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Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5473)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 980/1983 1983-06-06 Lei Ordinária REVOGA O ART. 2° DA LEI 979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 977/1983 1983-05-25 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 978/1983 1983-05-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LEGALIZAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO DOADO ILEGALMENTE. 1 extracted
norma 979/1983 1983-05-25 Lei Ordinária ISENTA DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA, AOS CONTRIBUINTES EM DÍVIDA ATIVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 976/1983 1983-05-11 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 975/1983 1983-04-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 973/1983 1983-04-06 Lei Ordinária REVOGA ARTIGO DA LEI 953/82 E DÁ NOVA REDAÇÃO. 1 extracted
norma 974/1983 1983-04-06 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS DE CARGOS COMISSIONADOS. 1 extracted
norma 970/1983 1983-03-23 Lei Ordinária INICIA REFORMA ADMINISTRATIVA, CRIA DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 971/1983 1983-03-23 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 972/1983 1983-03-23 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIAS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 968/1983 1983-02-28 Lei Ordinária REAJUSTA GRATIFICAÇÕES DAS PENSIONISTAS DESTA MUNICIPALIDADE. 1 extracted
norma 969/1983 1983-02-28 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRUÇÃO DE CATACUMBA. 1 extracted
norma 963/1983 1983-01-27 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRUÇÃO DE CATACUMBA. 1 extracted
norma 964/1983 1983-01-27 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. 1 extracted
norma 965/1983 1983-01-27 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO . 1 extracted
norma 966/1983 1983-01-27 Lei Ordinária DOA BENS E INSTALAÇÕES DE ILUMINARIA PÚBLICAS. 1 extracted
norma 967/1983 1983-01-27 Lei Ordinária DOA INSTRUMENTOS AO CANAAN SOCIAL CLUBE. 1 extracted
norma 960/1983 1983-01-24 Lei Ordinária CONCEDE RESTITUIÇÃO A CONTRIBUINTE. 1 extracted
norma 961/1983 1983-01-24 Lei Ordinária CRIA PRAÇA DE TAXI NO DISTRITO DE ALTO MUTUM PRETO. 1 extracted
norma 962/1983 1983-01-24 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. 1 extracted
norma 959/1983 1983-01-13 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 955/1983 1983-01-10 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRUÇÃO DE CATACUMBA. 1 extracted
norma 957/1983 1983-01-10 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRUÇÃO DE CATACUMBA. 1 extracted
norma 958/1983 1983-01-10 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CARGOS COMISSIONADOS. 1 extracted
norma 956/1983 1983-01-01 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DESTA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 954/1982 1982-11-30 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU,PARA O EXERCÍCIO DE 1983. 1 extracted
norma 951/1982 1982-11-25 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 952/1982 1982-11-25 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRUÇÃO DE CATACUMBA. 1 extracted
norma 953/1982 1982-11-25 Lei Ordinária ONCEDE BENEFÍCIO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS COMISSIONADOS;PENSÃO ALIMENTICIA ETC. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 950/1982 1982-10-20 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE TAXA DE EXPEDIENTE DE CATACUMBA. 1 extracted
norma 947/1982 1982-10-06 Lei Ordinária REAJUSTA GRATIFICAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS. 1 extracted
norma 948/1982 1982-10-06 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRUÇÃO DE CATACUMBA. 1 extracted
norma 949/1982 1982-10-06 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRUÇÃO DE CATACUMBA. 1 extracted
norma 940/1982 1982-09-30 Lei Ordinária ISENTA DE TAXAS E TARIFAS OS TEMPLOS RELIGIOSOS. 1 extracted
norma 941/1982 1982-09-30 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 942/1982 1982-09-30 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 943/1982 1982-09-30 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE EXPEDIENTE PARA CONSTRUÇÃO DE CATACUMBA. 1 extracted
norma 944/1982 1982-09-30 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 945/1982 1982-09-30 Lei Ordinária ALTERA ARTIGO 4º DA LEI 937 DANDO OUTRA REDAÇAO. 1 extracted
norma 946/1982 1982-09-30 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIO. 1 extracted
norma 938/1982 1982-08-31 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTOS DE VENCIMENTOS A FUNCIONARIO. 1 extracted
norma 939/1982 1982-08-31 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 936/1982 1982-08-12 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO PARTICULAR DO PREFEITO. 1 extracted
norma 937/1982 1982-08-12 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS DOS TESOUREIROS APOSENTADOS. 1 extracted
norma 934/1982 1982-07-07 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 935/1982 1982-07-07 Lei Ordinária REAJUSTA DIÁRIA DOS FUNCIONÁRIOS E TRABALHADORES DA PREFEITURA. 1 extracted
norma 932/1982 1982-06-16 Lei Ordinária REAJUSTA SALÁRIO DAS SERVENTES. 1 extracted
norma 933/1982 1982-06-16 Lei Ordinária REGULAMENTA FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE. 1 extracted
norma 931/1982 1982-06-04 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS ATIVOS E INATIVOS DESTA PREFEITURA E Dá OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted