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Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5473)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1075/1984 1984-08-30 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA A CONTRIBUINTES CARENTES. 1 extracted
norma 1076/1984 1984-08-30 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. 1 extracted
norma 1073/1984 1984-08-24 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS,MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 1072/1984 1984-08-10 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. 1 extracted
norma 1074/1984 1984-08-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR A VERBA DESTINADA A SUBVENÇÃO Á ENTIDADE LAR SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS. 1 extracted
norma 1069/1984 1984-07-17 Lei Ordinária AUTORIZA TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ESCELSA E ABRIR CREDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 1070/1984 1984-07-17 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTO DE FUNCIONARIOS ATIVOS, INATIVOS, PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1071/1984 1984-07-17 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETARIA A CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 1065/1984 1984-06-22 Lei Ordinária AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTO DE SERVENTE MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1066/1984 1984-06-22 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÕES DE TERRENOS. 1 extracted
norma 1067/1984 1984-06-22 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 1068/1984 1984-06-22 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRUÇÃO DE CATACUMBA. 1 extracted
norma 1060/1984 1984-06-08 Lei Ordinária CONCEDE TRANSFERÊNCIÀ DE RECURSOS FINANCEIROS AO SAAE E ATORIZA A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 1061/1984 1984-06-08 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 1062/1984 1984-06-08 Lei Ordinária CONCEDE RESTITUIÇÃO A CONTRIBUINTE. 1 extracted
norma 1063/1984 1984-06-08 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRUÇÃO DE CATACUMBA. 1 extracted
norma 1064/1984 1984-06-08 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 1059/1984 1984-05-14 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 1057/1984 1984-04-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER A ENTIDADE LAR SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS. 1 extracted
norma 1058/1984 1984-04-23 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 1055/1984 1984-04-17 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS,MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 1056/1984 1984-04-17 Lei Ordinária CONCEDE DIREITO DE CONSTRUIR CATACUMBA NO CEMITERIO PÚBLICO MUNICIPAL ISENTO DE EMOLUMENTOS PREVISTOS EM LEI MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1052/1984 1984-03-23 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRUÇÃO DE CATACUMBA. 1 extracted
norma 1053/1984 1984-03-23 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 1054/1984 1984-03-23 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER UMA ÁREA DE 480 M² PARA INCORPORAÇÃO AO CEMITÉRIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1043/1984 1984-03-02 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER PUBLICO MUNICIPAL A EFETUAR O REEMBOLSO DE UMA CONTRIBUIÇÃO PARA FUNCIONARIOS. 1 extracted
norma 1044/1984 1984-03-02 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTRIBUINTES INSCRITOS EM VÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 1045/1984 1984-03-02 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER PUBLICO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI VISANDO A INSTALAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE ELETRICIDADE. 1 extracted
norma 1046/1984 1984-03-02 Lei Ordinária ALTERA QUANTITATIVO DE CARGO EM COMISSÃO DO ANEXO II DA LEI N° l.003/83, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1047/1984 1984-03-02 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTO DOS FUNCIONARIOS INATIVOS DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1048/1984 1984-03-02 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS DE DIVERSAS NATUREZAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1049/1984 1984-03-02 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETARIA A CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 1050/1984 1984-03-02 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACINONAL DE APRENDISAGEM COMERCIAL: SENAC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1051/1984 1984-03-02 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 1042/1984 1984-02-20 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO DE UMA MAQUINA RETRO-ESCAVADEIRA JÁ EM UTILIZAÇÃO. 1 extracted
norma 1040/1984 1984-02-08 Lei Ordinária MODIFICA ITENS A E B DO ARTIGO 02° DA LEI N° 731 DE 31/12/76. 1 extracted
norma 1041/1984 1984-02-08 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS,MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 1/1984 1984-01-30 Resolução FIXA SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE. 1 extracted
norma 1/1984 1984-01-30 Resolução FIXA SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO 1 extracted
norma 2/1984 1984-01-30 Resolução REAJUSTA SUBSÍDIO E VANTAGENS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/1984 1984-01-30 Resolução REAJUSTA SUBSÍDIO E VANTAGENS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1038/1984 1984-01-25 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER PUBLICO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O INSTITUTO MONSENHOR LUIZ CLÁUDIO E A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA CONSERVAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO MESMO. 1 extracted
norma 1039/1984 1984-01-25 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS,MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 1035/1984 1984-01-16 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONVENIAR OU CONTRATAR COM A EMATER-ES E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DA MESMA. 1 extracted
norma 1036/1984 1984-01-16 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRUÇÃO DE CATATUMBA. 1 extracted
norma 1037/1984 1984-01-16 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTRIBUINTE INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 1032/1983 1983-12-29 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 112 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1033/1983 1983-12-29 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DIVIDAS ATIVAS. 1 extracted
norma 1034/1983 1983-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTO DE SERVENTIA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1028/1983 1983-12-20 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA. 1 extracted