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Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5473)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 259/1959 1959-11-19 Lei Ordinária ANULA VERBA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 260/1959 1959-11-19 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DE VÁRIAS DISPOSIÇÕES DA LEI N° 162 de 14 de setembro de 1956. 1 extracted
norma 261/1959 1959-11-19 Lei Ordinária ANULA VERBA E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 262/1959 1959-11-19 Lei Ordinária REORGANIZA E REAJUSTA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 252/1959 1959-11-03 Lei Ordinária ANULA VERBA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 253/1959 1959-11-03 Lei Ordinária ANULA VERBA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 254/1959 1959-11-03 Lei Ordinária ANULA VERBA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 255/1959 1959-11-03 Lei Ordinária ANULA VERBA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 256/1959 1959-11-03 Lei Ordinária ANULA VERBA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 257/1959 1959-11-03 Lei Ordinária ANULA VERBAS E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 251/1959 1959-10-29 Lei Ordinária CONCEDE AUXILIO A ESCOLA EVANGÉLICA LUTERANA. 1 extracted
norma 250/1959 1959-10-12 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO DO QUILÔMETRO 14 DO MUTUM. 1 extracted
norma 249/1959 1959-08-28 Lei Ordinária CRIA POSTO FISCAL. 1 extracted
norma 248/1959 1959-07-10 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE EDUCACIONAL. 1 extracted
norma 270/1959 1959-07-10 Lei Ordinária Aprova a nova taxação para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto. 1 extracted
norma 245/1959 1959-05-27 Lei Ordinária CRIA TAXA DE ELETRICIDADE ESPECIAL PARA A VILA DE ALTO MUTUM. 1 extracted
norma 246/1959 1959-05-27 Lei Ordinária Fica o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espirito Santo, autorizado, por uma das formas permitidas pelo Código Civil Brasileiro, pelo período máximo de quatro (4) anos, fazer utilização da Barca de Transporte sobre o Rio Doce, na Vila de Mascarenhas, que faz o percurso / “Porto Final” à Fazenda de Odilon Milagres na Barra do Mutum,/ barca e acessórios de propriedade do Senhor Arthur Afonso de Alcântara. 1 extracted
norma 242/1959 1959-05-09 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS. 1 extracted
norma 243/1959 1959-05-09 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 244/1959 1959-05-09 Lei Ordinária DOA TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. 1 extracted
norma 240/1959 1959-03-31 Lei Ordinária ISENTA DE MULTAS, JUROS E OUTROS EMOLUMENTOS. 1 extracted
norma 241/1959 1959-03-31 Lei Ordinária CRIA CARGO DE ENCARREGADO MUNICIPAL DE COMBATE Á SAÚVA. 1 extracted
norma 238/1959 1959-01-30 Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 239/1959 1959-01-30 Lei Ordinária CANCELA DIVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 235/1959 1958-12-31 Lei Ordinária Dispõe sobre desapropriação de terreno e dá outras providências. 1 extracted
norma 236/1959 1958-12-31 Lei Ordinária Dispõe sobre desapropriação de terreno e dá outras providências. 1 extracted
norma 237/1959 1958-12-31 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 232/1958 1958-12-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E PLANTIBANDAS EM RUAS DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 234/1959 1958-12-27 Lei Ordinária REAJUSTA A FUNÇÂO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO. 1 extracted
norma 231/1958 1958-11-17 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. 1 extracted
norma 230/1958 1958-11-14 Lei Ordinária Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Baixo Guandu para o exercício de 1959. 1 extracted
norma 226/1958 1958-10-31 Lei Ordinária ANULA. VERBA E ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS. 1 extracted
norma 227/1958 1958-10-31 Lei Ordinária ANULA VERBA E ABRE CREDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 228/1958 1958-10-31 Lei Ordinária ANULA VERBAS E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 229/1958 1958-10-31 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS. 1 extracted
norma 224/1958 1958-08-04 Lei Ordinária Abre créditos suplementares e especial. 1 extracted
norma 225/1958 1958-08-04 Lei Ordinária Da denominação a logradouros DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 222/1958 1958-05-31 Lei Ordinária APROVA O REGULAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 223/1958 1958-05-31 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO. 1 extracted
norma 221/1958 1958-04-28 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS. 1 extracted
norma 219/1958 1958-04-01 Lei Ordinária DA DENOMINAÇÃO a RUAS DO BAIRRO OPERÁRIO DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 220/1958 1958-04-01 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇO DE UTILIDADE PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 217/1958 1958-03-01 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 218/1958 1958-03-01 Lei Ordinária ALTERA 0 TITULO XI, CAPITULO UNICO DA TAXA DE ELETRICIDADE, DA LEI N° , 162, de 14 de setembro de 1958, (CO DIGO TRIBUTÁRIO). 1 extracted
norma 216/1958 1958-02-06 Lei Ordinária ALTERA 0 § ÚNICO DO ART. 135 DA LEI N° 162. 1 extracted
norma 212/1957 1957-12-27 Lei Ordinária ANULA VERBAS E ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 213/1957 1957-12-27 Lei Ordinária ALTERA A TABELA Nº 16 DA LEI Nº 162. 1 extracted
norma 214/1957 1957-12-27 Lei Ordinária ALTERA A TABELA N° 18 DA LEI N° 162. 1 extracted
norma 215/1958 1957-12-27 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA. 1 extracted
norma 211/1957 1957-12-11 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS DE MORA DOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO. 1 extracted