-11-19 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO RURAL DO ESPIRITO SANTO(ACARES) PARA APLICAÇÃO DE PERCENTUAL DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA ASSISTÊNCIA AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 573/1969 1969-11-19 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇO ESPECIAL DE SAÚDE PÚBLICA PARA APLICAÇÃO DE PERCENTUAL DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA O SERVIÇO DENTÁRIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 574/1969 1969-11-19 Lei Ordinária REORGANIZA E REAJUSTA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO. CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS A PROFESSORES MUNICIPAIS E ELEVA SALÁRIOS DOS DIARISTAS EM GERAL. 1 extracted
norma 586/1969 1969-11-19 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O MATADOURO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 567/1969 1969-11-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DETERMINAR O CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA INSCRITA EM NOME DE HÉLIO CORRÊA DA SILVA E OUTROS. 1 extracted
norma 568/1969 1969-11-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACEITAR A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 569/1969 1969-11-01 Lei Ordinária ALIENA MOTONIVELADORA ALISCHARME A GASOLINA. 1 extracted
norma 570/1969 1969-11-01 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO URBANO NA VILA DE MASCARENHAS. 1 extracted
norma 581/1969 1969-09-25 Lei Ordinária ANULA VERBAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 564/1969 1969-05-30 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DEBITO AO INPS. 1 extracted
norma 565/1969 1969-05-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR DÍVIDA ATIVA INSCRITA EM NOME DE HOLZ & KUNKEL. 1 extracted
norma 566/1969 1969-05-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DETERMINAR O CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA INSCRITA EM NOME DE ANÉSIO PEREIRA E OUTROS. 1 extracted
norma 562/1969 1969-05-23 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇO ESPECIAL DE SAÚDE PÚBLICA. 1 extracted
norma 561/1969 1969-05-22 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE CONTRATO DE EMPREITADA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCLUSÃO DE DESOBSTRUÇÃO E ESCOAMENTO DO VALE DO MUTUM PRETO. 1 extracted
norma 563/1969 1969-03-30 Lei Ordinária CONCEDE DIREITO DE OPÇÃO PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. 1 extracted