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Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5473)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 829/1979 1979-09-19 Lei Ordinária INGUE PARTE DA RUA VASCO PARA DOAÇOES. 1 extracted
norma 830/1979 1979-09-19 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA E CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 827/1979 1979-07-06 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 828/1979 1979-07-06 Lei Ordinária REVOGA REDAÇÕES DOS ARTIGOS 67,68 69,70,71,72,73 DO CAPITULO V, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E CRIA OUTRAS. 1 extracted
norma 825/1979 1979-06-20 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DESTA MUNICIPALIDADE. 1 extracted
norma 826/1979 1979-06-20 Lei Ordinária DÁ ISENÇÃO DE TAXAS E IMPOSTOS. 1 extracted
norma 822/1979 1979-06-08 Lei Ordinária CRIA CARGO COMISSIONADO DE AGENTE FISCAL. 1 extracted
norma 823/1979 1979-06-08 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 824/1979 1979-06-08 Lei Ordinária REAJUSTA SALÁRIO FAMÍLIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 820/1979 1979-03-30 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA . 1 extracted
norma 819/1979 1979-03-08 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS DOS TESOUREIROS APOSENTADOS. 1 extracted
norma 821/1979 1979-03-04 Lei Ordinária REAJUSTA CARGO GRATIFICADO DO SECRETARIO PARTICULAR. DO RREFEITO. 1 extracted
norma 818/1979 1979-02-15 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE CHASSI MERCEDES-BENZ. 1 extracted
norma 817/1979 1979-01-02 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 816/1978 1978-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE AÇÕES. 1 extracted
norma 813/1978 1978-12-26 Lei Ordinária SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 814/1978 1978-12-26 Lei Ordinária REAJUSTA GRATIFICAÇÃO DO ENCARREGADO DO INCRA. 1 extracted
norma 815/1978 1978-12-26 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO E AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 809/1978 1978-12-04 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE JUROS E MULTA. 1 extracted
norma 810/1978 1978-12-04 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. 1 extracted
norma 811/1978 1978-12-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 812/1978 1978-12-04 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. 1 extracted
norma 808/1978 1978-11-27 Lei Ordinária estima receita e fixa a despesa do município de Baixo Guandu, Para o exercício financeiro de 1979. 1 extracted
norma 806/1978 1978-11-14 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRA CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 807/1978 1978-11-14 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 805/1978 1978-09-21 Lei Ordinária DOA TERRENO A/J.PAGANI S/A- COMERCIAL, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO AGROINDUSTRIAL - E SERVIÇOS. 1 extracted
norma 803/1978 1978-09-11 Lei Ordinária REVOGA LEI N° 28/77 E CRIA NOVAS DIÁRIAS PARA O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU. 1 extracted
norma 804/1978 1978-09-11 Lei Ordinária DOA TERRENOS AO SAAE. 1 extracted
norma 802/1978 1978-08-31 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 801/1978 1978-07-21 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL DR. JOÃO DOS SANTOS NEVES. 1 extracted
norma 800/1978 1978-07-11 Lei Ordinária ISENTA COM JUSTA CAUSA DR. CELSO FRANCISCO BORGES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. 1 extracted
norma 799/1978 1978-07-05 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO A ESCOLA DE 1° Grau RUI BARBOSA. 1 extracted
norma 798/1978 1978-06-26 Lei Ordinária REVOGÀ LEI N° 788 E CRIA DIÁRIA PARA FUNCIONÁRIOS E TRABALHADORES. 1 extracted
norma 797/1978 1978-05-29 Lei Ordinária ELEVA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DE CARGOS GRATIFICADOS, COMISSIONADOS E INATIVOS E ATIVOS DESTA MUNICIPALIDADE. 1 extracted
norma 796/1978 1978-05-19 Lei Ordinária REVOGA FERIADO RELIGIOSO. 1 extracted
norma 792/1978 1978-05-13 Lei Ordinária REVOGA LEI N° 761 E EXTINUE CARGO E ELEVA SALÁRIO. 1 extracted
norma 791/1978 1978-04-13 Lei Ordinária CRIA CARO DE ASSISTENTE MUNICIPAL . 1 extracted
norma 793/1978 1978-04-13 Lei Ordinária REAUSTA SALÁRIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DO ENCARREGADO DO INCRA. 1 extracted
norma 794/1978 1978-04-13 Lei Ordinária REAJUSTA SALÁRIO DO SUB CONTADO. 1 extracted
norma 795/1978 1978-04-13 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE CHASSIS. 1 extracted
norma 790/1978 1978-04-01 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESCOLA DE 1°GRAU ADVENTISTA RUI BARBOSA . 1 extracted
norma 787/1977 1977-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA. 1 extracted
norma 788/1977 1977-12-29 Lei Ordinária MODIFICA REDAÇÃO DA LEI N° 744. 1 extracted
norma 789/1977 1977-12-29 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 783/1977 1977-12-21 Lei Ordinária CONCEDE AUXILIO PARA OBRAS PÚBLICASCAS AO SERVIÇO AUTONOMO DE ÀGUA E ESGOTO - SAAE. 1 extracted
norma 784/1977 1977-12-21 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO PARA OBRAS PÚBLICA AO PATRONATO "MONSENHOR LUIZ CLADIO". 1 extracted
norma 785/1977 1977-12-21 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS A DIVERSAS ESCOLAS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 786/1977 1977-12-21 Lei Ordinária REAJUSTA PROVENTOS DO FISCAL GERAL APOSENTADO. 1 extracted
norma 781/1977 1977-12-14 Lei Ordinária APROVA CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1976 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 782/1977 1977-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR VALOR LEVADO A RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS. 1 extracted