| materia |
22/2026 |
2026-01-22 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de contentores para lixo, preferencialmente tipo gaiola ou com tampa, em pontos estratégicos nas estradas vicinais do município. |
1 |
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| materia |
23/2026 |
2026-01-22 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudos técnicos que avaliem a viabilidade de criação de uma nova gerência destinada ao atendimento dos distritos de Paraju e Ponto Alto. |
1 |
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| norma |
11/2026 |
2026-01-22 |
Portaria |
Autoriza afastamento de servidora por motivo de casamento. |
1 |
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| norma |
12/2026 |
2026-01-22 |
Portaria |
Exonera a pedido a servidora Estéfani Seibel da Silva. |
1 |
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| norma |
10/2026 |
2026-01-21 |
Portaria |
Nomeia o servidor Jonathan Pereira Rosa. |
1 |
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| materia |
18/2026 |
2026-01-19 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de disponibilizar sacolas apropriadas para acondicionamento e entrega dos medicamentos fornecidos aos usuários da Farmácia Básica do município. |
1 |
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| materia |
19/2026 |
2026-01-19 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudos técnicos para a viabilidade de fornecimento de próteses dentárias totais, por meio da rede pública municipal de saúde, aos munícipes que delas necessitarem. |
1 |
extracted
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| materia |
20/2026 |
2026-01-19 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudos técnicos para a viabilidade de aquisição de aparelho de raio X odontológico portátil acompanhado de sensor digital, para utilização na unidade de atendimento odontológico domiciliar do município. |
1 |
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| norma |
9/2026 |
2026-01-19 |
Portaria |
Exonera o servidor Jonathan Pereira Rosa. |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a instalação de placas de sinalização viária indicativa na localidade de Chapéu, nos sentidos São Bento, Pedra Branca e Sede. |
1 |
extracted
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| materia |
13/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de retirar o quebra-molas existente e instalar um radar eletrônico de controle de velocidade nas proximidades do estabelecimento “Tony Pizza”, na Sede. |
1 |
extracted
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| materia |
14/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a retirada dos quebra-molas instalados nas proximidades da concessionária Honda, na Sede. |
1 |
extracted
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| materia |
15/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de um novo CMEI em Ponto Alto. |
1 |
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| materia |
16/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de uma nova Unidade de Saúde em Ponto Alto. |
1 |
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| materia |
17/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudo técnico para nivelamento da pavimentação em PAVER na Comunidade do Pena, bem como a substituição das atuais manilhas utilizadas para a vazão das águas por pontes ou galerias de concreto. |
1 |
extracted
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| norma |
8/2026 |
2026-01-16 |
Portaria |
Altera data de férias restantes do servidor Jorge Moyses Monteiro. |
1 |
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| norma |
6/2026 |
2026-01-15 |
Portaria |
Concede afastamento para tratamento de saúde ao servidor Jonathan Pereira Rosa. |
1 |
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| norma |
7/2026 |
2026-01-15 |
Portaria |
Concede férias a servidora Tammy do Nascimento Espindula dos Santos. |
1 |
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| norma |
5/2026 |
2026-01-14 |
Portaria |
Concede afastamento a servidora Tatiana Guimarães de Sá para tratamento de saúde. |
1 |
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| norma |
3254/2026 |
2026-01-14 |
Lei Municipal |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES. |
1 |
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| norma |
3255/2026 |
2026-01-14 |
Lei Municipal |
FIXA VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS |
1 |
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| norma |
3256/2026 |
2026-01-14 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-12 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a aquisição e o fornecimento de camisas com proteção contra raios ultravioleta (UV) aos servidores públicos municipais que desempenham atividades externas e operacionais, especialmente garis, braçais, coletores de resíduos sólidos, que exercem suas funções sob exposição direta e prolongada a radiação solar. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-12 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 1/2026, de autoria do Prefeito Municipal que versa sobre a concessão da revisão geral de vencimentos e aumento real, em favor dos servidores públicos do Município de Domingos Martins/ES. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-12 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1/2026
