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Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5473)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1171/1985 1985-12-04 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇAO DE TERRENO. 1 extracted
norma 1172/1985 1985-12-04 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS. 1 extracted
norma 1173/1985 1985-12-04 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. 1 extracted
norma 1169/1985 1985-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA. 1 extracted
norma 1175/1985 1985-12-02 Lei Ordinária Autoriza Doação de Sepultura 1 extracted
norma 1168/1985 1985-11-27 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA. 1 extracted
norma 1167/1985 1985-11-26 Lei Ordinária CANCELA DÉBITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DE TERRENOS DOADOS ILEGALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1165/1985 1985-11-01 Lei Ordinária ELEVA PERCENTUAL CONTIDO NO ARTIGO 4° DA LEI N° 1.O88/84 ( ORÇAMENTO VIGENTE) QUE AUTORIZA ABERTURA . 1 extracted
norma 1166/1985 1985-11-01 Lei Ordinária DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 01° DA LEI N° 1.133/85 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1163/1985 1985-10-28 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. 1 extracted
norma 1164/1985 1985-10-28 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO . 1 extracted
norma 1161/1985 1985-10-25 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. 1 extracted
norma 1162/1985 1985-10-25 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. 1 extracted
norma 1159/1985 1985-10-23 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. 1 extracted
norma 1160/1985 1985-10-23 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR VERBA MO VALOR DE CR$ 15.000.000 - ( QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS ) ATRAVÉS DE CONVÊNIO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A ESCOLA DE 1° GRAU ADVENTISTA ” RUY BARBOSA. 1 extracted
norma 1157/1985 1985-10-16 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA . 1 extracted
norma 1158/1985 1985-10-16 Lei Ordinária AUTORIZA ISENÇÃO DE EMOLUMENTOS. 1 extracted
norma 1134/1985 1985-10-14 Lei Ordinária CRIA E DA DENOMINAÇÃO A ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 1135/1985 1985-10-14 Lei Ordinária CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 1136/1985 1985-10-14 Lei Ordinária A DENOMINAÇÃO A ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 1 extracted
norma 1137/1985 1985-10-14 Lei Ordinária CRIA E DA DENOMINAÇÃO A ESTABELECIMENTO REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 1138/1985 1985-10-14 Lei Ordinária CRIA E DA DENOMINAÇÃO Á ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 1139/1985 1985-10-14 Lei Ordinária CRIA E DA DENOMINACAO A ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 1140/1985 1985-10-14 Lei Ordinária CRIA E DA DENOMINACAO A ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1141/1985 1985-10-14 Lei Ordinária CRIA E CA DENOMINAÇÃO A ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 1142/1985 1985-10-14 Lei Ordinária CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO Á ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 1143/1985 1985-10-14 Lei Ordinária CRIA E DA DENOMINACAO A ESTABELECIMENTO DA REDE DE ENSINO. 1 extracted
norma 1144/1985 1985-10-14 Lei Ordinária CRIA E DA DENOMINAÇAO A ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 1145/1985 1985-10-14 Lei Ordinária CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO Á ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO . 1 extracted
norma 1146/1985 1985-10-14 Lei Ordinária CRIA E DA DENOMINAÇÃO Á ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 1147/1985 1985-10-14 Lei Ordinária CRIA E DA DENOMINAÇÃO Á ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO . 1 extracted
norma 1148/1985 1985-10-14 Lei Ordinária CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO À ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO . 1 extracted
norma 1149/1985 1985-10-14 Lei Ordinária CRIA E DA DENOMINAÇÃO A ESIABELECIMENT0 DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO . 1 extracted
norma 1150/1985 1985-10-14 Lei Ordinária CRIA E DA DENOMINAÇAO A ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO . 1 extracted
norma 1151/1985 1985-10-14 Lei Ordinária CRIA E DA DENOMINAÇÃO A ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 1152/1985 1985-10-14 Lei Ordinária CRIA E DA DENOMINAÇAO Á ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 1153/1985 1985-10-14 Lei Ordinária CRIA E DÁ DENOMINAÇAO Á ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 1154/1985 1985-10-14 Lei Ordinária CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO Á ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 1155/1985 1985-10-14 Lei Ordinária CRIA E DA DENOMINAÇÃO Á ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 1156/1985 1985-10-14 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA E AUTORIZA ISENÇÃO DE EMOLUMENTOS . 1 extracted
norma 1133/1985 1985-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BLOCO DE TERRENO URBANO MEDINDO 84.205 M2 PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DA FUNABEM, SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS. 1 extracted
norma 1127/1985 1985-09-18 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA. 1 extracted
norma 1128/1985 1985-09-18 Lei Ordinária AUTORIZA ISENÇÃO DE EMOLUMENTOS. 1 extracted
norma 1129/1985 1985-09-18 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA Á COMTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 1130/1985 1985-09-18 Lei Ordinária AUTORIZA DOACÃO DE TERRENO. 1 extracted
norma 1131/1985 1985-09-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS P/ O INSTITUTO MONSENHOR LUIS CLÁUDIO. 1 extracted
norma 1126/1985 1985-09-16 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. 1 extracted
norma 1132/1985 1985-09-08 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA H DO ARTIGO 32 DA LEI N° 1.003/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1125/1985 1985-08-19 Lei Ordinária REAJUSTA GRATIFICAÇÃO AUTORIZADA PELA LEI N° 997/83 DE 11 DE AGOSTODE 1983. 1 extracted
norma 1123/1985 1985-08-16 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPUTURA. 1 extracted