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Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5473)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 512/1967 1967-11-13 Lei Ordinária CONDICIONA LAVRATURA DE CONTRATO DE ENFITEUSE. 1 extracted
norma 509/1967 1967-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 510/1967 1967-10-17 Lei Ordinária RESTITUI TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA. 1 extracted
norma 508/1967 1967-09-22 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO BASCUIANTE. 1 extracted
norma 507/1967 1967-09-13 Lei Ordinária MODIFICA REDAÇÃO DA LEI N° 279, DE 2 DE JUNHO DE I960, QUE CRIA O SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 503/1967 1967-07-31 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 504/1967 1967-07-31 Lei Ordinária CONDICIONA DOAÇOES POR AFORAMENTO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 505/1967 1967-07-31 Lei Ordinária REGULAMENTA INSTALAÇÕES DE CIRCOS E PARQUES DE DIVERSÕES NA ClDADE. 1 extracted
norma 506/1967 1967-07-31 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 500/1967 1967-07-28 Lei Ordinária Modifica a redação do item VII da tabela nº 1,1 anexo à Lei Nº 478 de 31 de Dezembro de 1966 (Código Tributário). 1 extracted
norma 501/1967 1967-07-28 Lei Ordinária Abre crédito para suplementar reajustamento de Proveitos. 1 extracted
norma 502/1967 1967-07-28 Lei Ordinária Autoriza doação de terreno em Mascarenhas, distrito de Baixo Guandu. 1 extracted
norma 497/1967 1967-07-19 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O BANCO DA PROVIDÊNCIA JOÃO XXIII. 1 extracted
norma 498/1967 1967-07-19 Lei Ordinária MODIFICA TAXA DE ESPEDIENTE SOBRE AFORAMENTOS DE TERRENOS CRIADA PELA LEI Nº 436 de 22 de outubro de 1965. 1 extracted
norma 499/1967 1967-07-19 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SANTOS FUTEBOL CLUBE. 1 extracted
norma 495/1967 1967-06-24 Lei Ordinária CRIA CARGO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 496/1967 1967-06-24 Lei Ordinária MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 306, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1.961. 1 extracted
norma 493/1967 1967-05-31 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 1 extracted
norma 494/1967 1967-05-31 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 488/1967 1967-04-28 Lei Ordinária REVOGA LEI E ESTABELECE FERIADOS RELIGIOSOS. 1 extracted
norma 489/1967 1967-04-28 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS EFETUADAS. 1 extracted
norma 490/1967 1967-04-28 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 491/1967 1967-04-28 Lei Ordinária AUTORIZA RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO PAGO INDEVIDAMENTE. 1 extracted
norma 492/1967 1967-04-28 Lei Ordinária AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DEMARCAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS. 1 extracted
norma 487/1967 1967-04-15 Lei Ordinária CONCEDE REDUÇÃO DE MULTAS E ISENÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE A DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 486/1967 1967-03-05 Lei Ordinária CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTAS, INATIVOS E DIARISTAS, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1966. 1 extracted
norma 484/1967 1967-01-28 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO. 1 extracted
norma 485/1967 1967-01-28 Lei Ordinária AUTORIZA RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO. 1 extracted
norma 482/1967 1967-01-11 Lei Ordinária AUTORIZA ELABORAÇÃO DE PLANTA DE URBANIZAÇÃO. 1 extracted
norma 483/1967 1967-01-11 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. 1 extracted
norma 479/1966 1966-12-31 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DE VERBAS. 1 extracted
norma 480/1966 1966-12-31 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 481/1966 1966-12-31 Lei Ordinária ANULA VERBAS E SUPLEMENTA OUTRAS. 1 extracted
norma 476/1966 1966-12-17 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS. 1 extracted
norma 477/1966 1966-12-17 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO BRASIL FUTEBOL CLUBE. 1 extracted
norma 478/1966 1966-12-12 Lei Ordinária Institui O Código Tributário do Município. 1 extracted
norma 468/1966 1966-11-30 Lei Ordinária Abre crédito especial. 1 extracted
norma 469/1966 1966-11-30 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 470/1966 1966-11-30 Lei Ordinária CRIA CARGO DE SUB-CONTADOR. 1 extracted
norma 471/1966 1966-11-30 Lei Ordinária CRIA CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARTICULAR DO PREFEITO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 472/1966 1966-11-30 Lei Ordinária REORGANIZA E REAJUSTA OS QUADROS DOS FUNCIONARIOS CIVIS DO MUNICIPIO. 1 extracted
norma 473/1966 1966-11-30 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÕES A DIVERSAS ENTIDADES NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 474/1966 1966-11-30 Lei Ordinária ELEVA SALÁRIO DOS DIARISTAS EM GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 475/1966 1966-11-30 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA. 1 extracted
norma 466/1966 1966-09-14 Lei Ordinária CRIA CARGO PERMANENTE DE BIBLIOTECÁRIO. 1 extracted
norma 467/1966 1966-09-14 Lei Ordinária CONCEDE PENSÃO A ANA MATHIAS DE SOUZA. 1 extracted
norma 461/1966 1966-09-13 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONALISMO MUNICIPAL DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO, INATIVOS E TRABALHADORES DIARISTAS. 1 extracted
norma 462/1966 1966-09-13 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 463/1966 1966-09-13 Lei Ordinária PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 189/57 QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS A FIRMA HOLZ & KUNKEL. 1 extracted
norma 464/1966 1966-09-13 Lei Ordinária AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO COMEMORATIVO DO 1º CENTENÁRIO DE COLONIZAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted