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Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5473)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 883/1980 1980-12-30 Lei Ordinária SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 878/1980 1980-12-04 Lei Ordinária SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 879/1980 1980-12-04 Lei Ordinária AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE UMA REPETIDORA DE TELEVISÃO. 1 extracted
norma 876/1980 1980-11-26 Lei Ordinária DOA TERRENO A FIRMA INDIVIDUAL JOSÉ GONÇALVES FERREIRA. 1 extracted
norma 877/1980 1980-11-26 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTO DE FUNCIONÁRIOS. 1 extracted
norma 870/1980 1980-11-24 Lei Ordinária Estima receita e fixa a despesa do município de Baixo Guandu, para o exercício financeiro de 1981. 1 extracted
norma 871/1980 1980-11-20 Lei Ordinária ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 872/1980 1980-11-20 Lei Ordinária SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 873/1980 1980-11-20 Lei Ordinária SUPLEMENTA VERBA DE ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 874/1980 1980-11-20 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRUÇÃO DE MAUSOLÉU. 1 extracted
norma 875/1980 1980-11-20 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 869/1980 1980-11-17 Lei Ordinária Autoriza doação de terreno. 1 extracted
norma 866/1980 1980-11-05 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRUÇÃO DE CATACUMBA. 1 extracted
norma 867/1980 1980-11-05 Lei Ordinária ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 868/1980 1980-11-05 Lei Ordinária Institui o Código Tributário do Município do Baixo Guandu - ES. 1 extracted
norma 863/1980 1980-10-08 Lei Ordinária ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 864/1980 1980-10-08 Lei Ordinária ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 865/1980 1980-10-08 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA PARA EXECUÇÃO DE OBRA. 1 extracted
norma 862/1980 1980-09-18 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTO DE FUNCIONÁRIO. 1 extracted
norma 860/1980 1980-09-12 Lei Ordinária CRIA DOIS CARGOS COMISSIONADOS. 1 extracted
norma 861/1980 1980-09-12 Lei Ordinária SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 858/1980 1980-09-02 Lei Ordinária AUTORIZA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. 1 extracted
norma 857/1980 1980-09-01 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS DO TESOUREIRO; SUB-CONTADOR E 1º ESCRITURÁRIO DA CONTADORIA. 1 extracted
norma 859/1980 1980-09-01 Lei Ordinária CANCELA IMPOSTO TERRITORIAL. 1 extracted
norma 856/1980 1980-08-13 Lei Ordinária AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 854/1980 1980-07-28 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 855/1980 1980-07-28 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRUÇÃO DE CATACUMBA. 1 extracted
norma 853/1980 1980-07-17 Lei Ordinária ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 852/1980 1980-06-24 Lei Ordinária INCORPORA GRATIFICAÇÃO AO VENCIMENTO. 1 extracted
norma 850/1980 1980-06-10 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS. 1 extracted
norma 851/1980 1980-06-10 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AJUDA FINANCEIRA A ESTUDANTE DE CURSO SUPERIOR. 1 extracted
norma 848/1980 1980-06-06 Lei Ordinária REAJUSTA DIÁRIAS DOS FUNCIONÁRIOS E TRABALHADORES DA PREFEITURA. 1 extracted
norma 849/1980 1980-06-06 Lei Ordinária CRIA CARGO DE SERVENTE MUNICIPAL. 1 extracted
norma 843/1980 1980-05-26 Lei Ordinária REVOGA LEI E CONCEDE PENSÃO A VIÚVA DO SENHOR HELVIDIO DETTONI. 1 extracted
norma 847/1980 1980-05-26 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 846/1980 1980-04-25 Lei Ordinária CANCELA IMPOSTO TERRITORIAL. 1 extracted
norma 840/1980 1980-03-26 Lei Ordinária REAJUSTA GRATIFICAÇÃO DOS FISCAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA. 1 extracted
norma 841/1980 1980-03-26 Lei Ordinária CRIA CARGO DE SERVENTES. 1 extracted
norma 842/1980 1980-03-26 Lei Ordinária CRIA CARGOS DE PROFESSOR MUNICIPAL COMISSIONADOS. 1 extracted
norma 844/1980 1980-03-26 Lei Ordinária CRIA CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 845/1980 1980-03-26 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTO DE FISCAL ADJUNTO DESTA MUNICIPALIDADE. 1 extracted
norma 836/1980 1980-02-14 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE EXPEDIENTES PARA CONSTRUÇÃO DE MAUSOLÉU. 1 extracted
norma 837/1980 1980-02-14 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRUÇÃO DE MAUSOLÉU. 1 extracted
norma 838/1980 1980-02-14 Lei Ordinária REAJUSTA GRATIFICAÇÃO DO ENCARREGADO DO INCRA. 1 extracted
norma 839/1980 1980-02-14 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTO DE PROFESSORA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 835/1979 1979-12-21 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRUÇÃO DE CATACUMBA. 1 extracted
norma 834/1979 1979-11-29 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU.PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980. 1 extracted
norma 831/1979 1979-11-08 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O VASCO ESPORTE CLUBE. 1 extracted
norma 832/1979 1979-11-08 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 833/1979 1979-11-08 Lei Ordinária ELEVA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DE CARGOS GRATIFICADOS COMISSIONADOS,INATIVOS E EFETIVOS DESTA MUNICIPALIDADE. 1 extracted