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Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5473)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1029/1983 1983-12-20 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTO DE CARGO COMISSIONADO. 1 extracted
norma 1030/1983 1983-12-20 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA PARA CONSTRUÇÃO DE CATACUMBA. 1 extracted
norma 1031/1983 1983-12-20 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 1023/1983 1983-12-07 Lei Ordinária MODIFICA ITENS "A" E "B" NO ARTIGO 2° DA LEI N° 731 DE 31/12/76. 1 extracted
norma 1024/1983 1983-12-07 Lei Ordinária DA NOVA REDAÇÃO OS ARTIGOS 74 E 75 DO CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU - CTNBG -, LEI N° 868/80 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1980, PASSARÃO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO. 1 extracted
norma 1025/1983 1983-12-07 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1026/1983 1983-12-07 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 1027/1983 1983-12-07 Lei Ordinária INSTITUI NOVOS CRITÉRIOS PARA FINS DE DIÁRIAS DE FUNCIONÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1019/1983 1983-11-22 Lei Ordinária ESTABELECE ABATE DE BOVINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1020/1983 1983-11-22 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS,MULTAS, CORREÇÃO MONETÁRIA A UM CONTRIBUINTE INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1021/1983 1983-11-22 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRUÇÃO DE CATACUMBA. 1 extracted
norma 1022/1983 1983-11-22 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 1017/1983 1983-10-21 Lei Ordinária AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTO DE SERVENTE MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1018/1983 1983-10-21 Lei Ordinária EMENDA A LEI N° 1.010/83 DE 03 DE OUTUBRO DE 1983 (INSTITUI A OBRIGATORIEDADE AOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES BALDIOS NAS PRINCIPAIS AVENIDAS E RUAS DA CIDADE, A MURAREM SEUS LOTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS). 1 extracted
norma 1016/1983 1983-10-20 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, PARA O EXERCÍCIO DE 1984. 1 extracted
norma 1014/1983 1983-10-19 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 1015/1983 1983-10-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONVENIAR OU CONTRATAR COM A TELEST A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE TELEFONE PÚBLICO. 1 extracted
norma 1012/1983 1983-10-05 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 1013/1983 1983-10-05 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRUÇÃO DE CATACUMBA. 1 extracted
norma 1010/1983 1983-10-03 Lei Ordinária INSTITUI A OBRIGATORIEDADE AOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES BALDIOS NAS PRINCIPAIS AVENIDAS E RUAS DA CIDADE, A MURAREM SEUS LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1035/1983 1983-10-03 Lei Ordinária INSTITUI MULTA AOS INFRATORES DO ARTIGO 235 DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1006/1983 1983-09-14 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 1007/1983 1983-09-14 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 1008/1983 1983-09-14 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU VISANDO PROPORCIONAR RECURSOS HUMANOS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE EM NÍVEL AMBULATORIAL POR UNIDADE SANITÁRIA. 1 extracted
norma 1009/1983 1983-09-14 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 1005/1983 1983-09-03 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO E CULTURA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, VISADO A CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS ESCOLAS DE REDE ESTADUAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 1003/1983 1983-08-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA A ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1004/1983 1983-08-23 Lei Ordinária Aprova o Plano de Classificação de Cargos e Salários da Prefeitura. 1 extracted
norma 997/1983 1983-08-11 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO. 1 extracted
norma 998/1983 1983-08-11 Lei Ordinária AUTORIZA PARCELAR E ISENTAR DE TAXA DE MELHORIAS. 1 extracted
norma 999/1983 1983-08-11 Lei Ordinária INSTITUI MULTA AOS INFRATORES DA EMENDA N° 01 DA LEI N° 985/83. 1 extracted
norma 1000/1983 1983-08-11 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS. 1 extracted
norma 1001/1983 1983-08-11 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 1002/1983 1983-08-11 Lei Ordinária CONCEDE ANISTIA DE JUROS ,MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA AOS CONTRIBUINTES EM DÍVIDA ATIVA REFERENTE A TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (CALÇAMENTO). 1 extracted
norma 994/1983 1983-07-07 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 995/1983 1983-07-07 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 996/1983 1983-07-07 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRUÇÃO DE CATACUMBA. 1 extracted
norma 983/1983 1983-06-24 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 984/1983 1983-06-24 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 985/1983 1983-06-24 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A SEMANA INGLEZA NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 986/1983 1983-06-24 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 987/1983 1983-06-24 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 988/1983 1983-06-24 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 989/1983 1983-06-24 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 990/1983 1983-06-24 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 991/1983 1983-06-24 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 992/1983 1983-06-24 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA CONSTRUÇÃO DE CATACUMBA. 1 extracted
norma 993/1985 1983-06-24 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR OS DÉBITOS REFERENTES A IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DA FIRMA FICK DIESEL LTDA.NOS ANOS DE 1981 E 1982 COM A ALÍQUOTA DE 2%. 1 extracted
norma 981/1983 1983-06-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROIBIR TRÁFEGO PELA AVENIDA CARLOS DE MEDEIROS. 1 extracted
norma 982/1983 1983-06-09 Lei Ordinária ISENTA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A EMPRESA ESPÍRITO SANTENSE DE PECUÁRIA EMESPE. 1 extracted