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 1/2026, de autoria do Prefeito Municipal que versa sobre a concessão da revisão geral de vencimentos e aumento real, em favor dos servidores públicos do Município de Domingos Martins/ES. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-12 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar, em caráter emergencial, reparos urgentes e indispensáveis no prédio do CMEI Germano Gerhardt, localizado na Sede do município. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-12 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Projeto de Lei de nº02/2026 de autoria do Poder Executivo, que reajusta o auxílio alimentação dos servidores públicos ativos. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-12 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2/2026
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO: Projeto de Lei de nº02/2026 de autoria do Poder Executivo, que reajusta o auxílio alimentação dos servidores públicos ativos. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-12 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a pintura das faixas de sinalização horizontal no asfalto de Biriricas, abrangendo a faixa central da pista e as faixas laterais. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-12 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do Prefeito Municipal que DISPÕE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-12 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3/2026
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº03/2026, de autoria do Prefeito Municipal que DISPÕE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-12 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a implantação do curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Casa da Mulher, localizada em Paraju, onde já são desenvolvidas ações de tratamento e acompanhamento de dependências. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-12 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a implantação do Projeto Qualificar ES na Casa da Mulher, em Paraju, onde são desenvolvidas ações de tratamento de dependências e acolhimento social. |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-12 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o isolamento temporário das vagas de estacionamento na esquina da rua Eduardo Schneider, próximo a rodoviária, na Sede, em datas de festas e eventos. |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-12 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a execução de obras de calçamento no trecho de aproximadamente 6 Km (seis quilômetros), que liga a comunidade de Alto Tijuco Preto à localidade de São Bento Garrafão. |
1 |
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| materia |
8/2026 |
2026-01-12 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a continuação do calçamento de aproximadamente 2.200 m (dois mil e duzentos metros) de extensão que liga a propriedade do Sr. Lúcio Bickel até a Igreja Luterana na comunidade de Rapadura. |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-01-12 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a revitalização do parquinho infantil da comunidade de Alto Paraju, mediante a substituição dos brinquedos atualmente existentes. |
1 |
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| materia |
10/2026 |
2026-01-12 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a instalação de um parquinho infantil na localidade de Soído. |
1 |
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| materia |
11/2026 |
2026-01-12 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de uma ponte, em substituição a ponte provisória de madeira, localizada nas proximidades do ponto de ônibus em frente à residência do Sr. Arthur Simon, em Pedra Branca. |
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| sessao |
1 |
2026-01-12 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-09 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-09 |
Atos da Presidência |
Autoriza a elaboração do Contrato com a empresa CONSULPLAN – Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social, que objetiva a prestação de serviços de planejamento, elaboração, organização e execução de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos para Câmara Municipal de Domingos Martins. |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-09 |
Atos da Presidência |
Institui o Cronograma das Sessões Legislativas Ordinárias do ano de 2026. |
1 |
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| norma |
4/2026 |
2026-01-09 |
Portaria |
Designa fiscal de contrato que objetiva a contratação para prestação de serviços de planejamento, elaboração, organização e execução de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos para Câmara Municipal de Domingos Martins. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-08 |
Projeto de Lei |
FIXA VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-07 |
Projeto de Lei |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES. |
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| norma |
3/2026 |
2026-01-06 |
Portaria |
Nomeia Agente de Contratação para Contratação Direta, Agente de Contratação para Pregão/Concorrência e Equipe de Apoio, para compor Comissão de Contratação. |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
Designa substituição da servidora Luzinete Capeline Welff. |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
Exonera a pedido a servidora Eloisa Leite Pereira. |
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| norma |
80/2026 |
2026-01-05 |
Lei Complementar |
ALTERA O §4º DO ART. 165 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2021, ALTERA O ART. 167 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2021, ALTERA O ITEM 2.6 DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 041/2017, ALTERA O ART. 87 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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