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Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5473)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1264/1987 1987-10-01 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇAO DE SEPULTURA. 1 extracted
norma 1265/1987 1987-10-01 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O LAR DA VELHICE ÂNGELO PASSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1270/1987 1987-09-25 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E DESPESAS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU,ES,PARA O EXERCÍCIO DE 1988. 1 extracted
norma 1255/1987 1987-09-24 Lei Ordinária REVOGA A LEI N° 1070 DE 16 DE JULHO DE 1984, QUE REAJUSTA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS ATIVOS, INATIVOS, PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1259/1987 1987-09-19 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTRIBUINTE INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 1256/1987 1987-09-11 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,ESPIRITO SANTO FIRMAR CONVENIO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1257/1987 1987-09-11 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS. 1 extracted
norma 1258/1987 1987-09-11 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS. 1 extracted
norma 1253/1987 1987-09-04 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. 1 extracted
norma 1254/1987 1987-08-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TÉRMO ADITIVO AO CONTRATO N° 1.008/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1250/1987 1987-08-14 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E PECUÁRIA DE BAIXO GUANDU-ES. 1 extracted
norma 1237/1987 1987-08-10 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.048 DE 15 DE MARÇO DE 1.984, QUE AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS DE DIVERSAS NATUREZAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1240/1987 1987-08-10 Lei Ordinária CRIA CARGO NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1251/1987 1987-08-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOME A LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1245/1987 1987-08-03 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. 1 extracted
norma 1246/1987 1987-08-03 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA. 1 extracted
norma 1247/1987 1987-08-03 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. 1 extracted
norma 1248/1987 1987-08-03 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA. 1 extracted
norma 1249/1987 1987-08-03 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. 1 extracted
norma 1241/1987 1987-07-01 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA. 1 extracted
norma 1242/1987 1987-07-01 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE JUROS,MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTRIBUINTE INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 1243/1987 1987-07-01 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE GUANDUENSE. 1 extracted
norma 1244/1987 1987-07-01 Lei Ordinária REAJUSTA PROVENTOS DOS INATIVOS,PENSIONISTAS, GRATIFICAÇÃO DOS MÚSICOS,SALARIO FAMÍLIA. 1 extracted
norma 1239/1987 1987-06-23 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1238/1987 1987-06-12 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA MÁRIO BHERING N° 7. 1 extracted
norma 1236/1987 1987-05-20 Lei Ordinária ACRESCENTA ARTIGOS A LEI N° 1.227/86 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1986: ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1234/1987 1987-05-11 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇAO DE SEPULTURA. 1 extracted
norma 1235/1987 1987-05-11 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇAO DE TERRENO. 1 extracted
norma 1231/1987 1987-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇAO DE TERRENOS. 1 extracted
norma 1232/1987 1987-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇAO DE TERRENOS. 1 extracted
norma 1233/1987 1987-04-15 Lei Ordinária REVOGA O ARTIGO 1° DA EMENDA N°1 DA LEI N° 985/83 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1230/1987 1987-03-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1229/1987 1987-03-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇAO, FUNCIONAMENTO CRIAÇÃO E PROVIMENTO DE CARGOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/1987 1987-03-11 Resolução REAJUSTÀ SUBSIDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇAO DOS SENHORES VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA. 1 extracted
norma 2/1987 1987-03-11 Resolução REAJUSTA SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA 1 extracted
norma 1/1987 1987-02-24 Resolução DISPÕE SOBRE SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/1987 1987-02-24 Resolução DISPÕE SOBRE SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1227/1986 1986-12-22 Lei Ordinária APROVA O ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU. 1 extracted
norma 1228/1986 1986-12-22 Lei Ordinária MODIFICA ÍTENS "A"E "B" DO ARTIGO 02º DA LEI N° 731/76 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.976. 1 extracted
norma 1215/1986 1986-12-03 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E DESPESAS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES PARA O EXERCÍCIO DE 1987. 1 extracted
norma 1223/1986 1986-11-29 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA. 1 extracted
norma 1218/1986 1986-11-28 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. 1 extracted
norma 1219/1986 1986-11-28 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 1220/1986 1986-11-28 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA. 1 extracted
norma 1221/1986 1986-11-28 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA. 1 extracted
norma 1222/1986 1986-11-28 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA. 1 extracted
norma 1224/1986 1986-11-28 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA. 1 extracted
norma 1225/1986 1986-11-28 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA. 1 extracted
norma 1226/1986 1986-11-28 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA. 1 extracted
norma 1216/1986 1986-11-20 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA. 1 extracted