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Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5473)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 778/1977 1977-12-01 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do município de Baixo Guandu para o exercício financeiro de 1978. 1 extracted
norma 779/1977 1977-11-28 Lei Ordinária EXTINGUE CARLOS E ELEVA SALÁRIOS. 1 extracted
norma 780/1977 1977-11-28 Lei Ordinária DOA LOTE URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL. 1 extracted
norma 774/1977 1977-11-07 Lei Ordinária SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 775/1977 1977-11-07 Lei Ordinária REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 518, DE 04/12/1967. 1 extracted
norma 776/1977 1977-11-07 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS. 1 extracted
norma 777/1977 1977-11-07 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE JUROS E MULTAS. 1 extracted
norma 773/1977 1977-10-27 Lei Ordinária MODIFICA REDAÇÃO DE ARTIGOS DAS LEIS 769 e 770. 1 extracted
norma 771/1977 1977-10-21 Lei Ordinária ANULA PARTE DE DOTAÇÃO E SUPLEMENTA OUTRA. 1 extracted
norma 772/1977 1977-10-21 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS. 1 extracted
norma 767/1977 1977-09-23 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 768/1977 1977-09-23 Lei Ordinária CRIA CARGO DE SUPERVISOR MUNICIPAL DO ENSINO DO 1° GRAU E ABRE CRÉDITO. 1 extracted
norma 769/1977 1977-09-23 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE CAÇAMBA BASCULANTE. 1 extracted
norma 770/1977 1977-09-23 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE CHASSIS/ LK 1113/36 . 1 extracted
norma 761/1977 1977-08-02 Lei Ordinária REVOGA LEI N° 700, CRIA CARGO GRATIFICADO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 762/1977 1977-08-02 Lei Ordinária AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL DE TELEVISÃO. 1 extracted
norma 763/1977 1977-08-02 Lei Ordinária AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES. 1 extracted
norma 764/1977 1977-08-02 Lei Ordinária CRIA CARGO GRATIFICADO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 765/1977 1977-08-02 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS. 1 extracted
norma 766/1977 1977-08-02 Lei Ordinária ANULA VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 756/1977 1977-06-30 Lei Ordinária REAJUSTA SALÁRIO-FAMILIA DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA. 1 extracted
norma 757/1977 1977-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 758/1977 1977-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA RETROAGIR OS EFEITOS DE ARTIGOS DA LEI N° 752. 1 extracted
norma 759/1977 1977-06-30 Lei Ordinária PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 760/1977 1977-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA RETROAGIR OS EFEITOS DE ARTIGOS DA LEI N° 752. 1 extracted
norma 753/1977 1977-06-15 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO BANCO DO BRASIL S/A. 1 extracted
norma 754/1977 1977-06-15 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 755/1977 1977-06-15 Lei Ordinária AUTORIZA IMPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES E ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS. 1 extracted
norma 750/1977 1977-05-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PERDÃO E RESPECTIVO CANCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA POR FALTA DE CONDIÇÕES FINANCEIRA. 1 extracted
norma 751/1977 1977-05-28 Lei Ordinária AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA REGISTRADA INDEVIDAMENTE. 1 extracted
norma 745/1977 1977-05-27 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO A FUNCIONÁRIO. 1 extracted
norma 746/1977 1977-05-27 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE INSTALAÇÕES PÚBLICAS DE RUAS,PRAÇAS E LOGRADOUROS DESTE MUNICÍPIO A ESCELSA.(ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A). 1 extracted
norma 747/1977 1977-05-27 Lei Ordinária DÁ NOME AO ESTÁDIO MUNICIPAL DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 748/1977 1977-05-27 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS EM DÍVIDA COM O CALÇAMENTO. 1 extracted
norma 749/1977 1977-05-27 Lei Ordinária AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA REGISTRADA INDEVIDAMENTE. 1 extracted
norma 752/1977 1977-05-27 Lei Ordinária INICIA REFORMA ADMINISTRATIVA,CRIANDO CARGOS E CONCEDENDO AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS E TRABALHADORES. 1 extracted
norma 742/1977 1977-04-22 Lei Ordinária INTERDITA TRECHOS DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS. 1 extracted
norma 743/1977 1977-04-22 Lei Ordinária PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DA DIVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 744/1977 1977-04-22 Lei Ordinária CRIA DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIOS E TRABALHADORES DA PREFEITURA. 1 extracted
norma 739/1977 1977-03-10 Lei Ordinária REAJUSTA PAGAMENTO MENSAL DAS PENSIONISTAS. 1 extracted
norma 740/1977 1977-03-10 Lei Ordinária REVOGA LEI QUE AUTORIZOU A COMPRA DE UMA MOTONIVELADORA. 1 extracted
norma 741/1977 1977-03-10 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA RODOVIÁRIA E DÁ COMO GARANTIA PARTE DA QUOTA DO I.C.M.. 1 extracted
norma 737/1977 1977-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE (01) UMA MÁQUINA RODOVIÁRIA. 1 extracted
norma 738/1977 1977-02-28 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS E MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 736/1977 1977-01-21 Lei Ordinária MENSAGEM. 1 extracted
norma 729/1976 1976-12-31 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do município de Baixo Guandu para o exercício financeiro de 1977. 1 extracted
norma 730/1976 1976-12-31 Lei Ordinária Institui o novo Código Tributário do município de Baixo Guandu. 1 extracted
norma 731/1976 1976-12-31 Lei Ordinária DESVINCULA DA TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 1 extracted
norma 732/1976 1976-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ENTIDADE FILANTROPICA "INSTITUTO PROFISSIONAL - MONSENHOR LUIZ CLÁUDIO" EM BAIXO GUANDU ES- PARA CONSTRUÇÃO DE UM PAVILHÃO INFANTIL PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS - CONSIDERADAS EXTREMAMENTE POBRES E SEM AMPARO FAMILIAR. 1 extracted
norma 733/1976 1976-12-31 Lei Ordinária ANULA VERBA E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted