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Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5473)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 359/1963 1963-09-26 Lei Ordinária Reajuste salário família e abre crédito suplementar. 1 extracted
norma 360/1963 1963-09-26 Lei Ordinária Modifica parte da lei número 346,1 no que se refere à averbação. 1 extracted
norma 361/1963 1963-09-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração do contrato da Telefônica Aimorés- Baixo Guandu S/A. 1 extracted
norma 357/1963 1963-09-12 Lei Ordinária Cria taxa de consumo de água nos distritos do município de Baixo Guandu. 1 extracted
norma 358/1963 1963-09-12 Lei Ordinária O município adota regime de planejamento. 1 extracted
norma 355/1963 1963-09-03 Lei Ordinária Registra e consegue representação ao presidente da Câmara, vice-prefeito e ajuda mensal, a consulta jurídica. 1 extracted
norma 356/1963 1963-08-29 Lei Ordinária Aumento taxa funerária. 1 extracted
norma 353/1963 1963-08-26 Lei Ordinária Abre crédito especial para complementação de obras. 1 extracted
norma 354/1963 1963-08-26 Lei Ordinária Onde fica a redação da Lei Nº 351,1 de 25 de julho de 1963. 1 extracted
norma 352/1963 1963-08-19 Lei Ordinária Abrir créditos suplementares. 1 extracted
norma 347/1963 1963-08-01 Lei Ordinária Criar cargo de auxiliar de arrecadação. 1 extracted
norma 348/1963 1963-08-01 Lei Ordinária Abre crédito especial. 1 extracted
norma 349/1963 1963-08-01 Lei Ordinária Leva multa e altera dispositivos do código de posturas municipais. 1 extracted
norma 350/1963 1963-08-01 Lei Ordinária Reajuste gratificação do secretário da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 351/1963 1963-08-01 Lei Ordinária Reajusta salário de trabalhadores diaristas da prefeitura. 1 extracted
norma 345/1963 1963-06-28 Lei Ordinária Proibido a colocação ou fixação de papéis impressos ou manuscritos com anúncios na ver públicas, etc. 1 extracted
norma 346/1963 1963-06-28 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei de Nº 162. 1 extracted
norma 341/1963 1963-05-20 Lei Ordinária Aberta taxa de eletricidade prevista na lei nº 218,1 de 27 de fevereiro de 1958. 1 extracted
norma 344/1963 1963-05-13 Lei Ordinária Abre crédito especial. 1 extracted
norma 342/1963 1963-05-10 Lei Ordinária Altera dispositivo da lei que dispõe o código de posturas e da Lei Nº 162 (Código Tributário do Município). 1 extracted
norma 343/1963 1963-05-10 Lei Ordinária Concede comissão aos fiscais. 1 extracted
norma 340/1963 1963-04-27 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal do Espírito Santo. 1 extracted
norma 337/1963 1963-04-17 Lei Ordinária Da nova denominação a ruas do perímetro urbano da cidade. 1 extracted
norma 338/1963 1963-04-17 Lei Ordinária Inclui no decreto Lei Nº 94 de 30 de novembro de 1938, que "estabelece o código de posturas do município" a seguinte lei. 1 extracted
norma 339/1963 1963-04-17 Lei Ordinária Concede reajustamento de preço para fornecimento de energia elétrica. 1 extracted
norma 330/1963 1963-03-30 Lei Ordinária Da nova denominação a rua no perímetro urbano da cidade. 1 extracted
norma 334/1963 1963-03-30 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei Nº 162. 1 extracted
norma 335/1963 1963-03-30 Lei Ordinária Da nova denominação a rua no perímetro urbano da cidade. 1 extracted
norma 336/1963 1963-03-30 Lei Ordinária Modifica a redação de artigos e valores do imposto de licença sobre veículos, previstos na lei nº 162 e Lei Nº 304. 1 extracted
norma 333/1963 1963-03-16 Lei Ordinária Autoriza o executivo municipal a fazer despesas. 1 extracted
norma 331/1963 1963-02-18 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo Municipal a organizar para proveniente "fundo de Defesa do café fechar’’ outorgado ao município e dá outras providências’’ o Prefeito Municipal de Baixo Guandu : faço saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu, decretou e eu sanciono a seguinte lei. 1 extracted
norma 328/1963 1963-02-08 Lei Ordinária Altera a cobrança do imposto sobre a indústria e profissões e dá outras providências. 1 extracted
norma 329/1963 1963-02-07 Lei Ordinária Considera de utilidade pública obra assistencial social. 1 extracted
norma 332/1963 1963-01-18 Lei Ordinária Concede aumento de vencimento aos funcionários municipal ,extranumerários, inativos e trabalhadores diaristas em geral. 1 extracted
norma 325/1962 1962-12-28 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DO IMPÔSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS. 1 extracted
norma 323/1962 1962-12-01 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS. 1 extracted
norma 324/1962 1962-12-01 Lei Ordinária CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS, EXTRANUMERARIOS, MENSALISTAS, INATIVOS E TRABALHADORES DIARISTAS" 1 extracted
norma 320/1962 1962-08-31 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 321/1962 1962-08-31 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS. 1 extracted
norma 322/1962 1962-08-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUTICIPAL ABRIR O NECESSÁRIO CREDITO ESPECIAL PARA LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDAS ANTERIORES. 1 extracted
norma 318/1962 1962-08-30 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS. 1 extracted
norma 319/1962 1962-08-30 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS. 1 extracted
norma 315/1962 1962-08-04 Lei Ordinária AUTORIZA VENDA, DOAÇAO E PERMUTA DE TERRENO. 1 extracted
norma 316/1962 1962-08-04 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 317/1962 1962-08-04 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO 1 extracted
norma 312/1962 1962-07-02 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. 1 extracted
norma 313/1962 1962-07-02 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 314/1962 1962-07-02 Lei Ordinária CONSIDERA COOPERATIVA DE UTILIDADE PUBLICA. 1 extracted
norma 310/1962 1962-05-21 Lei Ordinária REORGANIZA E REAJUSTA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 311/1962 1962-05-21 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted