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Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5473)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3/1988 1988-09-22 Resolução Anular, no Orçamento vigente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, o saldo das seguintes dotações. 1 extracted
norma 1302/1988 1988-09-20 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA. 1 extracted
norma 2/1988 1988-08-31 Resolução REAJUSTA REMUNERAÇÃÓ DOS SENHORES VEREADORES E VERBA DE REPRESENTACÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU. 1 extracted
norma 1300/1988 1988-08-22 Lei Ordinária ALTERA, PERCENTUAL CONCEDIDO NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1297/1988 1988-08-12 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1299/1988 1988-08-04 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA. 1 extracted
norma 1298/1988 1988-07-22 Lei Ordinária REAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES NOS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS N°. 1.003/83,1.004/83 E 1.227/86. 1 extracted
norma 1296/1988 1988-07-18 Lei Ordinária SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 1294/1988 1988-07-11 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA. 1 extracted
norma 1295/1988 1988-07-11 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE ITU- IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1290/1988 1988-06-06 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA. 1 extracted
norma 1291/1988 1988-06-06 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA. 1 extracted
norma 1292/1988 1988-06-06 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA. 1 extracted
norma 1293/1988 1988-06-06 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA. 1 extracted
norma 1/1988 1988-05-20 Resolução REAJUSTA REMUNERAÇAO DOS SENHORES VEREADORES E VERBA DE REPRESENTAÇAO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNCIPAL DE BAIXO GUANDU. 1 extracted
norma 1286/1988 1988-05-16 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇOES DE SEPULTURAS. 1 extracted
norma 1287/1988 1988-05-16 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE JUROS,MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA Ã CONTRIBUINTE INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 1288/1988 1988-05-16 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA. 1 extracted
norma 1289/1988 1988-05-16 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇAO DE SEPULTURA. 1 extracted
norma 1282/1988 1988-05-05 Lei Ordinária DA NOME "GINASIO POLIESPORTIVO DR. CELSO FRANCISCO BORGES'' AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE BAIXO GUANDU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1285/1988 1988-05-03 Lei Ordinária CRIA CRECHE DONA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2/1988 1988-04-24 Decreto Legislativo CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, AO Dr. REINALDO FRIZZERA. 1 extracted
norma 1/1988 1988-04-20 Decreto Legislativo APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL BALANÇO DO EXERCÍCIO DE 1.986 - PREFEITO JOSÉ FRANCISCO DE BARROS 1 extracted
norma 1283/1988 1988-04-13 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1284/1988 1988-04-13 Lei Ordinária CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 1281/1988 1988-04-08 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1280/1988 1988-02-26 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 1279/1988 1988-02-02 Lei Ordinária REAJUSTA VALORES DOS CARGOS A QUE SE REFEREM OS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS N°. 1.003/83,1.004/83 E 1.227/86, DOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1278/1987 1987-12-31 Lei Ordinária DA NOVA REDAÇÃO A LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 29 DA LEI N° 868/80. 1 extracted
norma 6/1987 1987-12-30 Resolução Anular, no orçamento vigente do Câmara Municipal de Baixo Guandu, o Saldo das seguintes dotações 1 extracted
norma 1274/1987 1987-12-24 Lei Ordinária CRIA ORGÃO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1275/1987 1987-12-24 Lei Ordinária CONCEDE SALÁRIO FAMÍLIA AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ E.S. 1 extracted
norma 1277/1987 1987-12-10 Lei Ordinária REAJUSTA VALORES DOS CARGOS A QUE SE REFEREM OS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS N°: 1.003/83; 1.004/83; 1.227/86, DOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1273/1987 1987-12-09 Lei Ordinária CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/E.S. 1 extracted
norma 1271/1987 1987-12-04 Lei Ordinária ALTERA OS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS I E II DO ARTIGO 9° DA LEI N° 1.229/87 E DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 8° DA MESMA LEI. 1 extracted
norma 1276/1987 1987-12-03 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇOES DE SEPULTURAS. 1 extracted
norma 1272/1987 1987-12-02 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS DAS SERVENTES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 5/1987 1987-12-01 Resolução REAJUSTA SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA 1 extracted
norma 4/1987 1987-11-11 Resolução DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAR, DAR PARECER E APRESENTAR EMENDAS AO PROJETO DE LEI N° 46/87, QUE ESTIMA A RECEITA E DESPESAS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA EXERCÍCIO DE 1988. 1 extracted
norma 1268/1987 1987-11-09 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÕES DE TERRENOS. 1 extracted
norma 1269/1987 1987-11-09 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÕES DE TERRENOS. 1 extracted
norma 1267/1987 1987-10-30 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA. 1 extracted
norma 1266/1987 1987-10-27 Lei Ordinária INSTITUI DIARIAS PARA OS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/E.S, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3/1987 1987-10-15 Resolução A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições que lhe confere o Art. 32, Lei n° 2760, de 30 de março de 1973. 1 extracted
norma 3/1987 1987-10-15 Resolução Anular, no Orçamento vigente da Câmara de Baixo Guandu, o saldo das seguintes dotações 1 extracted
norma 1260/1987 1987-10-09 Lei Ordinária AUTORIZA O SR. PEFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A CONCEDER O PREMIO INCENTIVO. 1 extracted
norma 1261/1987 1987-10-09 Lei Ordinária VISA CONCEDER ISENÇAO DO PAGAMENTO DE TARIFAS AS PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 65 ANOS. 1 extracted
norma 1252/1987 1987-10-05 Lei Ordinária REVOGA A LEI N° 1.081/84,QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ALUGUEL DE RESIDÊNCIA PARA AUTORIDADES JUDICIAIS. 1 extracted
norma 1262/1987 1987-10-01 Lei Ordinária REVOGA EM TODOS OS SEUS ARTIGOS A LEI MUNICIPAL N° 964/83 E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. 1 extracted
norma 1263/1987 1987-10-01 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA. 1 extracted